Por Aline Pinheiro
Depois do Reino Unido, agora foi a vez da Itália ser censurada por banir os presos das eleições no país. Pelas leis italianas, quem foi condenado à prisão perpétua perde definitivamente seu direito ao voto. Outros condenados ficam com esse direito suspenso por um tempo definido de acordo com os anos de pena. Para a Corte Europeia de Direitos Humanos, a proibição é genérica demais e, por isso, viola a garantia de eleições livres no país. Para o tribunal, a perda do direito ao voto não pode ser automática, mas apenas por decisão fundamentada da Justiça em cada caso. Clique aqui para ler a decisão em francês.
Sinal amarelo
A posição firmada na semana passada pela corte pode complicar os planos do Reino Unido. O governo britânico, já repreendido por impedir indiscriminadamente os presos de votarem, aos poucos tenta adaptar à sua legislação às exigências europeias. A proposta é definir se um condenado pode votar de acordo com a pena imposta a ele. Com o número de anos de sentença definido em lei, a perda do direito poderia ser automática e, mais uma vez, tropeçaria na interpretação da corte de Direitos Humanos. Clique aqui para ler mais sobre voto de preso no Reino Unido.Consultor Jurídico.
2 comentários:
Amigo Gilvan:
O texto abaixo procede?
Ontem os deputados federais mostraram a cara e não votaram o projeto de lei FICHA LIMPA. Para quem não sabe, ontem foi rejeitada a votação, na Ordem do Dia da Câmara Federal, o Projeto de Lei FICHA LIMPA, que impede a candidatura a qualquer cargo eletivo, de pessoas condenadas em primeira ou única instância ou por meio de denúncia recebida em tribunal – no caso de políticos com foro privilegiado – em virtude de crimes graves como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas.
Conterrâneo, não lí essa notícia, não.
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