ardozo defende libertação de Battisti

O Globo - 06/01/2011



BRASÍLIA. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu ontem a permanência e o relaxamento da prisão do ex-ativista da extrema esquerda italiana Cesare Battisti. Para o ministro, depois de o ex-presidente Lula anunciar que Battisti ficaria no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) não poderá rever a decisão. Battisti foi preso para fins de extradição. Ano passado, o STF aprovou a extradição, mas entendeu que a palavra final sobre o assunto caberia ao presidente da República. Agora, o presidente do STF, Cezar Peluso, entende que o Supremo deve, mais uma vez, deliberar sobre a prisão.

- Realmente (a decisão do presidente) é soberana e deve ser respeitada. Como tal, Battisti deve ser mantido no Brasil e, obviamente, solto. Não existem razões para que ele permaneça atrás das grades - disse Cardozo, após entrevista à TV Brasil.

O ministro sabe que o STF, mais uma vez, analisará se Battisti deixará a prisão, depois da recusa da extradição. Peluso já disse que submeterá o caso ao plenário. Mas, para Cardozo, dificilmente o STF mudaria o entendimento de que a palavra final é do presidente. O ministro argumenta ainda que a decisão de Lula está amparada legalmente pelos tratados internacionais.

- Não creio que vá acontecer isso (mudança de posição do STF). O Supremo não se contrariará. Ou seja, os ministros decidiram numa linha. Essa linha foi respeitada. Não vejo problema em relação a que hoje se entenda que a posição do ex-presidente Lula foi rigorosamente adequada - afirmou Cardozo.

Tucano divulga nota em solidariedade a italianos

Em nota, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, criticou a decisão de Lula e se solidarizou com o governo da Itália. Apesar da declaração do primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, de que o caso não afetaria a relação bilateral, Azeredo acredita que a decisão do governo brasileiro prejudicará o país nas relações com a Itália e com a Europa.


O texto classifica o tratamento que Lula concedeu a Battisti de "um dos mais graves equívocos cometidos em sua condução da política externa brasileira". E continua: "O asilo a Battisti, terrorista condenado à prisão perpétua por 36 crimes, incluindo quatro assassinatos, coloca em risco as relações excepcionais que o Brasil mantém com a Itália e a União Europeia".

O secretário-nacional do Partido Socialista Italiano (PSI), Riccardo Nencini, anunciou que pediu a ajuda da Internacional Socialista para mudar a decisão. Ele enviou correspondência ao presidente da instituição, o grego Georges Papandreu, e ao deputado Carlos Vieira da Cunha (PDT-RS), um dos vice-presidentes. Nencini pediu que o parlamentar seja o interlocutor junto à presidente Dilma Rousseff. O deputado disse ao GLOBO que ainda não recebeu o pedido, mas avisou que responderá que nada mais pode ser feito.

- Esse é um assunto que já está resolvido no governo. No meu entendimento, as gestões têm que ser em outra instância, o Judiciário.