Pela terceira vez um juiz do TSE, neste caso juíza, censura a propaganda política do PT. Mais uma vez uma autoridade nomeada e pertencente à burocracia estatal interfere, indevidamente, no processo político e eleitoral brasileiro. Deve ser, creio eu, a vontade de governar e dar ordens àqueles que tais burocratas não convergem no que tange ao pensamento político e ideológico de um partido como o PT. A agremiação política que nasceu em berço popular, bem como realiza uma revolução silenciosa e democrática, no que diz respeito à distribuição de renda e de riqueza. Processo de inclusão social espetacular, que fez com que 36 milhões de pessoas se livrassem da extrema pobreza, além de permitir que 42 milhões de brasileiros ascendessem socialmente e se transformassem em consumidores e cidadãos reivindicadores.
Estou cansado de afirmar que grande parte dos juízes que exercem suas funções e seus cargos em todas as instâncias e em diferentes tribunais são pessoas filhas das classes médias altas e ricas, e por isso não conhecem as realidades sociais e muito menos se importam com as necessidades e as dores alheias. São técnicos que se formaram em Direito, prestaram concursos ou foram nomeados e receberam a carteira de juízes, desembargadores e ministros, mas não se importam em sair de suas redomas de cristais e verificar a situação da maioria do povo brasileiro. Faltam a eles sensibilidade e conhecimento sobre as questões da sociedade e de tudo o que advém dela.
Ao contrário, esses juízes, principalmente os de tribunais superiores, unem-se aos interesses da Casa Grande, porque também são inquilinos dela, e, consequentemente, atuam e agem politicamente quando percebem que a luta de classe, que nunca vai terminar enquanto existir exploração e privilégios, pode prejudicar os interesses mais urgentes e caros à burguesia, que não apenas detesta dividir "seus" espaços, mas, sobretudo, não aceita que o estado nacional seja administrado por um partido popular e de esquerda — a exemplo do PT. Por isso, as classes "dominantes" sabotam e boicotam quaisquer programas e projetos que têm por finalidade diminuir as desigualdades regionais e sociais. Para isso, contam, impreterivelmente, com a máquina judiciária, que no Brasil, juntamente com a imprensa de mercado e familiar e os partidos de direita, atua como ponta de lança dos interesses dos setores sociais hegemonicamente econômicos.
É dessa forma que a burguesia brasileira funciona e sempre vai funcionar, como já afirmei antes, pois herdeira da escravidão, a mais longa da história e a última a terminar oficialmente no planeta, em 1888, às portas do século XX. Trata-se da Casa Grande, que até hoje odeia, literalmente, as leis trabalhistas implementadas por Getúlio Vargas, bem como detesta, sem disfarçar, que os pobres, negros e mestiços freqüentem o que se convencionou a considerar "seus" espaços públicos exemplificados em aeroportos, shoppings, restaurantes, cinemas e universidades federais, estaduais etc. Até janeiro de 2003, ano que o tenebroso e elitista Governo de FHC chegou ao fim, apenas as classes médias tradicional, alta e, evidentemente, os ricos freqüentavam esses espaços, concedidos pelos os que controlam o establishment, ou seja, os que têm os meios de produção e o mercado financeiro nas mãos.
Espaços públicos que foram equivocadamente e arbitrariamente "concedidos" pelo establishment à classe média tradicional como se fosse "reconhecimento" e "agradecimento", porque é tal classe quem apoia o sistema de poder estratificado e imposto pela Casa Grande à maioria da população, pois, equivocadamente, considera-se a detentora dos princípios e dos valores das classes abastadas. A classe média reacionária e preconceituosa e que se dispõe a repercutir a ideologia de dominância dos ricos e dos muito ricos, a exemplo dos magnatas bilionários de todas as mídias, que há décadas, por intermédio de seus meios de comunicação, formulam suas ideologias e propósitos, pois a finalidade é dominar, fazer a cabeça da sociedade, que não freqüenta as altas rodas e não recebe os benefícios da classe alta, mas que "aceita" ou se "resigna" a receber o que lhe é concedido, como se fosse um prêmio viver a vida, de forma virtual, por meio dos inúmeros e diferentes programas televisivos, como, por exemplo, as novelas e o jornalismo.
