Nesta quinta-feira (15/5), o ministro Aldo Rebelo e a presidente Dilma Rousseff participaram do lançamento do Compromisso Nacional pelo Emprego e Trabalho Decente na Copa do Mundo FIFA Brasil 2014.
No evento, foram assinados termos para o aperfeiçoamento das condições de trabalho nos setores de Turismo e Hospitalidade.
A Campanha Nacional de conscientização sobre o Trabalho Decente tem como slogan “Gente Decente respeita o Trabalho Decente”. Ela foi construída baseada em quatro pilares: princípios e direitos; proteção social; trabalho e emprego; e diálogo social, para todos os setores envolvidos durante a Copa do Mundo no Brasil.
Voltado para os trabalhadores do setor de turismo e hospitalidade, os objetivos do compromisso são: assegurar os direitos fundamentais do trabalhador estabelecidos pela OIT; além de promover a segurança e a saúde no trabalho, a oferta de cursos de capacitação e iniciativas de inclusão laboral voltadas, especialmente, para jovens, mulheres, negros, migrantes e pessoas com deficiência.
Também está incluso na campanha o combate ao trabalho forçado e infantil, ao tráfico de pessoas, bem como à exploração sexual de crianças e adolescentes. Desta forma, as empresas que aderirem ao acordo também deverão promover campanhas para coibir essas práticas. A adesão das empresas de turismo e hospitalidade é voluntária, e a vigência do acordo vai até 31 de agosto deste ano.
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