UMA GRANDE AÇÃO

Ministério Público entra com ação contra oligopólio do Grupo RBS em SC


O MPF (Ministério Público Federal) em Santa Catarina propôs ação civil pública contra a aquisição do jornal A Notícia pelo Grupo RBS, ou Rede Brasil Sul, que atualmente detém no estado o controle de seis emissoras de televisão; os jornais Diário Catarinense, Hora de Santa Catarina, Jornal de Santa Catarina e, recentemente, o jornal A Notícia; além de três emissoras de rádio.

O Ministério Público também busca reduzir o número de emissoras de televisão do grupo ao máximo permitido por lei, que são duas. Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), as empresas são registradas em nome de diferentes pessoas da mesma família com o objetivo de não ultrapassar o limite estabelecido em lei, o que é feito com o conhecimento expresso do Ministério das Comunicações.

O pedido é assinado pelos procuradores da República Analúcia Hartmann, Celso Antônio Tres, Marcelo da Mota e Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, mas ainda aguarda o recebimento pela Justiça Federal.

A ação foi proposta contra várias empresas do grupo, inclusive o jornal A Notícia, e as pessoas físicas Moacir Gervazzio Thomazi, antigo proprietário do jornal A Notícia, e Nelson Pacheco Sirotsky, controlador do grupo RBS. Também são citados a União e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que aprovou a compra do jornal pelo grupo.

Para o MPF, há em Santa Catarina uma situação de oligopólio, onde um único grupo econômico possui quase a total hegemonia das comunicações no estado. Também se percebe uma situação de propriedade cruzada, uma vez que, novamente, um único grupo econômico possui a propriedade de todas as mídias: TV, rádio, jornal, internet, revista, etc.

Na ação, os procuradores ressaltam a necessidade de pluralidade dos meios de comunicação social para garantir o direito de informação e expressão, e a manutenção da livre concorrência e da liberdade econômica, ameaçadas por práticas oligopolistas.

O documento cita dois casos de práticas do Grupo RBS que ferem os preceitos da livre concorrência: o caso de dumping praticado no lançamento do jornal Hora de Santa Catarina, que custava apenas R$ 0,25, com o objetivo de lançar o produto abaixo do custo para sabotar a concorrência; e obrigação imposta aos distribuidores e vendedores de periódicos a não operarem com veículos que não sejam da RBS.

Caso a ação seja julgada procedente, as emissoras excedentes do grupo, e o jornal A Notícia, devem ser alienadas a terceiros sem vínculo empresarial ou pessoal com a RBS. Também há a possibilidade do jornal ser restituído aos antigos proprietários.

Domingo, 11 de janeiro de 2009, Última Instância.

Comentário.

Falta, agora, entrar com ação contra as Organizações Globo, o Grupo Abril, o Grupo Folha de S.Paulo, as Organizações Bispo Macedo, o Estadão.Mas já é um bom começo.