É duro reconhecer que grande parte da classe média, de formação universitária, não consegue enxergar o "óbvio ululante", como dizia o escritor e dramaturgo Nelson Rodrigues. Certa vez um professor da Escola de Comunicação (ECO) da UFRJ me disse: "O gênio é aquele que enxerga e explica o óbvio, desde fenômenos da natureza até as questões sociais". É verdade. Porém, a classe média tradicional é raivosa, preconceituosa, mal-humorada, sectária e violenta. Apesar de ser detentora de canudos de cursos superiores, não consegue perceber a obviedade dos fatos, das realidades, que a inclusão social e econômica, por exemplo, tem de ser realizada e concretizada, pois, do contrário, tornar-se-á muito difícil para os brasileiros edificarem uma sociedade democrática, justa e disposta a conviver com tolerância para ter compreensão em relação ao semelhante. Sem justiça social não há paz. Ponto.
Entretanto, o TSE, em particular a juíza Laurita Vaz, resolveu suspender a propaganda política do PT. Ou seja, a juíza censurou a veiculação do filme do Partido dos Trabalhadores, que faz alusão ao passado. Terríveis tempos, para o bem da verdade, porque nos governos anteriores aos do PT nem direito ao emprego os brasileiros tinham, pois o desemprego era enorme, a inflação também e os mercados de consumo e de trabalho não atendiam às demandas da população, dos trabalhadores brasileiros. Esses fatos são inquestionáveis. E aí vem uma juíza, funcionária pública concursada e depois nomeada ministra do TSE, fazer política. Ela, sim, indevidamente, porque impede que um partido faça críticas a outros partidos e governos. É uma decisão arbitrária, autoritária, casuística e que demonstra, indubitavelmente, que juizes estão a serviço do establishment, do status quo e se aliam, sem quaisquer pesos em suas consciências, com os grupos que detêm o poder político conservador e, evidentemente, o poder econômico.
É visível essa situação que atenta contra a democracia. Até um recém-nascido perceberia que os tribunais, e em especial os superiores, são casamatas da burguesia, porque sempre atuaram e agiram em prol dos mais fortes e dos que negam, não aceitam, terminantemente, que todos os cidadãos brasileiros, segundo a Constituição são iguais perante as leis, bem como o são sujeitos aos direitos e deveres de cidadania. Então quer dizer que o PT está impedido de debater o processo político e eleitoral. E muito menos o partido tem o direito de tecer críticas a quem o critica duramente e muitas vezes desrespeitosamente de forma diuturna, incessante e sistemática, no decorrer de mais de uma década.
Críticas e acusações, muitas delas levianas, além de denúncias vazias como se comprovou diversas vezes ao passar desses anos. Críticas realizadas livremente e abertamente em programas eleitorais e por intermédio dos jornais televisivos, como o Jornal Nacional, o Bom Dia Brasil, o Jornal da Band, a Globo News, além dos jornalões impressos e em online, as revistas semanais, à frente a Veja — a Última Flor do Fáscio, a citar ainda as rádios CBN e Jovem Pan, dentre muitos outros veículos de comunicação, a serviço constante em favor dos partidos de direita e dos interesses da burguesia nacional e internacional.
Agora, novamente, tal juíza interfere no processo político, pois a intenção é não dar voz ao PT, ao Governo Trabalhista, que há anos enfrenta uma oposição midiática e partidária de caráter fascista, que visa, sobretudo, desqualificar e desconstruir as lideranças petistas e esquerdistas, além de macular a imagem do PT e do Governo. São verdadeiros acintes e despropósitos as ações da juíza que age como política, magistrada Laurita Vaz. Realidades que me levam a concluir que o TSE e o STF têm lado, partido, cor ideológica e atuam como caixas de ressonância política, porém, com o poder de censurar e impedir que um programa político que contesta e questiona seus adversários possa ir ao ar. Seria cômico se não fosse trágico e preocupante para as liberdades democráticas e de expressão tão valorizadas, cinicamente e falsamente, pela direita brasileira, aquela mesmo que ficou 21 anos no poder por intermédio de um golpe de estado e não pelas urnas.
