O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci, respondeu, em nota, as críticas da oposição ao modelo de participação social na construção de políticas públicas. Para ele, José Serra (PSDB), candidato à sucessão presidencial, defende "concepção elitista de democracia, na qual a população não tem o direito de ser ouvida nas decisões de governo".
Na véspera, o tucano fez críticas a diretrizes de conferências nacionais de Comunicação, Direitos Humanos e Cultura, em que movimentos sociais defenderam medidas para promover o "controle social" da mídia. Para o candidato oposicionista, a intenção das medidas seria promover censura aos meios de comunicação.
O modelo de conferências, com etapas municipais, estaduais e nacional, foi adotada pelo governo federal durante os dois mandatos do governo Lula. Das 109 conferências realizadas desde 1940, 70% ocorreram desde 2003.
"A Constituição Federal assegura aos cidadãos brasileiros a participação efetiva na formulação de políticas, na gestão administrativa e na prestação de serviços", aponta a nota de Dulci. Ele sustenta que esse tipo de iniciativa é um instrumento de participação social no país.
"As acusações descabidas do candidato Serra contra a participação social desconsideram a trajetória de lutas e conquistas da sociedade civil brasileira e a sua contribuição para o enriquecimento da democracia representativa", completa o texto. A Secretaria-Geral da Presidência calcula que 5 milhões de pessoas participaram de processos de 73 conferências realizadas nos últimos oito anos.
Leia abaixo a íntegra da nota de Luiz Dulci:
O candidato à Presidência da República pelo PSDB, José Serra, atacou ontem o governo Lula por promover a participação social na elaboração, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas.
Ao fazer esses ataques, Serra defende o retorno de uma concepção elitista de democracia, na qual a população não tem o direito de ser ouvida nas decisões de governo.
A Constituição Federal assegura aos cidadãos brasileiros a participação efetiva na formulação de políticas, na gestão administrativa e na prestação de serviços.
As conferências de políticas públicas, que não são novidade da vida brasileira, já que existem desde a década de 1940, constituem um dos principais instrumentos de participação social.
A partir de 2003, a participação social passou a ser adotada como método democrático de gestão. Ao contrário do que disse o candidato, desde então foram realizadas 73 conferências sobre os mais diversos temas - educação, saúde, cultura, juventude, meio ambiente, segurança pública, ciência e tecnologia, direitos das mulheres, dos indígenas, das pessoas com deficiência, entre outras -, das quais participaram cerca de cinco milhões de pessoas, nas etapas municipais, estaduais e nacional, garantindo a representação dos mais diversos segmentos da sociedade brasileira.
Muitas propostas aprovadas nessas conferências foram encaminhadas ao Congresso Nacional; outras contribuíram para a criação ou aperfeiçoamento de programas e ações de governo, trazendo benefícios concretos para a população.
Foram criados ainda 19 conselhos nacionais de políticas públicas e reformulados outros 15, com o objetivo de ampliar a representação da sociedade civil. Além disso, foram instituídas diversas Mesas de Diálogo para debater, entre outros temas, o aumento real do salário mínimo e a política de financiamento da agricultura familiar.
As acusações descabidas do candidato Serra contra a participação social desconsideram a trajetória de lutas e conquistas da sociedade civil brasileira e a sua contribuição para o enriquecimento da democracia representativa.
Fonte: Rede Brasil Atual
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