O Fundo Social (FS) do pré-sal será ampliado para financiar projetos nas áreas de saúde pública e desenvolvimento regional. A proposta é do relator da matéria, deputado Antonio Palocci (PT-SP), que apresentou nesta terça-feira o parecer na comissão especial. O fundo vai custear ainda programas nas áreas de combate à pobreza, educação, cultura, meio ambiente e ciência e tecnologia.No substitutivo apresentado à comissão, Palocci propõe que a distribuição dos recursos observe critérios de redução das desigualdades regionais. Terão prioridade os municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média nacional. Na área de meio ambiente, serão atendidos programas para mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
O deputado optou por não fixar percentuais de participação para cada uma das áreas atendidas pelo FS. "Quando se fixa percentuais mínimos, eles acabam se tornando percentuais máximos. Acaba-se fixando um teto, o que daria ao fundo um caráter restritivo. A cada Plano Plurianual (PPA), o governo vai definir suas prioridades para o fundo", explica.
Antonio Palocci introduz uma nova fonte de recursos para o FS. O instrumento vai contar com parcelas da participação especial e dos royalties que cabem à União nos blocos de pré-sal já licitados. O relator propõe que uma nova lei defina prazo de transição para a alocação dos recursos.
O deputado recomenda ainda que os investimentos e as aplicações do FS sejam destinados preferencialmente a ativos no exterior. O objetivo é diminuir os riscos de volatilidade de renda e de preços na economia nacional. De acordo com o relator, os projetos beneficiados pelo fundo vão receber recursos resultantes dos rendimentos sobre o capital. Excepcionalmente, nos primeiros cinco anos de composição do FS, poderá ser usada parte do montante principal.
O substitutivo de Antonio Palocci também detalha o funcionamento do Conselho Deliberativo do FS. A função do órgão é propor ao Poder Executivo os projetos a serem beneficiados pelo fundo. A destinação de recursos fica condicionada à prévia fixação de metas, prazos de execução e planos de avaliação. Os programas devem estar previstos no PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual.
O relator alterou ainda a composição do Comitê de Gestão Financeira do FS. O órgão vai contar com a participação dos ministros da Fazenda e do Planejamento, além do presidente do Banco Central.
Durante a apresentação do relatório, Antonio Palocci lembrou que o FS vai beneficiar as gerações futuras do Brasil. "O petróleo é um recurso natural não renovável. O País pode e deve se beneficiar no presente da nova riqueza, mas precisa se preparar para o momento em que suas reservas de petróleo se exaurirem, em respeito às gerações que nos sucederão", afirmou.
Para o deputado José Guimarães (PT-CE), o relatório contemplou as sugestões propostas pela bancada do Nordeste na Câmara. "O relator teve sensibilidade em relação às regiões mais pobres do País. Este é um momento de protagonismo do Congresso Nacional. Um momento comparável à Constituinte de 1988, quando se criou o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste", disse. Guimarães foi autor de uma emenda que previa o corte regional para o FS.
O deputado Luiz Alberto (PT-BA) também participou da reunião da comissão. Por causa de um pedido de vista conjunta, a discussão do relatório terá início após duas sessões do plenário da Câmara.
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