Valor Econômico - 17/02/2011
Os ministérios do Planejamento e das Cidades apresentaram ontem, 11 meses depois do lançamento da segunda versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), os critérios para que Estados e municípios com mais de 700 mil habitantes tenham acesso aos R$ 18 bilhões previstos para o chamado PAC da Mobilidade.
Ainda não há definição sobre o agente que financiará R$ 12 bilhões do total do programa. A tendência é que a parcela financiável seja delegada à Caixa Econômica Federal ou ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os demais R$ 6 bilhões constituem verbas do Orçamento da União.
As perspectivas, conforme informou o coordenador do PAC no Ministério do Planejamento, Maurício Muniz, é que as obras sejam iniciadas no segundo semestre, caso não haja problemas técnicos com a formulação dos projetos básicos.
A indicação do governo é que as obras não serão concluídas até 2014, quando o país promoverá a Copa do Mundo de futebol. "Dificilmente metrôs, trens e outras intervenções maiores ficam prontas em quatro anos", comentou Muniz. O término das obras até a realização da Copa não é um pré-requisito para o acesso aos recursos.
Ao explicar os motivos da demora em definir os critérios e distribuir as verbas, o coordenador do PAC citou a necessidade de o governo federal aguardar as definições das eleições estaduais. Isso porque a maior parte das obras é de grande porte e leva mais de quatro anos para serem executadas, sendo necessário o conhecimento das contratações por parte dos governadores eleitos em 2010 e a interlocução desses governos estaduais com as prefeituras.
A condição para o início dos repasses é a apresentação de projetos executivos, mais detalhado do que o projeto que será avaliado pelo governo até junho. A depender da relevância do projeto, o governo poderá, inclusive, financiar a produção do projeto
Muniz disse que o plano de corte de R$ 50 bilhões em gastos públicos não afetará esse tipo de investimento. Por outro lado, o governo também não fará suplementação dos valores caso haja demanda superior aos R$ 18 bilhões. Há 20 anos, a administração federal não oferece recursos públicos aos governos regionais para expansão e aperfeiçoamento da infraestrutura do transporte público coletivo.
Os recursos serão destinados à ampliação de metrôs, construção de linhas dos chamados veículos leves sobre trilhos (VLT) e corredores de ônibus nas 24 cidades brasileiras com mais de 700 mil habitantes.
Entre as capitais que devem ser contempladas constam São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Brasília e Salvador. Entre as que possuem população entre 1 milhão e 3 milhões de habitantes figuram Manaus, Belém, Goiânia e Campinas. As cidades com população entre 700 mil e 1 milhão de pessoas que devem ser atendidas são Maceió, Natal, Duque de Caxias (RJ), Nova Iguaçu (RJ) e São Bernardo do Campo.
Ontem, em Brasília, a presidente Dilma Rousseff fez a apresentação do projeto a alguns governadores e prefeitos e informou o cronograma para acesso aos recursos. Nem todos os projetos serão selecionados e há a possibilidade de uma prefeitura não ser contemplada caso apresente um projeto avaliado como fraco pela comissão do governo responsável pela seleção.
Segundo o cronograma, entre 21 de fevereiro e 3 de abril, os prefeitos e governadores terão que apresentar as propostas que disputarão as verbas. E em 12 de junho vence o prazo para que o governo divulgue os resultados da seleção. Até a conclusão dos procedimentos burocráticos, os recursos devem começar a ser liberados a partir da segunda metade do ano.
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