Se
o TJPE, desenvergonhadamente, recuou do confronto com o governo do Estado, a Comissão de Negociação de Servidores
do TJPE não adotou o mesmo caminho e não poupou o governador de
críticas.
Veja a nota pública abaixo:
A Comissão de Negociação dos Servidores e Servidoras do Poder
Judiciário de Pernambuco, diante da crise institucional entre o Governo
do Estado e o Poder Judiciário em relação à implementação do Plano de
Progressão Funcional da Categoria, vem publicamente:
REPUDIAR o atraso na implementação do nosso Plano de Progressão
Funcional da Categoria, ressaltando a sua importância para o bom
funcionamento dos serviços públicos prestados à população de Pernambuco e
à melhoria da qualidade de vida dos servidores e das servidoras do
Poder Judiciário;
REPUDIAR a quebra da obrigação constitucional na transferência
integral do duodécimo, pelo Governador Paulo Câmara, ao repassar apenas o
percentual de 3.73% do Orçamento Geral do Estado de Pernambuco ao Poder
Judiciário, que coloca a Justiça em Pernambuco como uma das três piores
no País;
REPUDIAR a tentativa do Governador Paulo Câmara em negar o corte
orçamentário do Poder Judiciário, o que foi reconhecido pelo próprio
Governo do Estado em ofício encaminhado à Presidência do Tribunal de
Justiça lido em sessão do Pleno do Tribunal de Justiça em 13.04.2015.
APOIAR a unidade do Poder Judiciário em defesa da sua Independência e Autonomia previstas na Constituição Federal;
LAMENTAR as diversas tentativas do Governador Paulo Câmara em se
eximir de suas responsabilidades e desviar a opinião pública, ao relegar
o descumprimento da Lei Orçamentária em vigor para o Governo Federal,
repetindo a mesma conduta ao transferir a Crise do Sistema Penitenciário
do Estado para o Poder Judiciário, no início deste ano.
LAMENTAR a transferência de 93 milhões de reais do orçamento do
Estado para a empreiteira Odebrecht, responsável pela construção da
Arena Pernambuco, assim como a manutenção da Lei 13.484 de 2008, que
estabelece renúncia tributária sobre o ICMS para a FIAT, em um momento
de crise no Serviço Público Estadual;
REIVINDICAR ao Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco o
envio imediato do Plano de Progressão Funcional da Categoria para a sua
aprovação pelo Pleno do Tribunal, concomitantemente às negociações junto
ao Governo do Estado;
SAUDAR as declarações de apoio e solidariedade à luta pela
implementação do Plano de Progressão Funcional da Categoria feitas pela
OAB/PE, AMEPE, Magistrados, Parlamentares, Centrais Sindicais,
Sindicatos, Diretórios Acadêmicos e Movimentos Sociais;
CONCLAMAR toda a categoria à unidade e ao engajamento no calendário de lutas aprovado na última Assembleia Geral:
13/04 – Paralisação da categoria, com participação dos servidores e
servidoras na sessão da Corte Especial, com concentração a partir das
9h, no Palácio da Justiça;
14/04 – Paralisação da categoria e intensificação da mobilização dos servidores e servidoras nos fóruns em todo o Estado;
15/04 – Paralisação da categoria com Assembleia Geral às 14h, em frente ao Edf. Paula Batista;
22/04 – Paralisação com Grande Passeata rumo ao Palácio do Governo,
com concentração às 14h, no Fórum Rodolfo Aureliano, com Assembleia
Geral ao fim, com indicativo de decretação de greve por tempo
indeterminado.
