Vendilhões do tempo

A oposição fará um novo esforço, agora no Senado, para derrubar o projeto aprovado na Câmara dos Deputados pela base governista, na terça-feira 23. Ele impede que os partidos criados a partir de agora se beneficiem do tempo de rádio e televisão, além dos recursos do Fundo Partidário, por meio dos parlamentares agregados à nova sigla após se desligarem de outra já existente.

O tempo no rádio e na tevê tem sido um fator de estratégia eleitoral para uns e de sobrevivência para outros. É negociação política entre os grandes e os pequenos. Nesse último caso, aqueles que dispõem de um tempo abaixo de 1 minuto no horário da propaganda eleitoral gratuita. São quase 20 (tabela), considerando a representação eleita em 2010.

Fonte: Hardy Waldschmidt – TRE/MS (*) Partidos sem bancada ou criados após 2010

O novo Movimento Democrático, MD, fusão do PPS com o PMN não escapou dessa situação. A soma do tempo das duas agremiações alcança somente 78 segundos e 78 décimos. O crescimento mais visível é na bancada da Câmara dos Deputados, do número de vereadores e prefeitos.

Há um mercado eleitoral milionário em torno da “venda” do tempo nas coligações. Oficialmente, o tempo é cedido para financiar candidaturas dos partidos menores que não conseguem doações no mercado nem acesso ao dinheiro do Fundo Partidário.

Problema existente. A legislação permite a cessão do tempo, mas proíbe a transação em dinheiro. A proibição é atropelada. Os candidatos e os próprios programas eleitorais dos “nanicos” são financiados pelos partidos maiores: PT, PSDB, PMDB e DEM, entre alguns outros, e já agora o pudico PSB. Os socialistas andam à caça de aliados em busca de apoio para a eventual candidatura do governador pernambucano, Eduardo Campos.

É dessa transação por baixo do pano que nasceu o escândalo inadequadamente chamado de “mensalão”. O PT, conforme afirmou Roberto Jefferson, acertou ceder recursos para a campanha eleitoral do PTB, em 2004. Jefferson admitiu ter recebido 4 milhões de reais dos 20 milhões acertados.

O projeto aprovado agora, de certa forma, põe um pouco de “ordem na casa”. Paralelamente, no entanto, cria uma contradição com a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, em 2011, na criação do PSD do ex-prefeito paulistano Gilberto Kassab.

No entendimento do STF, o mandato pertence ao partido. Do ventre dessa decisão nasceu um monstrengo chamado “portabilidade”. Ou seja, fica com o deputado a possibilidade de transferir o tempo e o porcentual do Fundo Partidário para a agremiação que migrou. Curiosa contradição: o mandato é do partido e o tempo é do candidato.

A nova situação criada pelo projeto atinge e talvez inviabilize esforços como os da ex-ministra Marina Silva e do sindicalista Paulinho, que trabalham na formação de novos partidos. A oposição montou na oportunidade para atacar o governo em geral e a presidenta Dilma em particular.

Desarmar a criação de novos partidos pode ser um golpe no processo de “mutirão” sonhado pela oposição. Mais candidatos na disputa de 2014 (Marina, principalmente) pode ser a oportunidade, senão a única, de provocar um segundo turno na eleição presidencial.

A dúvida da oposição é legítima. O governo nega esse objetivo. O choro é livre.

Maurício Dias-CartaCapital