Absolutamente certo

Novo advogado-geral defende viagens de Dilma e diz que presidente não fica em "redoma"

Folha Online, em Brasília

O novo advogado-geral da União, Luis Inácio Adms, saiu em defesa nesta segunda-feira do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) que, segundo a oposição, teriam feito propaganda eleitoral antecipada ao visitarem as obras de transposição do rio São Francisco.

Ao afirmar que o presidente não pode ficar numa "redoma", Adams disse que Lula e Dilma não fizeram campanha eleitoral antecipada uma vez que cumpriram atividades de governo.


"O presidente da República é uma figura pública e uma figura que realiza um acompanhamento de obras, tem atuação muito ativa nesse processo. Eu não vejo nenhum conteúdo eleitoral nesse processo. Não é possível colocar o presidente numa redoma. Ele tem uma exposição pública natural e tem ação administrativa efetiva", afirmou.

Adms disse que Dilma, apesar de ser pré-candidata do PT ao Palácio do Planalto, é uma ministra que precisa dar continuidade às suas ações no governo.

"Ela não é candidata no momento, é ministra de Estado, participa dos eventos da administração. Tem o direito e o dever de estar presente naqueles atos relacionados à sua atividade institucional. O governo tem que se comunicar com a sociedade, tem que apresentar à sociedade os seus projetos. Isso não pode ser interpretado sempre como atuação eleitoral", afirmou.

Segundo o advogado, o governo tem o dever de fazer a exposição de suas obras, bem como fiscalizar aquelas que estiverem em andamento. "Existe uma obra de governo, a transposição, e ela foi fiscalizada pelo governo, teve acompanhamento pelo governo. O presidente tem ações que precisam de acompanhamento direto dessas obras. Eu não vejo dificuldade em que consiga demonstrar a pertinência dessas visitas."

A oposição ingressou no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com representação contra Lula e Dilma por campanha eleitoral antecipada, na semana passada, referente à viagem ao Vale do São Francisco. DEM, PSDB e PPS argumentam que o presidente fez campanha em favor da pré-candidata do PT ao chamá-la de "minha candidata" e "mãe do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)" durante a vistoria das obras de transposição do rio.

Facilidade

Adams disse acreditar que a AGU vencerá a ação com facilidade, uma vez que Lula e Dilma agiram como agentes públicos em uma função de governo. "Todos os governadores de situação ou oposição também realizam suas obras. A inauguração de obra é um evento político. A lei eleitoral restringe esse evento no período das eleições para evitar que possa influenciar exageradamente", afirmou.

"Não se faz ação administrativa dentro de quatro paredes. O ato administrativo em questão é um processo de vistoria que o presidente e os seus ministros fizeram. Evidentemente, quando ele faz isso, ele se reúne com a comunidade, ouve a comunidade. Quando se faz inauguração de obra, se faz um palanque. O problema é inaugurar uma obra que não existe, só para fazer o palanque. Houve causa administrativa para os atos de vistoria", disse Adams.

A exemplo da oposição, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, também defendeu a investigação da viagem de Lula e Dilma à região do São Francisco. Mendes disse que as ações de inauguração e fiscalização de obras do governo não podem se transformar em "vale-tudo", mas Adams evitou comparar sua posição com a do presidente do STF.

"Eu acho que muitas das especulações sobre a questão eleitoral elas são de fato especulações se não forem constatadas com fatos que as justifiquem", afirmou.