Justiça Federal extingue ação contra Dirceu
Ex-ministro era acusado de usar a estrutura da Casa Civil para ajudar o filho Zeca a se eleger prefeito no Paraná em 2004
Procuradoria, que recorreu da decisão, diz que há provas robustas de improbidade administrativa; envolvidos sempre negaram a acusação
A Justiça Federal em Brasília extinguiu ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), o filho dele José Carlos Becker de Oliveira e Silva (PT), que é prefeito de Cruzeiro do Oeste (PR), e o ex-assessor do ministério Waldomiro Diniz da Silva.
Os três foram acusados pela Procuradoria da República de usar a estrutura da Casa Civil, em 2003 e 2004, para destinar dinheiro a prefeituras aliadas a fim de ganhar a eleição em Cruzeiro do Oeste (PR).
Vitorioso em 2004, Zeca Dirceu, como é conhecido o filho do ex-ministro, foi reeleito no ano passado.
O prefeito e o ex-ministro sempre negaram a acusação. Em outubro de 2005, a Folha publicou que a investigação da Procuradoria apontava que a Casa Civil favorecera o filho de Dirceu. Três semanas depois, o Ministério Público entrou com a ação contra o ex-ministro.
A sentença da 15ª Vara Federal foi dada no fim de setembro e publicada no "Diário de Justiça" em 19 de novembro, mas somente ontem a Procuradoria recorreu ao TRF (Tribunal Regional Federal) em Brasília. No recurso, a Procuradoria pede que a sentença seja reformada para que o processo continue em andamento.
O Ministério Público alegou que só foi intimado sobre a decisão no dia 14 passado.
De acordo com informações da Procuradoria, a 15ª Vara Federal extinguiu o processo sob o argumento de que não foram apresentadas provas de atos de improbidade supostamente cometidos pelo ex-ministro, por seu filho prefeito e por Waldomiro Diniz.
A Procuradoria afirma que no início da ação bastaria apenas apresentar indícios de improbidade, mas que, mesmo assim, já ao entrar com o processo listou "provas robustas".
Entre outras, essas provas seriam depoimentos de funcionários da Casa Civil e planilhas com empenhos, ou seja, o compromisso de liberar R$ 1.431.046,00 em projetos da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) e do extinto Ministério da Assistência Social.
Os recursos, segundo a Procuradoria da República, foram destinados a municípios da base eleitoral de Zeca Dirceu, visando apoio à sua eleição em 2004. O empenho teria ocorrido por meio de emendas parlamentares cuja elaboração teria como "padrinho" o filho do ex-ministro. Algumas das emendas tinham a inicial JCB, que a Procuradoria atribui ao nome de Zeca Dirceu.
Ex-ministro era acusado de usar a estrutura da Casa Civil para ajudar o filho Zeca a se eleger prefeito no Paraná em 2004
Procuradoria, que recorreu da decisão, diz que há provas robustas de improbidade administrativa; envolvidos sempre negaram a acusação
A Justiça Federal em Brasília extinguiu ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), o filho dele José Carlos Becker de Oliveira e Silva (PT), que é prefeito de Cruzeiro do Oeste (PR), e o ex-assessor do ministério Waldomiro Diniz da Silva.
Os três foram acusados pela Procuradoria da República de usar a estrutura da Casa Civil, em 2003 e 2004, para destinar dinheiro a prefeituras aliadas a fim de ganhar a eleição em Cruzeiro do Oeste (PR).
Vitorioso em 2004, Zeca Dirceu, como é conhecido o filho do ex-ministro, foi reeleito no ano passado.
O prefeito e o ex-ministro sempre negaram a acusação. Em outubro de 2005, a Folha publicou que a investigação da Procuradoria apontava que a Casa Civil favorecera o filho de Dirceu. Três semanas depois, o Ministério Público entrou com a ação contra o ex-ministro.
A sentença da 15ª Vara Federal foi dada no fim de setembro e publicada no "Diário de Justiça" em 19 de novembro, mas somente ontem a Procuradoria recorreu ao TRF (Tribunal Regional Federal) em Brasília. No recurso, a Procuradoria pede que a sentença seja reformada para que o processo continue em andamento.
O Ministério Público alegou que só foi intimado sobre a decisão no dia 14 passado.
De acordo com informações da Procuradoria, a 15ª Vara Federal extinguiu o processo sob o argumento de que não foram apresentadas provas de atos de improbidade supostamente cometidos pelo ex-ministro, por seu filho prefeito e por Waldomiro Diniz.
A Procuradoria afirma que no início da ação bastaria apenas apresentar indícios de improbidade, mas que, mesmo assim, já ao entrar com o processo listou "provas robustas".
Entre outras, essas provas seriam depoimentos de funcionários da Casa Civil e planilhas com empenhos, ou seja, o compromisso de liberar R$ 1.431.046,00 em projetos da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) e do extinto Ministério da Assistência Social.
Os recursos, segundo a Procuradoria da República, foram destinados a municípios da base eleitoral de Zeca Dirceu, visando apoio à sua eleição em 2004. O empenho teria ocorrido por meio de emendas parlamentares cuja elaboração teria como "padrinho" o filho do ex-ministro. Algumas das emendas tinham a inicial JCB, que a Procuradoria atribui ao nome de Zeca Dirceu.
Fonte:MDF Distrito Federal.
Comentário.
Interessante é que o imprensalão não dá a extinção da ação contra Dirceu a mesma dimensão que deu quando saiu esta denúncia. A mesma coisa ocorreu no caso Celso Daniel, quando o irmão deste se retratou de uma acusação que houvera feito contra Dirceu.
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