Liberdade, liberdade! Chupa, Gilmar Mendes, que é de uva!

Maioria no STF vota pela liberdade de Battisti  

   

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em sessão nesta quarta-feira (8) pela liberdade do ex-ativista italiano Cesare Battisti, preso no Brasil desde 2007. Cinco ministros já se posicionaram a favor da soltura e contra a extradição de Battisti, contrariando voto do relator, o ministro Gilmar Mendes. Faltam votar mais três ministros apenas, já que os ministros José Antonio Toffoli e Celso de Mello não participam do julgamento, por se julgaram impedidos.

 

O Supremo decide hoje se o ex-ativista será definitivamente extraditado para cumprir pena de prisão na Itália, onde foi condenado pela morte de quatro pessoas na década de 70, ou se ganhará liberdade para viver no Brasil.

Segundo Mendes, o STF não é obrigado a acatar decisão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que decidiu manter o ex-ativista no Brasil mesmo depois de o STF ter decidido pela extradição em novembro de 2009.

“Não se conhece na história do país nenhum caso em que o presidente da República, nem no regime militar, deixou de cumprir a decisão do tribunal. A novidade, se é que existe novidade nesse caso, é esta: de o presidente deixar de cumprir a decisão [do STF]. E a maior novidade é transformar isso em um ato de soberania”, avaliou Mendes.

Battisti foi detido no Rio de Janeiro durante uma operação conjunta realizada por agentes de Brasil, França e Itália, e desde então continua preso no Distrito Federal. O Supremo decidiu pela extradição de Battisti em 18 de novembro de 2009, mas indicou que o então presidente Lula teria a palavra final sobre o assunto, tendo como base o acordo entre os dois países para lidar com o assunto. Lula então decidiu pela não-extradição.

A tese do relator é a de que, uma vez que Lula não cumpriu o que havia decidido a Suprema Corte em novembro de 2009, Battisti deveria continuar preso até que a atual presidente Dilma Rousseff cumpra o que o STF definiu –mandá-lo de volta para a Itália.

A argumentação do relator, entretanto, está sendo rejeitada pela maioria dos ministros: Luiz Fux, Cármem Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Ayres Britto votaram contrários à posição do relator. “Nada mais resta a fazer a esta Suprema Corte [a não ser emitir o alvará de soltura a Battisti]", resumiu Lewandowski. “Eu defiro uma imediata expedição de um alvará de soltura do extraditando”, afirmou Barbosa.

Já manifestaram posição a favor do relator apenas os ministros Ellen Gracie e Cezar Peluso.

Supremo rejeita pedido da Itália

Seis dos nove ministros do STF decidiram mais cedo que a Itália não “tem competência legal” para questionar uma decisão de um chefe do Executivo na Suprema Corte do Brasil. A questão se refere à decisão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva de manter o ex-ativista no Brasil. O julgamento continua, já que a Corte analisa também um pedido de soltura feito pela defesa do ex-ativista.

Os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Marco Aurélio e Luiz Fux apoiaram a tese contrária à Itália nesta quarta-feira. Pela ausência dos ministros Antônio DiasToffoli e Celso de Mello, eles formaram a maioria da Suprema Corte.

O grupo de magistrados concorda que a extradição se trata de um assunto de relações internacionais e que fica a cargo do presidente da República e não do STF –uma vez que a reclamação da Itália feriria a soberania brasileira e o princípio da não interferência em assuntos internos.Uol.