Mas quais são os motivos que movem juízes a proceder dessa forma autoritária e que faz com que setores da sociedade civil desconfiem de "suas boas intenções"? Afirmo-lhes: o controle do estado nacional por parte da Casa Grande, e a tentativa de continuar a privatização dos espaços públicos. A lógica insana e perversa dos neoliberais. A ideologia dos fanáticos do sistema de mercados tão fundamentalistas e perniciosos quanto os fanáticos religiosos. Ainda pior, porque os dinheiros estão guardados dentro dos bolsos deles em escala mundial.
Laurita Vaz é a Sandra Cureau ou a Sandra Cureau é a Laurita Vaz? Porque sai uma de cena e entra a outra, mas a conduta autoritária e sectária é a mesma. A juíza em questão entendeu que houve propaganda negativa contra os opositores do PT. O PSDB, do tucano e candidato a presidente Aécio Neves conseguiu há uma semana suspender a propaganda eleitoral do PT antes de ir ao ar. Incríveis, e absurdamente inconvenientes, as decisões de juízes que interferem e prejudicam o processo político, porque, neste caso, consideram que o PT não pode criticar seus adversários, os mesmos que o criticam diuturnamente e duramente há 12 anos em seus programas eleitorais e, evidentemente, nos meios de comunicação privados, corporações poderosas controladas por empresários bilionários cujas pautas são elaboradas para combater o Governo Trabalhista e suas lideranças. Ou a juíza Laurita Vaz, talvez por causa de sua ingenuidade, até hoje não sabe disso?
O PSDB judicializa a política e as eleições. Tal partido entreguista, elitista e que professa a perversa lógica neoliberal no que diz respeito ao seu olhar social, não tem programas de governo e projeto de País para apresentar ao eleitor brasileiro. É um partido vazio, de viés neoliberal, que fracassou na prática e em seu discurso de forma retumbante principalmente a partir de 2008 quando a crise mundial varreu a economia de países médios e poderosos e que até hoje lutam para retomar a força de suas economias. Mesmo com o retumbante fracasso, os tucanos e setores empresariais da direita brasileira insistem e justificar o injustificável, defender o indefensável e pregar o que não se apregoa, retratados em arrocho salarial, diminuição do estado, menos investimentos, aumento do desemprego e retração do consumo.
A resumir: recessão em nome do suposto combate á inflação, sempre a desculpa esfarrapada da direita, que no poder não quer servir ao povo e, sim, ser servida por ele, como fizeram os conservadores em recente passado, bem como no período longo da escravidão que envergonha a história do Brasil. Essa gente também chama esse modelo de espoliação do País e de seu povo de "choque de gestão". Nada mais parecido com a cara e as receitas vampirescas do FMI.
Os poderosos grupos nacionais e transnacionais devem lamentar profundamente o dia que o PT, os trabalhistas e os socialistas conquistaram o poder no Brasil. Fico a imaginar o quanto de recursos financeiros esses caras pararam de receber. Ainda o recebem muito, mas o pouco que perdem causa-lhes inconformismo e a tentar golpes e trapaças de toda natureza. Imagino a reunião dos megacapitalistas quando souberam da aprovação do novo modelo para o Pré-sal, que é de partilha e não de concessão, como os antigos contratos.
Além de muitas outras coisas, situações e processos que aconteceram no Brasil nos últimos 12 anos administrados pelos trabalhistas. É de revoltar os coxinhas e os coxões — o establishment. O PT tem de recorrer, abrir a boca e denunciar a parcialidade do TSE e da juíza Laurita Vaz, a nova Sandra Cureau, que era promotora. O Partido dos Trabalhadores tem o direito de debater sobre o País e de criticar seus adversários, mesmo de maneira dura, assim como também seus adversários tem o direito de combater o PT. Trata-se do jogo político. Entretanto, observo que juízes burocratas e elitistas não o compreendem. E, se o compreendem, engessam a propaganda partidária, escolhem lado, partido e cor ideológica. Os juízes têm lado. É isso aí.
Davis Sena Filho
Davis Sena Filho é editor do blog Palavra Livre
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