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PT vai a Justiça porque Estado não limpa o Tietê e ainda faz contrato irregular

Levantamento de dados que comprovam que o governo de São Paulo aditou ilegalmente em 52% do valor inicial (o limite legal é de até 25%), contratos para desassoreamento da calha do rio Tietê, é parte dos documentos juntados à representação da Bancada dos deputados do PT, apresentada em fevereiro de 2010 à Procuradoria Geral da Justiça. A representação questiona a suspensão dos trabalhos de limpeza do rio, que segundo especialistas refletiu diretamente nas enchentes na cidade de São Paulo e em vários municípios da Região Metropolitana.

O líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa, deputado Enio Tatto, e o deputado Luiz Cláudio Marcolino estiveram hoje (1/4), com o Procurador Geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, quando protocolou os novos documentos. Tatto explicou que na representação, apresentada hoje, é solicitado que sejam tomadas medidas pela conduta ilegal e de improbidade do governador Geraldo Alckmin, do ex-governador José Serra e do superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), Amauri Luiz Pastorello.

“Ocorreu muita chuva em São Paulo, mas com relação às enchentes houve também má gestão do governo do Estado”, enfatiza o líder do PT. Para ele, os tucanos priorizaram o que dava mais visibilidade – a obra da Nova Marginal – em detrimento da manutenção da calha do Tietê. “O descaso do Executivo causou inúmeros transtornos a maioria dos municípios da Região Metropolitana de São Paulo e até municípios do interior, ocasionando, ainda, vítimas fatais”, explica Tatto.

Para o deputado Marcolino, “a representação é importante para que a população não tenha que pagar com a própria vida o que o governo do Estado já deveria ter feito. É preciso fiscalizar e zelar pela população".

O documento petista destaca que “a inundação aconteceu porque o Tietê estava com mais da metade da sua capacidade obstruída por resíduos depositados no fundo do seu canal e que não foram limpos adequadamente pelo governo do Estado”. Há, também, o questionamento sobre a licitação do governo Alckmin, suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE, que tem como objeto o desassoreamento da calha nos mesmos trechos previstos pelo contrato em vigor de 2008.

DAEE ou Emae?

Enio Tatto também ressalta que uma nova linha de atuação se abre, se a nota publicada na coluna de Sonia Racy (O Estado de S. Paulo, 1/4/2011) estiver correta. Segundo a jornalista, a EMAE teria feito licitação no último dia 28/3, para limpeza da calha do rio Pinheiros, no valor de R$ 71,8 milhões. O líder petista questiona: “Então há duas entidades estaduais contratando serviços de desassoreamento: o Daee e a Emae?”.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PT na Assembleia Legislativa de SP
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