Conselhão está consolidado e não é mais visto como ameaça ao Legislativo

Rachel Duarte

Criado em 2003 por Tarso Genro, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (CNDES), o Conselhão, está consolidado. Passados oito anos, o Conselho não é mais visto como uma ameaça ao Poder Legislativo, mas como o que realmente é: um órgão de formulação de políticas e diretrizes específicas e, também, de mediação entre a Presidência da República e a sociedade civil organizada. São medidas propostas de políticas públicas, de reformas estruturais e de desenvolvimento econômico e social. E este é exatamente o papel do Conselho proposto por Tarso aos gaúchos, desde que assumiu o governo do Rio Grande do Sul. O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do RS é “um ente público não estatal”, como costuma ressaltar o governador.

Ao propor a criação do Conselho, uma novidade na administração gaúcha, o governo já esperava por alguns questionamentos. O secretário executivo do CDES, Marcelo Danéris, afirma que “o órgão é de consulta e assessoria do governador, e não apresenta qualquer prerrogativa ao Poder Legislativo”. Danéris nega a possibilidade de o Conselho representar algum constrangimento ao parlamento gaúcho. “O CDES apresentará propostas e diretrizes ao chefe do estado e não um projeto de lei pronto para ir à votação. O governador traduz estas diretrizes e faz os encaminhamentos que quiser”. O Conselho proporá a criação de programas estruturantes ou projetos de lei, que serão submetidos à análise dos parlamentares e à sua votação. Danéris acredita que “com o CDES não haverá constrangimentos à Assembleia Legislativa gaúcha”.

Unanimidade

Os líderes de partido do PMDB, PP e PSDB, siglas que estão na oposição ao governo Tarso, são unânimes em afirmar que o CDES poderá um órgão auxiliar ao Parlamento. Para o deputado Edson Brum, líder do PMDB, “o Conselho poderá orientar os projetos de lei que serão propostos pelo executivo ou mesmo corrigi-los. Se ele for encarado com seriedade pelo governo, tudo que será enviado para a Assembleia será de fato algo que já tem consenso na sociedade”. O deputado ressalta: “É preciso levar todos os temas (para o CDES), como por exemplo, o projeto de corte e remuneração dos CCs, que o governo apresentou direto em sessão extraordinária. Este também poderia ter entrado na discussão do CDES”. Leia mais