Aprovado projeto que proíbe transferência de recursos do Fundo Partidário
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem Projeto de Lei que impede a transferência do tempo de propaganda política no rádio e na televisão e da maior parte dos recursos do Fundo Partidário no caso de mudança de um deputado para outro partido. Na prática, o projeto dificulta a criação de partidos políticos. O texto foi aprovado por 240 votos favoráveis, 30 contrários e três abstenções. O projeto segue agora para apreciação do Senado.
A aprovação do projeto se deu após horas de discussão e obstrução à votação da matéria. A discussão da proposta começou na sessão plenária da Câmara no início da tarde. Mas em função das obstruções, a aprovação do texto principal, ressalvados as emendas e os destaques, se deu por volta de 22h. Neste momento, os deputados analisam os destaques que visam a alterar o texto aprovado.
De acordo com o autor do projeto, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), a matéria irá fortalecer os partidos políticos e acabar com a lacuna que favorece a troca de partidos durante a legislatura.
Pelo texto aprovado, não deverão ser consideradas as mudanças de deputados de uma legenda para outra para o cálculo das cotas do Fundo Partidário e do tempo de propaganda. Com isso, mesmo que parlamentares mudem de partido após a eleição, a distribuição do fundo e do tempo de propaganda não serão alterados, valendo assim, as distribuições de acordo com o número de deputados eleitos por partido.
De acordo com a justificativa da proposta, as regras em vigor na legislação eleitoral não alcançam os casos de trocas de partido. Segundo Edinho Araújo, elas afetam a "previsibilidade institucional" da distribuição do Fundo Partidário e do horário de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, "causando, com efeito, insegurança jurídica tanto para os partidos políticos existentes, como para aqueles que vierem a existir", disse.
A migração partidária que ocorrer durante a legislatura, em qualquer hipótese, não importará na transferência dos recursos do fundo e do horário de propaganda eleitoral no rádio e na televisão. O emigrante, seja qual for o motivo, não levará consigo os recursos do fundo nem o tempo no horário eleitoral. Com efeito, valorizam-se os partidos e evitam-se distorções e casuísmos - explicou o autor do projeto.
A aprovação do projeto se deu após horas de discussão e obstrução à votação da matéria. A discussão da proposta começou na sessão plenária da Câmara no início da tarde. Mas em função das obstruções, a aprovação do texto principal, ressalvados as emendas e os destaques, se deu por volta de 22h. Neste momento, os deputados analisam os destaques que visam a alterar o texto aprovado.
De acordo com o autor do projeto, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), a matéria irá fortalecer os partidos políticos e acabar com a lacuna que favorece a troca de partidos durante a legislatura.
Pelo texto aprovado, não deverão ser consideradas as mudanças de deputados de uma legenda para outra para o cálculo das cotas do Fundo Partidário e do tempo de propaganda. Com isso, mesmo que parlamentares mudem de partido após a eleição, a distribuição do fundo e do tempo de propaganda não serão alterados, valendo assim, as distribuições de acordo com o número de deputados eleitos por partido.
De acordo com a justificativa da proposta, as regras em vigor na legislação eleitoral não alcançam os casos de trocas de partido. Segundo Edinho Araújo, elas afetam a "previsibilidade institucional" da distribuição do Fundo Partidário e do horário de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, "causando, com efeito, insegurança jurídica tanto para os partidos políticos existentes, como para aqueles que vierem a existir", disse.
A migração partidária que ocorrer durante a legislatura, em qualquer hipótese, não importará na transferência dos recursos do fundo e do horário de propaganda eleitoral no rádio e na televisão. O emigrante, seja qual for o motivo, não levará consigo os recursos do fundo nem o tempo no horário eleitoral. Com efeito, valorizam-se os partidos e evitam-se distorções e casuísmos - explicou o autor do projeto.
Curiosamente, o PiG e a oposição corrupta, comandada por Aécio Neves, Roberto Freire, Marina Silva e Eduardo Campos, que antes viviam criticando o alto número de partido político no Brasil, de uma hora para outra são contra este projeto de lei que vem para acabar com partideco de aluguel. Da redação, com informações do Os Amigos do Presidente Lula.
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