Mesmo com os contratempos enfrentados perante a Justiça, o jornalista José Marcondes Muvuca parece não ter se intimidado quando o assunto é criticar o senador Pedro Taques (PDT). Nesta segunda (1), ele distribuiu um artigo em que acusa o parlamentar de ter recebido doação de campanha de uma empresa que teria superfaturado obras na gestão de Jaime Campos (DEM) como prefeito de Várzea Grande, em 1998.
Confira o texto:
"Taques recebeu dinheiro de empresa que superfaturou obra
JOSÉ MARCONDE MUVUCA
Para quem diz ter como principal bandeira a luta pela ética e pela moralidade pública, é, no mínimo, muito estranho constatar junto ao Tribunal Superior Eleitoral que o então candidato Pedro Taques tenha recebido, em 2010, financiamento da empresa Agrimat Engenharia industria e Comércio LTDA, empresa que responde por ação de improbidade administrativa por superfaturamento de obras.
Vamos aos fatos:
Em 1998, Jayme Campos, prefeito de Várzea Grande no segundo mandato, firmou um convênio (PG 117/98-00) com o Ministério dos Transportes para a adequação das rodovias BR 070/163/364/MT na travessia urbana da cidade de Várzea Grande, na avenida Ulisses Pompeu de Campos, entre os quilômetros 520,50 e 522,80.
Até aí, aplausos para Jayme Campos, se não fosse o fato de que tal obra havia sido superfaturada em mais de 1,5 milhão de reais (valores atualizados).
A descoberta da maracutaia só foi possível graças à iniciativa da Controladoria Geral da União (CGU) em adotar, por determinação do presidente Lula, o Programa de Fiscalização à partir de sorteiro públicos para verificar a aplicação das verbas federais nos estados, municípios, órgãos e entidades públicas.
Em 2005, por ocasião do 17º sorteio, dois municípios mato-grossenses foram 'contemplados': Paranaíta e Várzea Grande.
Em Várzea Grande os técnicos da CGU detectaram inúmeras irregularidades, sendo que a mais grave foi o convênio com o Ministério dos Transportes, causando um prejuízo ao erário pela existência de sobrepreço de R$ 448.223,31 (valores da época), auferidos pela cobrança de preços muito acima dos estabelecidos na tabela do Departamento de Viação e Obras Públicas (DVOP).
Por exemplo, no fornecimento e transporte de cimento asfáltico CAP 20 (912,60 T), a empresa cobrou o valor unitário de R$ 634,48 - enquanto que o preço na tabela do DVOP, pelo mesmo serviço, era de R$ 182,51. Já no fornecimento e transporte de emulsão asfáltica RR - 2C (22,5 T), a tabela do DVOP informava o preço de R$ 273,82, mas o valor pago pela prefeitura foi de R$ 698,60.
Para quem tem curiosidade em conhecer mais detalhes sobre as irregularidades constatadas, poderão acessar o relatório completo da Controladoria da União no endereço:http://sistemas.cgu.gov.br/relats/uploads/17-MT-Varzea_Grande.pdf
À partir do relatório da CGU, o Ministério Público Federal, em 2009, no bojo da "Operação Moralidade", ingressou na Justiça com uma Ação Civil de Improbidade Administrativa (Processo: 22827-70.2009.4.01.3600, 2ª Vara Federal/MT), contra a referida empresa, o atual senador Jaime Campos, o diretor-geral Maurício Hasenclever Borges e os engenheiros Francisco Augusto Pereira Desideri, chefe da Divisão de Construção, e Alfredo Soubihe Neto, diretor de Engenharia Rodoviária, todos do antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).
Na ação o MPF solicitou a indisponibilidade de bens imóveis do ex-prefeito e dos dirigentes da empresa Agrimat Engenharia Indústria e Comércio LTDA, no valor de R$ 1.595.343,12 (Um milhão, quinhentos e noventa e cinco mil, trezentos e quarenta e três reais e doze centavos).
O MPF pediu também o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ILICITAMENTE ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos, pagamento de multa até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos.
Como se não bastasse, em 2012, o MPF, na pessoa da procuradora Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani, ingressou com uma Ação Civil Pública (Processo: 1517-22.2012.4.01.3600), contra o ex-prefeito de Várzea Grande, atualmente colega de Senado de Pedro Taques, inclusive em processo de conversações para futuras alianças em 2014, assim como também, contra Juarez Toledo Pizza - Presidente de Licitação do município na gestão de Jayme Campos e Luiz Celso Morais de Oliveira - então Secretário Municipal de Viação, Obras e Urbanismo do município, as empresas Agrimat Engenharia e Geosolo Engenharia, bem como seus representantes, respectivamente: Edgar Teodoro Borges e José Mura Júnior.
