Como o partido do deputado que descumpre a legislação eleitoral e o suplente do deputado infiel não querem reinvidicar o mandato do)a) parlamentar pilantra, cabe ao Ministério Público reinvidicá-lo. É chegada a hora de botar ordem nessa zona chamada fidelidade partidária.Eu não sei como um parlamentar que se diz ético se presta a um papel safado desses, a de trocar de partido sem renunciar ao mandato.Por isso que mais de 50% dos brasileiros disserem, em recente pesquisa, já ter vendido seus votos. O mau exemplo começa pelos políticos.
Devolução de vagas de infiéis independe de vontade de partidos, diz presidente do TSE
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, afirmou nesta terça-feira (6) que não há como os partidos, por meio de acordos, impedirem a devolução dos cargos deixados por parlamentares infiéis que trocaram de legenda.
"O partido não é o único ator processual. Há também o Ministério Público e o suplente. Então se o partido se retrai, abre espaço para os outros atores processuais", disse Ayres Britto em seminário realizado na cidade de São Paulo.
Em 27 de março de 2007, o TSE aprovou, na forma de resolução, norma que estipula que os mandatos pertencem aos partidos políticos e não aos eleitos. Em novembro passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu pela manutenção da regra e pela constitucionalidade da decisão em julgamento de duas ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade).
A regra de 2007 para tentar acabar com o troca-troca de políticos entre os partidos fracassou. Pelo menos até agora. Nas últimas semanas, ao menos 45 deputados federais, senadores ou outros políticos de reconhecimento nacional deixaram ou estão para deixar suas legendas com o objetivo de se filiar a novos partidos.
O ministro defendeu também projeto de iniciativa popular, encabeçado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), apresentado no último dia 29 na Câmara, que amplia as exigências para os candidatos a cargos eletivos. "A iniciativa popular de lei é uma manifestação de democracia direta e participativa. É o próprio povo decidindo. É de bom conteúdo", afirmou.
Pelo projeto, cidadãos condenados em primeira instância ou denunciados por crimes graves, como homicídio ou tráfico de drogas, não poderão ser candidatos. Políticos que renunciam para evitar o processo de cassação por quebra de decoro parlamentar também estarão impedidos de postular um cargo, de acordo com o projeto.
Ayres Britto, contudo, criticou o jargão "fichas sujas", utilizado pela imprensa para classificar os candidatos que respondem a processos na Justiça. "São os vidas limpas, como eu disse". O ministro ressalvou, porém, que a iniciativa apresentada na Câmara deve receber aperfeiçoamentos. "A decisão judicial que tem a força de operar é a que passa por um tribunal".Uol.
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