Por Helena Sthephanowitz, para a Rede Brasil Atual
Desde 2006, a Divisão de Repressão a Crimes Financeiros da Polícia
Federal encontrou operações cambiais com indícios de irregularidades
atribuídas ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e diversos outros
políticos. Mas parece que a necessária investigação para esclarecer os
fatos ficou engavetada e acabou atropelada por investigações de
autoridades suíças.
Naquele ano de 2006 foi dada entrada no Supremo Tribunal Federal
(STF) a Petição Avulsa de nº 193.787 tratando dessa investigação,
possivelmente por haver muitos políticos com foro privilegiado.
Estranhamente não consta do sistema de consultas do STF na internet o
andamento dessa petição, mas sua existência é comprovada por um despacho
do ex-ministro Joaquim Barbosa no Diário Oficial.
O problema é que a decisão de Barbosa ocorreu só no dia 6 de maio de
2014, após oito anos de gaveta. E o pior é que foi uma decisão que não
resolveu nada, apenas fez o processo "andar de lado", ou seja, ouvido o
procurador-geral da República que, aparentemente, pediu o desmembramento
de quem não tinha foro privilegiado, Barbosa nem disse que sim, nem que
não. Passou a bola para o ministro relator decidir. Mais de ano já
passou sem haver notícias de novo andamento.
Foi preciso o Ministério Público Suíço encontrar em abril deste ano
contas suspeitas em bancos de lá tendo como beneficiário o deputado
Eduardo Cunha e seus parentes para o Ministério Público Federal
brasileiro acordar para a investigação que já deveria ter sido feita
nove anos atrás.
A ausência da consulta processual no sistema do STF dificulta a
melhor compreensão do que ocorreu e do que está ocorrendo com aquele
antigo pedido de investigação. Mas os fatos falam por si.
É constrangedor para a imagem das instituições que o atual advogado
de defesa de Eduardo Cunha seja o ex-procurador-geral da República
Antônio Fernando de Souza que, na sua gestão, não fez andar o inquérito
de 2006 contra seu atual cliente. Uma boa explicação ao distinto público
seria bem-vinda.
Os outros políticos citados na referida petição são Álvaro Costa
Dias, Valdemar da Costa Neto, Francisco Garcia Rodrigues, Fernando de
Souza Flexa Ribeiro, Arolde de Oliveira, João José Pereira de Lyra,
Henrique de Campos Meirelles, Itamar Serpa Fernandes, Jorge Konder
Bornhausen, Pedro Irujo Yaniz, Ricardo Feitosa Rique, Carlos Alberto da
Silva, Luiz Carlos da Silva, Miguel de Souza e Vittorio Medioli.
Salvo se houver algum homônimo, são deputados ou ex-deputados
federais e estaduais, senadores ou ex-senadores. O último, Vittorio
Medioli, ex-deputado federal pelo PSDB-MG, foi condenado em janeiro pela
Justiça Federal em Minas a cinco anos e cinco meses de prisão. Foi
resultado da Operação Farol da Colina da PF, decorrente do caso
Banestado "estrelado" pelo já famoso doleiro Alberto Youssef. Medioli
foi condenado por enviar escondido para o estrangeiro US$ 595 mil no ano
de 2002 e manter depósitos clandestinos no exterior.
Outro fato constrangedor é o porquê "não veio ao caso" aprofundar as
investigações sobre as supostas operações escondidas de Eduardo Cunha no
exterior desde a época do Banestado. Uma boa explicação da força-tarefa
que cuidou do caso também seria bem-vinda.
Não resta dúvida de que vários políticos fazem jus à má reputação de
corruptos que têm, mas a corrupção só encontra campo fértil onde quem
tem o dever e a função de vigiar não vigia a contento.
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