UMA MEDIDA LOUVÁVEL

O governo federal deixou para o Congresso a decisão sobre a mudança nas contribuições sindicais pagas pelos trabalhadores. Depois de uma reunião sem acordo com as centrais sindicais, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, decidiu encaminhar ao Congresso um projeto que não impõe limites para que os sindicatos possam taxas os trabalhadores. A expectativa anterior era de que o projeto limitasse a cobrança a 1% do salário anual.

Atualmente, existem três tipos de taxas: contribuição sindical, contribuição assistencial e contribuição confederativa. A primeira é obrigatória para todos os trabalhadores e equivale a um dia de trabalho por ano --3,33% do salário de um mês. As outras duas são definidas pelos sindicatos e podem elevar o total das taxas para 20% do salário de um mês, segundo as centrais.Para quem paga apenas a contribuição sindical, o valor do repasse pode subir dos 3,33% atuais para 13% do salário de um mês, mesmo que seja aprovado um limite.

Lavar as mãos

A expectativa do governo é que deputados e senadores assumam a responsabilidade de impor um teto para contribuição. "O papel do governo é encaminhar o anteprojeto. Quem poderá fixar teto é o Congresso Nacional", afirmou o ministro.

Lupi negou que o governo esteja lavando as mãos e disse que, se o Executivo colocasse qualquer percentual, ele poderia ser modificado pelo Legislativo depois. "Eu não lavo as mãos. Eu encaminho a quem tem de decidir, que é o Congresso Nacional".

Divisão

Quatro centrais sindicais defendem a mudança com o argumento de que o valor da nova contribuição única será decidido pelos trabalhadores em assembléias, entre elas a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e a Força Sindical. Outras duas, Nova Central e CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil) querem manter as regras atuais.

Após a reunião, os próprios representantes da CUT ficaram divididos entre impor o limite de 1% ou deixar a contribuição sem teto. O argumento das centrais é de que, se a contribuição é negocial, cabe a cada categoria decidir, sem que haja um limite.

"A contribuição sindical é imposto. O trabalhador não tem direito de negociar. Na contribuição negocial o trabalhador tem o direito de dizer se concorda", disse o secretário de política sindical da CUT, Vagner Freitas.

Folha Online.

Comentários.

O fim do imposto sindical, descontado de todos os trabalhadores, todos os anos, é uma medida louvável.

Só quem defende essa excrescência chamado imposto sindical é sindicato formado por pelego e parasita, que não tem capacidade de lutar para o que o trabalhador pague a contribuição espontaneamente.

O sindicato lutador, combativo não precisa disso.Vai atrás e convence o trabalhador a pagar a contribuição.

É duro ver partido de esquerda, tais como o PC do B, defendendo esse confisco do dinheiro do trabalhador.