Na ação, os réus são acusados de lesar o município de Várzea Grande em R$ 866.837,21 (valores da época), por irregularidades cometidas nas obras de pavimentação da Avenida 31 de Março.
Segundo consta na ação, para o convênio 1.185/2001-MI, foram repassados ao município de Várzea Grande, o montante de R$ 1.157.146,74. Já para o convênio 560/2002 o Ministério da Integração Nacional destinou R$ 2.245.774,09 para a cidade. Porém, conforme a ação do MPF, os acusados, montaram um verdadeiro esquema de fraude, tanto na realização dos procedimentos licitatórios, quanto na execução dos contratos e causaram um prejuízo aos cofres públicos na ordem de R$ 866.837,21.
Entre as irregularidades detectadas constam: falta de publicidade no Diário Oficial da União, - O que de certa forma ajudou para ter apenas uma empresa concorrendo ao certame; Ausência de tabela de custos; aditivo contratual de mais de R$ 10 milhões, sem anuência do Ministério da Integração; Ausência de comprovação de despesas; Licenciamento ambiental vencido; Pagamento sem respaldo contratual; entre outras.
Coincidência ou não, a doação da AGRIMAT a Pedro Taques foi realizada o dia 20 de setembro/10, exatamente 5 dias após um fato pitoresco amplamente divulgado pela mídia e no próprio site do então candidato ao senado: Um encontro, na região do Cristo Rei, Várzea Grande, entre os candidatos Júlio Campos (Irmão de Jayme Campos) e Pedro Taques, ocasião em que o senador parou a carreta, desceu e, os dois se cumprimentaram efusivamente, e depois tendo havido cochichos entre ambos. Repórteres que acompanhavam o evento e o próprio site de Pedro Taques - que também se dizia contra as oligarquias - noticiaram o fato.
Será que o assunto tão misterioso não teria sido 'ajuda' para a campanha? O certo é que até hoje, ambos se negam a revelar o teor dos "Segredos de liquidificador" daquela tarde de campanha, embora, coincidentemente, 5 dias após o episódio, havia um depósito na conta de Pedro Taques no valor de R$ 20 mil reais, pela empresa fraudulenta ligada aos Campos.
Assim, aplicando a 'Teoria dos frutos da árvore envenenada' (The fruits of poisonous tree), advinda do direito norte-americano e incorporada ao direito pátrio, cujo nascimento deriva de um preceito bíblico de que a árvore envenenada não pode dar bons frutos, podemos concluir que as doações recebidas pelo então candidato a senador Pedro Taques, provenientes de uma empresa que praticou corrupção através de superfaturamento de obra pública, é dinheiro sujo e, como tal, 'contamina' de morte a campanha do 'ético' senador.
Na ampla e modesta opinião dos brasileiros e mato-grossenses, e na minha em particular, quem recebe doação eleitoral de empresa 'ficha suja', recebe dinheiro sujo e é tão 'ficha suja' quanto a empresa que o financiou. Daí, parlamentares que tiveram suas campanhas abastecidas com dinheiro de empresas que praticaram superfaturamento de preços em obras públicas e vivem estufando o peito para falar em ética e moralidade, agem como o ladrão que furta e, quando é pego furtando, sai correndo pelas ruas gritando "Pega ladrão!".
É certo que em 2005, quando a fiscalização da CGU estava investigando os convênios da Prefeitura de Várzea Grande, o então procurador Pedro Taques já havia sido transferido para atuar em São Paulo. Entretanto, com seu faro afiado 'contra a corrupção e desmandos públicos' e com sua preocupação quanto aos destinos do estado de Mato Grosso, certamente tomou conhecimento do relatório da CGU, que apontava o superfaturamento da obra, pela empresa Agrimat, sua doadora de campanha.
Ademais, em 2009, quando seus colegas do MPF ingressaram com a ação, esse fato teve grande repercussão na imprensa local, quando Pedro Taques já se apresentava como um pré-candidato em MT, sendo também um período pré-eleitoral onde o então ex-prefeito Jayme Campos já era um 'Respeitado' Senador da República.
Resta provado neste capítulo, portanto, o financiamento parcial da campanha do senador Pedro Taques, com dinheiro sujo da corrupção. E mesmo que negue o conhecimento destas ações contra tal empresa, os fatos são estes.
OBS.: O dono da empresa Agrimat é o Sr. Edgar Teodoro Borges, o qual também é vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso - FIEMT.
P.S.¹ No próximo capítulo, revelaremos o uso indevido da máquina pública judicial em favor da campanha do então candidato a senador, José Pedro Gonçaves Taques.
P.S² Algumas coisas têm cura, já o caráter - que é moldado na infância - de alguns políticos que não medem escrúpulos para atingirem seus objetivos de poder, não!"
José Marcondes Muvuca é jornalista em MT.
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