Pautando Minas - Uma investigação do Ministério Público Estadual, que inclui escutas telefônicas com autorização judicial, levou a denúncia criminal contra Adriano Magalhães, que comandou a pasta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-MG) durante todo o segundo governo de Antonio Anastasia (PSDB).
Exonerado em 4 de abril, com a desincompatibilização do então governador e a posse do vice, Alberto Pinto Coelho (PP), o ex-secretário havia sido nomeado em seguida chefe da Assessoria Econômica da Governadoria, mas teve que deixar o novo cargo na véspera da denúncia do MP, encaminhada à Justiça em 10 de abril.
Na peça de acusação, os promotores pediram o afastamento cautelar de Adriano e de outros dirigentes da Semad-MG do exercício de funções públicas. Até recentemente, o sucessor de Magalhães na secretaria, Alceu Torres, era o procurador-geral de Justiça do Estado, ou seja, o chefe do MP do Estado.
Na denúncia, o ex-secretário é descrito como comandante de um esquema para evitar que empresas flagradas em crimes ambientais e descumprimento de exigências de licenciamento para funcionar recebessem sanções, inclusive a interdição das atividades. Foi o caso da mineradora MMX, que destruiu grutas na região de Igarapé, como constataram os autos de fiscalização e de infração emitidos por técnicos da Semad que visitaram o empreendimento em meados de 2013.
"Conforme se depreende dos autos, os denunciados ANDERSON MARQUES MARTINEZ LARA, ADRIANO MAGALHÃES CHAVES, MARIA CLÁUDIA PINTO e LUCIANO JUNQUEIRA DE MELO em típica atividade de associação criminosa hierarquizada, atuando nas sombras do Sistema Estadual de Meio Ambiente, patrocinaram interesses privados perante a Administração Pública, omitiram-se quanto aos seus deveres funcionais, ocultaram documentos públicos, omitiram informações de procedimentos de licenciamento e do Sistema Integrado de Informação Ambiental (SIAM) e buscaram prejudicar a investigação criminal mediante artifícios (determinação de vistorias tardias, delegações fictícias de atribuições, ofícios protelatórios, emissão de documentos públicos ideologicamente falsos, etc) que só foram possíveis devido aos cargos públicos que exercem", aponta a denúncia do MP.
Adriano Magalhães foi denunciado nos artigos 288 (associação criminosa), 399, (falsidade ideológica), 305 (supressão de documento público), 319 (prevaricação) do Código Penal e também nos artigos 66 e 69, relacionados a crimes contra a administração pública ambiental.
Conversas gravadas
Num dos trechos das interceptações telefônicas, a Subsecretária Estadual de Gestão e Regularização Integrada, Maria Cláudia Pinto, fala para a funcionária Daniela Diniz sobre a intervenção de Adriano Magalhães em favor da MMX:
MARIA CLÁUDIA: Eu falei não, então espera, vamo vê o que que vai dá... vê o que que decide o que que resolve; Aí, um dia eu conversava com o Adriano, ele; "Não, pode ir lá parar aMMX tem problema não"!
DANI: Hum!]
MARIA CLÁUDIA: Aí, no dia tava tudo combinado que eu avisava pra ele; "O Adriano, a gente ta olhano a MMX amanhã". "Não não não vai não!" "Não vai não, porque não sei o quê..." Ele falou isso umas quatro vezes sabe?
Em outra gravação, Maria Cláudia conversa com o próprio secretário Adriano sobre a liberação das linhas de transmissão Quartel 1, Quartel 2 e Quartel 3.
ADRIANO: Cê... num conseguiu terminar o negócio pra mim, não?
MARIA CLÁUDIA: Dá... do Quartel?
ADRIANO: Não, das LT.
MARIA CLÁUDIA: Então, Quartel!
ADRIANO: Isso!
MARIA CLÁUDIA: Quartel 1, 2, 3.
ADRIANO: Hum hum.
MARIA CLÁUDIA: Aconteceu um problema aqui no... no... nos quarenta e cinco do segundo tempo, porque eles não têm todas as autorizações de... de intervenção nas áreas.
ADRIANO: Então emite ela condicionada, ele pode intervir naquelas que ele...
MARIA CLÁUDIA: É isso é que nós vão fazer... até... eu pedi o Wesley pra fechar lá o parecer assim... eles vão mandar aí a gente vai citar (...)
ADRIANO: Tá bom. Deixa é... isso fica pronto hoje ou amanhã
cedo?
MARIA CLÁUDIA: Ó Adriano, eu pedi pra hoje. Vão fazer, né? Faço votos que seja...
ADRIANO: Eu tô aqui junto ao Governador, aí eu... eu desço aí.
MARIA CLÁUDIA: Cê passa aqui. Tá... senão eu vou...
ADRIANO: Quero deixar isso pronto hoje, por que... eles tão
me pressionando demais com esse trem pra começar. Tão mobilizado lá faz um tempão!
MARIA CLÁUDIA: Hum hum.
ADRIANO: Tá. Eu passo aí daqui a pouco, tá?
MARIA CLÁUDIA: Beleza! Tá jóia!
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