JOSÉ DIRCEU
De acordo com cálculos do Ministério da Saúde, o governo paulista deixou de aplicar na área, apenas nos dois exercícios analisados, um total de R$ 2,1 bilhões
Uma das mais importantes atribuições do Poder Legislativo é a fiscalização da aplicação de recursos públicos pelo Executivo, competência que se cumpre a favor daqueles que o Parlamento representa e para quem o cuidado com os gastos governamentais são de extremo interesse - a população.
Na Assembleia Legislativa paulista, apesar do governismo desenfreado e sem critérios, felizmente, ainda há quem cuide dos interesses do povo. Recentemente, o presidente estadual do PT, deputado Edinho Silva, solicitou ao secretário de Fazenda do Estado, Andrea Calabi, que preste todas as informações sobre as aplicações e os investimentos do governo Geraldo Alckmin nos últimos 12 meses. Ele pede detalhamento sobre as instituições financeiras em que ocorreram as aplicações, os valores e período dos investimentos realizados.
O deputado solicita também informações relativas à remuneração sobre o capital investido, à despesa do Estado para o gerenciamento dessas aplicações, aos valores pagos a corretores que operam os investimentos e esclarecimentos sobre como as informações relativas a essas operações vêm sendo oferecidas à população.
A iniciativa do deputado é mais do que providencial. Basta lembrarmos que uma auditoria de 2009, realizada pelo Departamento Nacional de Auditorias do Sistema Único de Saúde (Denasus), mostrou que, nos anos de 2006 e 2007, o dinheiro que governo de São Paulo deveria ter aplicado no Sistema Único de Saúde (SUS) estava circulando no mercado financeiro paulista. Somente nesse período, foram mais de R$ 77,8 milhões em aplicações, recursos que deveriam ter sido empregados em programas de assistência farmacêutica, gestão de saúde, vigilância epidemiológica e no combate a Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis (DSTs).
De acordo com cálculos do Ministério da Saúde, o governo paulista deixou de aplicar na Saúde, apenas nos dois exercícios analisados, um total de R$ 2,1 bilhões - R$ 1 bilhão, em 2006, e R$ 1,1 bilhão, em 2007. Entre 2001 e 2009, os gastos indevidos - aplicados no mercado financeiro ou em outras áreas que não a Saúde - somaram R$ 5,7 bilhões nas gestões tucanas paulistas, valor suficiente para construir 114 hospitais.
Em 2010, os Ministérios Públicos do Estado de São Paulo e Federal ordenaram que o então governador José Serra devolvesse ao Fundo Estadual da Saúde os recursos destinados ao SUS e desviados para contas em nome do tesouro do Estado, e que enviasse mensalmente a documentação relativa à movimentação dos recursos do SUS ao Conselho Estadual de Saúde, o que não vinha sendo feito, a fim de permitir a fiscalização.
De acordo com os relatórios feitos pelos auditores do Denasus, os dados referentes à aplicação dos recursos do SUS no Estado entre 2008 e 2009 não foram disponibilizados. Um problema considerável sob a gestão de quem costuma vender a imagem de grande ministro da Saúde do país.
A falta de transparência em uma área tão sensível como a Saúde não é particularidade do tucanato paulista, já que também nos governos do PSDB em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul - e também no Distrito Federal governado pelo DEM - o dinheiro da pasta foi parar no mercado financeiro. No mesmo período, Minas Gerais deixou de aplicar R$ 2,2 bilhões, segundo o Denasus. No Rio Grande do Sul, o prejuízo foi cerca de R$ 2 bilhões.
Enquanto o cidadão paulista sofre com o descaso que se verifica em diversas áreas da administração tucana, o governador Alckmin segue negando a realidade, aumentando em R$ 50 milhões - com o apoio de sua base na Assembleia - a já volumosa verba para publicidade e vetando propostas da magnitude do projeto que beneficiaria pessoas portadoras de doenças raras, cujos tratamentos são de alto custo.
Um governo nitid
amente em descompasso com as necessidades da população, sobretudo a mais carente, e que, portanto, precisa ser submetido à vigilância permanente dos deputados realmente comprometidos com suas funções de fiscalizar a ação do Executivo e de atuar a favor dos interesses da maioria.
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