Como brasileiro não posso neste momento deixar de externar meu espanto sobre o desfecho do caso Battiste no Supremo Tribunal Federal da Nação.Não bastasse ter sido o julgamento de um crime supostamente penal, em que o empate de quatro votos a quatro garantiria a posição em favor do réu, vimos a sanha política manifestar-se no último voto de minerva dado pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, que proferiu um voto eminentemente político, para colocar em xeque mais uma vez o peso da decisão de manter Battisti no território nacional na mão do Presidente Lula.
Não bastasse esta posição do ministro Gilmar Mendes de colocar o Brasil de joelhos diante de entregar a vida de um lutador por reformata inconteste de por que a Itália não realizou as mesmas pressões políticas quando este permaneceu por quase dez anos no território da França.
O ministro Gilmar Mendes quer, com seu voto, colocar o Brasil nos moldes de subserviência internacional, não permitindo ao executivo ter a prerrogativa de conceder o refúgio político àqueles seres humanos perseguidos pelos poderosos de outrora?
Ou quer o ministro Gilmar Mendes provocar mais uma vez a instabilidade constitucional de nosso presidente eleito e reeleito por maioria da vontade emancipada de nosso povo brasileiro?
Quer vossa excelência auto-reafirmar-se, claro, com a extrema vaidade pessoal, que o cargo que ocupa não lhe dá esse direito?
Lá longe, no exílio que abrigou a todos nós refugiados, desde a ruína do edifício do Estado de direito que nos trouxe o golpe de 1964, pelo menos tivemos a proteção de outros países latino-americanos, enquanto no nosso país muitos covardes, de todos os setores, se alinhavam à ditadura militar para abrigarem-se sob suas asas, inclusive com a sustentação do Judiciário, que botava panos quentes nos desaparecimentos, nas mortes, nas torturas e viviam aqui, em nosso país, como se este fosse um oásis de tranquilidade jurídica, social e econômica.
Tenho fé e esperança em nosso país.
Com Jango, meu pai, o Presidente constitucional que foi morto no exílio, onde estava refugiado por ter lutado politicamente contra as opressões e arbitrariedades, sejam elas jurídicas, sociais, de castas ou econômicas, que dominam a economia popular, pude ver de longe que meu país evoluía para a abertura política da anistia e a volta dos exilados.
O que eu não esperava é que, depois de todo o avanço político, as nossas instituições, que deveriam proteger a pessoa humana, continuassem tão retrógadas como na ditadura, ou mesmo pior, já que a vaidade pessoal é um câncer nos prepotentes que tudo acham poder.
Inclusive ajoelhar o Brasil diante da Itália!
João Vicente Goulart
Diretor do IPG-Instituto Presidente João Goulart
Brasília 19 de novembro de 2009.
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