E os indignados, onde estão?
Paulão foi citado no escândalo da merenda e financiamento eleitoral em Pindamonhangaba (SP), a 150 quilômetros da capital. A suspeita era de que haveria um cartel em licitações para alimentação em escolas públicas da cidade natal e berço político do governador de São Paulo. E o empresário Paulo César Ribeiro é apontado como lobista do esquema. O detalhe é que ele é irmão da primeira-dama do estado, Lu Alckmin – e, portanto, cunhado de Geraldo Alckmin (PSDB).
A Justiça Federal decretou o "imediato bloqueio" de bens do Paulão, do prefeito João Antônio Salgado Ribeiro (PPS), e ex-secretário municipal de Finanças, Silvio Serrano. A liminar é assinada pela juíza Carla Cristina Fonseca Jório, da 1.ª Vara Federal de Taubaté (SP). As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
Elos
"O requerido (Paulo Ribeiro), segundo as provas existentes, foi lobista e intermediou a doação do Grupo SP Alimentação a campanha do prefeito João Antônio Salgado Ribeiro", assinalou a juíza, em despacho de 16 páginas.
"Consta, também, que ele recebia propina da empresa Verdurama (Comércio Atacadista de Alimentos", escreve a juíza. Carla Cristina Fonseca Jório ponderou que a Lei de Improbidade prevê o embargo sobre bens que assegurem integral ressarcimento do dano ou sobre o acréscimo patrimonial resultante de enriquecimento ilícito.
O contrato firmado com a empresa foi de R$ 29,34 milhões durante a gestão João Ribeiro, de 2006 a 2010. Segundo o Ministério Público Estadual, o contrato foi aditado quatro vezes, o que permitiu a prorrogação sucessiva do negócio com elevação dos preços do cardápio servido a 22.119 alunos do município no Vale do Paraíba.
Segundo a juíza, o prefeito "deixou de tomar medidas concretas para punir os supostos envolvidos nas denúncias que chegaram ao seu conhecimento antes das eleições de 2008".
No caso de Silvio Serrano, ex-secretário de Finanças, a decisão é justificada por ele ter sido nomeado por indicação de Paulão, segundo a magistrada.
O suposto esquema tornou-se público por uma disputa entre empresários. Um ex-sócio da Verdurama, Genivaldo Marques dos Santos, apresentou as acusações e afirmou que Paulão era o elo da SP Alimentação com a administração João Ribeiro. Genivaldo diz que o grupo pagava propina de 10% sobre valores recebidos da prefeitura. Isso implicaria prejuízos de R$ 5,04 milhões aos cofres públicos.
Liminar
"A petição inicial relata fatos gravíssimos de fraude em licitação, de desvio de verbas públicas, de enriquecimento e apropriação de verbas públicas", assevera a juíza. "Depois de detida análise dos argumentos apresentados e dos documentos juntados pelo Ministério Público Estadual, observo que as narrativas iniciais estão apoiadas nas provas produzidas, interceptação telefônica judicialmente autorizada e busca e apreensões concretizadas."
Carla assinala que "há fortes indícios de que a concorrência pública teve como participantes empresas que agiram em conluio, tendo algumas delas possivelmente influenciado na estimativa de preços e na elaboração do edital da licitação".
Traduzindo: a acusação é de que o cunhado de Alckmin seria lobista em um esquema de corrupção e desvio de verbas para fazer caixa 2 de campanha.
A condução da investigação coube ao promotor de Justiça Leonardo Rezek Pereira. O inquérito civil 34/07 inclui 18 pessoas físicas e jurídicas entre acusados por improbidade. Como R$ 5,87 milhões foram repassados pela União à prefeitura, a Justiça estadual entendeu que a competência para o caso é do âmbito federal. O Ministério Público Federal endossou integralmente o trabalho da promotoria estadual e requereu até bloqueio de ativos financeiros dos réus.
Para lembrar
Em janeiro deste ano, o envolvimento de Paulo César Ribeiro ganhou os noticiários. O ex-secretário Silvio Serrano apontou, em depoimento ao Ministério Público, que uma empresa da família de Paulão teria sido beneficiada de fraudes em contrato de fornecimento de merenda escolar no município.
Na época, surgiram suspeitas de que a atuação do cunhado de Alckmin não se restringia a prefeituras. Um dos casos envolve contratos da Sistal com a Imprensa Oficial (Imesp) e com a Companhia de Processamento de Dados (Prodesp). O primeiro firmado com o Imesp é de julho de 2000. Alckmin era vice-governador. Ele assumiu o governo oito meses depois, em março de 2001, com a morte de Mário Covas. Esse contrato foi prorrogado até julho de 2004. Há registro de vários aditamentos no ano seguinte à vitória de Alckmin nas eleições ao governo, em 2002.
O segundo contrato com o Imesp vai de agosto de 2004 até o fim de 2009, José Serra (PSDB), era o então governador de São Paulo. Já o contrato com a Prodesp foi de julho de 2001 até o fim de 2003, quando foi aditado. O valor nominal dos contratos é de R$ 13, 48 milhões – corrigido pelo IGP-DI até dezembro de 2010, alcança R$ 23,53 milhões
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