A ÉTICA SELETIVA DO MINISTRO FALASTRÃO

Sábado, 20 de Dezembro de 2008

Mais uma vez Gilmar Mendes sai pela tangente e não responde à pergunta sobre os 30 processos que envolvem seu irmão

A tática é conhecida: quando o entrevistado recebe uma pergunta incômoda, tenta encontrar alguma brecha que torne a fuga possível. Com o presidente do STF, Gilmar Mendes, tem sido assim, desde o Roda Viva.

Ontem, em entrevista coletiva publicada no site do STF, Questionado sobre os mais de 30 processos contra seu irmão, que não seguem adiante, Mendes voltou a desqualificar a Carta Capital, de onde foi retirada a informação para a pergunta.

Não seria mais fácil responder? Se a revista e sua reportagem são fajutas, por que o ministro simplesmente não a coloca no devido lugar, mostrando que: a) o irmão não responde a mais de 30 processos; b) os processos não vão adiante porque são mal feitos ou improcedentes.

Agora, querer dizer que a insinuação de que os processos não vão adiante porque o irmão do réu é presidente do STF é absurda é que não pode. Diamantino tem pouco mais de 18 mil habitantes, é uma cidade pequena. Alguém pode imaginar que não seja forte o poder do presidente do STF numa cidade assim, ainda mais quando se sabe que a família de Gilmar está no poder há décadas, com um pequeno intervalo em que a cidade foi administrada pelo irmão do prefeito eleito?
Não, ministro, não vale fugir pela tangente. Quem exerce cargo público tem que dar satisfações ao público. Tem que explicar a história da Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino, a Uned, que pertence ao ministro.

No caso da Uned, o irmão-prefeito bem que deu uma mãozinha ao negócio do irmão [Gilmar]. Em 1º de abril [observação do Mello: olha o detalhe da data] de 2002, Chico Mendes [irmão de Gilmar e ainda prefeito de Diamantino] sancionou uma lei que autorizava a prefeitura de Diamantino a reverter o dinheiro recolhido pela Uned em diversos tributos, entre os quais o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e sobre alvarás, em descontos nas mensalidades de funcionários e “estudantes carentes”. Dessa forma, o prefeito, responsável constitucionalmente por incrementar o ensino infantil e fundamental, mostrou-se estranhamente interessado em colocar gente no ensino superior da faculdade do irmão-ministro do STF.

Em novembro de 2003, o jornalista Márcio Mendes, do jornal O Divisor, de Diamantino, entrou com uma representação no Ministério Público Estadual de Mato Grosso, para obrigar o prefeito a demonstrar, publicamente, que funcionários e “estudantes carentes” foram beneficiados com a bolsa de estudos da Uned, baseada na renúncia fiscal – aliás, proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal – autorizada pela Câmara de Vereadores. Jamais obteve resposta. O processo nunca foi adiante, como, de praxe, a maioria das ações contra Chico Mendes.

Atualmente, Gilmar Mendes está afastado da direção da Uned. É representado pela irmã, Maria Conceição Mendes França, integrante do conselho diretor e diretora-administrativa e financeira da instituição. [leia a íntegra da reportagem aqui]

Tem que explicar. Tem que explicar também, por exemplo, por que aceitou ter seu nome numa avenida de sua cidade Natal, Diamantino, quando a Constituição proíbe que se dê a logradouros públicos o nome de pessoas vivas.

O que diria o ministro se o prefeito eleito de Diamantino (que venceu o candidato da família de Mendes e fez um boletim de ocorrência na delegacia da cidade em que afirma que foi ameaçado de morte por um dos irmãos de Mendes, Moacir) resolvesse trocar o nome da avenida Gilmar Mendes para Avenida Presidente Lula?

Não é uma hipótese provável, porque Lula não aceitaria a homenagem ilegal. Mas, e se o futuro prefeito decidisse assim e o caso subisse instância a instância, até chegar ao Supremo. Como o ministro Gilmar Mendes sairia da sinuca de bico?

Fonte:Blog do Mello.