O governo federal anunciou nesta terça-feira (2) os principais pontos da nova política industrial. O plano inclui a devolução de PIS/Cofins para exportadores de manufaturados, a criação de um fundo de financiamento a exportação, um projeto piloto para desonerar a folha de pagamento em setores com mão de obra intensiva, além de um regime tributário especial para o setor automotivo.
O anúncio estava previsto para as 11h30, mas os dados foram publicados antes no site "Brasil Maior", no portal do Ministério do Desenvolvimento.
Um dos objetivos do plano é compensar a queda do dólar. Na semana passada, a moeda atingiu a cotação de R$ 1,543, a mais baixa dos últimos 12 anos. A desvalorização do dólar é considerada prejudicial às indústrias locais: ainda que favoreça a importação de máquinas, encarece os produtos nacionais no exterior e barateia produtos importados concorrentes.
O governo vai zerar a folha de pagamento para os setores calçadista, têxtil, de móveis e de software. A ideia para compensar a perda na arrecadação é incidir uma taxa de 1,5% sobre o faturamento das empresas. Para as empresas de software, o tributo será de 2,5%. O governo não anunciou se esse imposto será sobre o faturamento bruto ou líquido.
"Isso significa que esses setores terão um ganho. Essa desoneração é importante para regularizar o emprego e combater a informalidade. Essa medida tem um impacto neutro na Previdência Social", afirmou o ministro Guido Mantega (Fazenda).
No setor automotivo, há a programação de um novo regime setorial, com um pacote de incentivo tributário como contrapartida ao investimento, agregação de valor, emprego, inovação e eficiência. Estão previstos também regimes regionais, acordo do Mercosul e compras governamentais.
Os setores de bens de capital, materiais de construção, caminhões e veículos comerciais leves serão beneficiados pela prorrogação por 12 meses do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados.
O projeto prevê a devolução de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) para exportadores de manufaturados e a criação de um fundo de financiamento a exportação, inovação e investimento.
Para as micro e pequenas empresas, haverá a ampliação de capital de giro, via BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), com novas condições de crédito e prazo. Os investimentos contemplados vão subir dos atuais R$ 3,4 bilhões para R$ 10,4 bilhões, com taxas de juros de 10% a 13% a.a (ao ano). O prazo de financiamento passa de 24 para 36 meses.
Para um dos principais gargalos da economia, a falta de qualificação da mão de obra, foi anunciada a criação do Programa BNDES de Qualificação. Com orçamento de R$ 3,5 bilhões, o programa dará apoio à expansão da capacidade de instituições privadas de ensino técnico e profissionalizante reguladas pelo MEC (Ministério da Educação e Cultura).
O governo vai criar também um marco legal para inovação. Esse projeto vai permitir a inclusão de projetos de entidades de ciência e tecnologia privadas sem fins lucrativos na utilização dos incentivos da Lei do Bem.
DEFESA COMERCIAL
O plano prevê ainda a intensificação de algumas medidas de defesa comercial, como antidumping e salvaguardas. Entre elas está a extensão de direitos antidumping ou de medidas compensatórias a importações cujo objetivo seja reduzir a eficácia de medidas de defesa comercial em vigor no Brasil.
O governo vai indeferir a licença de importação no caso de falsa declaração de origem, após investigação. Além disso, vai fortalecer a fiscalização administrativa dos preços das importações, para identificação de casos de subfaturamento.
BOICOTE
As centrais sindicais decidiram boicotar o lançamento da nova política industrial do governo. O sigilo da presidente sobre os detalhes do plano não excluiu as centrais. Reunidas na noite da segunda-feira (1º), com os ministros da área econômica do governo, as centrais sindicais, incluindo a CUT, mais próxima aliada do governo, foram informadas da linha geral do plano, mas saíram sem ter acesso a detalhes como percentuais ou setores específicos de desonerações.Leia mais
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