Parlamentares da bancada do PT na Câmara repudiaram nesta quarta-feira (28) as manobras de partidos de oposição ao Governo para tentar votar precipitadamente, na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, o projeto de lei 6424/05, do Senado, que descaracteriza o Código Florestal (Lei 4.771/65).A discussão e votação do projeto, que era o segundo item da pauta da comissão, só foi adiada após uma série de protestos e manifestações de parlamentares, ambientalistas e ativistas. A obstrução foi liderada pelo deputado Edson Duarte (PV-BA), com o apoio do líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS).
Os parlamentares alegaram, entre outras razões, o fato de que já existe uma comissão especial na Câmara criada exclusivamente para propor mudanças ao Código Florestal, o que impediria a tramitação paralela da proposta na comissão, conforme explicou o deputado Anselmo de Jesus (PT-RO).
Anselmo adiantou que irá apresentar um ofício à Mesa Diretora da Câmara para pedir que o projeto seja apensado às demais propostas em análise na comissão especial que trata do tema. "Isso é mais uma manobra dos ruralistas. Se foi instalada uma comissão especial para este tipo de assunto, é nela que este debate tem que ocorrer", defendeu.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que acompanha a tramitação da proposta desde que a matéria chegou na comissão, adiantou que irá reapresentar voto em separado em contraponto ao voto do relator. Para o petista, a oposição tem pressa na aprovação do projeto por temer que as decisões da Conferência de Copenhague, que debaterá as mudanças climáticas, aumentem ainda mais o rigor contra o desmatamento florestal.
"O voto apresentado pela bancada ruralista é um enorme desequilíbrio. Trata-se de uma proposta muito negativa para a sociedade brasileira. O que eles (bancada ruralista) querem é se anteciparem à conferência do clima para não ter que enfrentar os efeitos dela", disse.
O deputado Fernando Marroni (PT-RS) também defendeu que a proposta tramite somente na comissão especial. Ele apoiou o manifesto de integrantes do Greenpeace, que se acorrentaram e ligaram uma sirene para impedir que a matéria fosse a voto. "Temos que apoiar estas manifestações. A sociedade está correta. Queremos preservar o meio ambiente e mostrar que é possível combinar desenvolvimento com preservação das nossas florestas e matas ciliares", disse.
Mudanças - Entre outros pontos, o substitutivo do Senado permite o desmatamento a corte raso de florestas nativas em casos de interesse social e utilidade pública. Além disso, assegura a manutenção e a consolidação das atividades agropecuárias existentes em áreas que foram desmatadas até 31 de julho de 2006. Conforme cálculos de ambientalistas, o substitutivo concede anistia a proprietários ou ocupantes ilegais de mais de 35 milhões de hectares desmatados ilegalmente no país - área equivalente a nove vezes o estado do Rio de Janeiro ou 18 vezes a área de Sergipe.
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