terça-feira, 23 de novembro de 2010

O jeito tucano de governar

Anastasia prega Estado forte para empresários

Valor Econômico - 23/11/2010


O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), fez ontem uma elegia ao Estado forte ao discursar no Fórum da Liberdade, um programa de debates empresariais marcado pela defesa irrestrita do liberalismo econômico e do direito da propriedade. "Não coloquem o Estado como belzebu, porque não é. O Estado é fundamental. Sem Estado robusto e musculoso, não teremos ambiente para empreender. Pensem nisto", disse Anastasia a uma plateia reunida pelo Instituto de Estudos Empresariais (IEE), com a venda de camisetas estampadas com o rosto do antigo senador Roberto Campos (1917-2000) e vídeos de economistas como Milton Friedman (1912-2006) na porta.

Estava ainda prevista a participação no evento do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, da senadora e presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Kátia Abreu, e de dom Bertrand de Orleans e Bragança, trineto do imperador dom Pedro II e vinculado à ultraconservadora TFP.

O Estado mineiro deverá concentrar ainda mais poder esta semana, com a votação pelo plenário da Assembleia Legislativa da proposta de Anastasia para governar por leis delegadas até 31 de janeiro de 2011. O mecanismo, previsto na Constituição mineira, na prática é uma carta branca dada pelos deputados estaduais reforme a máquina administrativa por decreto.

Anastasia prometeu uma reforma limitada. "É uma modificação, portanto, de natureza administrativa envolvendo os órgãos envolvendo as estruturas de cargos em comissão. Não é uma modificação profunda", disse, em entrevista antes do evento, mas o retrospecto do governador indica que as mudanças poderão ser maiores.

O instrumento foi usado por todos os governadores desde a sua criação, mas nunca com a intensidade registrada nos dois mandatos do ex-governador Aécio Neves (PSDB) de quem Anastasia foi vice e principal mentor das mudanças administrativas. Foram 63 leis delegadas em 2003 e 67 em 2007, dentro do chamado "choque de gestão" , para o qual Anastasia contou com a assessoria de técnicos ligados ao empresário Jorge Gerdau Johannpeter, o mentor do Fórum da Liberdade .

A soma das 130 leis delegadas na gestão Aécio é quase três vezes superior às 48 editadas durante os governos de Newton Cardoso, Hélio Garcia, Eduardo Azeredo e Itamar Franco. O mecanismo é raro no Brasil: além de Minas Gerais, existe apenas em Alagoas, Bahia, Goiás e Roraima O atual governador usou da prerrogativa para editar medidas como a criação de um sistema de metas de produtividade para balizar a remuneração do funcionalismo público.

A aprovação da proposta de Anastasia, que foi aprovada nas convenções e entra na pauta do plenário hoje, é certa. Dos 77 deputados estaduais, apenas 12 estão mobilizados contra a mensagem. Ontem, em uma ação simbólica, os deputados estaduais oposicionistas eleitos entregaram uma representação ao Ministério Público mineiro contra a proposta de Anastasia.

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