31/01/2009
João Paulo Capobianco*
O licenciamento ambiental tem sido um motivo frequente de geração de conflitos internos e externos aos governos e entre diversos setores da sociedade nacional. Estas crises geralmente são tratadas de forma maniqueísta. De um lado são colocados os defensores do desenvolvimento e da melhoria do atendimento às necessidades da população. Do outro são expostos como “inimigos do desenvolvimento” todos os que têm questionamentos sobre a viabilidade ou a real necessidade de um determinado empreendimento.
Há ainda uma terceira parte, os diretamente atingidos. Estes são geralmente ignorados ou tratados com certo desprezo, mesmo quando o potencial de impacto pode levar à total desarticulação cultural e econômica de um desses considerados “reduzidos grupos sociais”.
Apesar de agravados pelo atual comportamento excessivamente desenvolvimentista do governo federal, esses conflitos não constituem fato novo no Brasil. São muitos os casos de grandes embates na arena do licenciamento ambiental.
No entanto, desde a enorme mobilização ocorrida na década de 70, que conseguiu reverter a decisão de fazer o aeroporto internacional de São Paulo sobre uma área de Mata Atlântica em Caucaia do Alto, muita coisa evoluiu.
Com a atual legislação ambiental existente no Brasil é praticamente impossível, por exemplo, repetir o erro de Balbina. Certamente o maior, mas não o único, exemplo de como o mau planejamento ambiental pode ser catastrófico.
É evidente que ainda há muito a ser feito no aprimoramento do licenciamento ambiental. Alguns passos importantes foram dados nos últimos cinco anos, como o aprimoramento da estrutura e dos quadros técnicos do Ibama e a simplificação do licenciamento de empreendimentos de baixo impacto.
Entretanto, persiste um problema gravíssimo no País, que nenhuma melhoria na estrutura operacional ou na legislação poderá resolver: a falta de conhecimento científico, de planejamento macrorregional e de zoneamento territorial necessários a subsidiar os estudos de impacto ambiental e as suas análises.
Hoje temos extensas áreas do território nacional sem que nenhum levantamento de fauna e flora tenha sido realizado. Embora esses buracos de conhecimento básico estejam espalhados por todo o País, há uma concentração na Região Norte, onde temos 65% do potencial hidrelétrico nacional ainda disponível. Devido a essa lacuna, os termos de referência de estudos de impacto ambiental acabam incluindo estes estudos entre as obrigações do empreendedor.
É evidente que isso gera vários problemas de prazos e custos. Mas o pior deles diz respeito à confiabilidade de pesquisas realizadas pelos interessados, já que um inventário que revele alta diversidade de espécies ou a identificação de alguma ameaçada de extinção pode dificultar ou inviabilizar a licença.
Outro subsídio básico para embasar qualquer processo de estudo de viabilidade de usinas hidrelétricas são os inventários de bacias hidrográficas. Estes estudos estavam praticamente abandonados até recentemente, quando a EPE – Empresa de Pesquisa Energética – lançou editais para realização de vários deles. A avaliação ambiental integrada neles incluída, entretanto, não apresenta a qualidade esperada. Mais uma vez se repete o problema da parte interessada ser responsável por fazer algo que deveria ser atribuição de instituições científicas altamente qualificadas e independentes.
Neste contexto de falta de investimentos consistentes e permanentes na geração do conhecimento socioambiental necessário à avaliação da viabilidade ambiental de empreendimentos de infraestrutura no Brasil, persistirá o debate estéril sobre quem é o responsável pelas dificuldades na elaboração e avaliação de estudos de impacto ambiental.
Não será a partir de uma política de “dois pra cá e dois prá lá”, tampouco de uma mudança na legislação, que resolverá um problema estrutural como este. Como diriam os mais espirituosos, é melhor enfrentar o problema e deixar o sofá na sala.
*Secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, na gestão Marina Silva
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