O Dr. Edvaldo Palmeira, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, concedeu, no último dia 03 de abril, liminar atendendo a uma ação civil publica movida pelo Ministério Público de Pernambuco, determinando que o Estado de Pernambuco apresente, no prazo da contestação, as listas completas e detalhadas por especialidade (constando o nome do usuário, número de identificação - como CPF e Registro Geral, a idade, o tipo de cirurgia, a data da indicação cirúrgica e a unidade de saúde requisitante) de todos os usuários do SUS que ainda aguardam realização de cirurgias eletivas em unidades hospitalares da rede própria ou conveniada do Estado e que, no mesmo prazo, também apresente nos autos um cronograma para a efetiva realização das cirurgias eletivas, quer relativamente às pendentes quer quanto àquelas cujas requisições possam ser estatisticamente previstas para este ano de 2014 e, por fim, que no mesmo prazo, faça a adesão ao SISREG ou apresente cronograma de implantação de sistema próprio de gerenciamento de lista de pacientes que aguardam por cirurgias eletivas, nele incluídos todos os hospitais da rede pública do Estado ou com ele conveniados, especificando as informações que terá tal sistema, fixando multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por cada dia de descumprimento da decisão, a ser revertida ao Fundo Estadual de Saúde, sem prejuízo da responsabilização criminal e por ato de improbidade, além do direito de regresso contra quem der causa ao não cumprimento da decisão.
Ao analisar o processo, o Juiz constatou a existência de relatos dramáticos de casos de pessoas que, quando não foram a óbito, ficaram com a qualidade de vida extremamente comprometida, em face da demora na realização dos procedimentos cirúrgicos pelo SUS, quando procuraram hospitais da rede pública do Estado de Pernambuco ou com esta conveniados.
As listas de espera por cirurgias eletivas até o momento levadas aos autos por apenas 5 (cinco) dos hospitais públicos estaduais/conveniados alcançam o expressivo número de 5694 pacientes. Não se sabe ainda nos autos a quantidade exata de hospitais públicos ou conveniados em funcionamento no Estado, mas deve-se considerar pelo menos a existência de mais 9 (nove), que teriam sido criados pelo governo Eduardo Campos, além da reabertura do Hermínio Coutinho e da Maternidade do Hospital e Policlínica Jaboatão Prazeres, conforme informado pelo próprio governo em sua manifestação prévia, o que leva a crer que a fila de espera seja ainda bem maior que aquele levantada até o momento para os cinco hospitais, sem falar que no tocante ao Hospital da Restauração - um dos maiores do Estado - somente foi informado o número de pacientes aguardando cirurgias traumato-ortopédicas.
Apesar de toda a deficiência constatada pelos promotores e pelo próprio Juiz na instrução da ação, causou escândalo observar que mais de meio bilhão de reais foram gastos somente nos anos de 2013/2014, pelo governo Eduardo Campos, com despesas consideradas não essenciais e com publicidade, aí incluídos arranjos de flores, apresentações da Banda Calipso, eventos como o Olinda Beer e o Tamandaré Fest e a compra de bolos de rolo e repasses voluntários para municípios através do FEM:
* monitoramento de mídia eletrônica, predominantemente rádio e redes sociais:
R$ 1.913.037,85 (um milhão novecentos e treze mil trinta e sete reais e oitenta e cinco centavos);
* fomento à atividade turística:
R$ 607.500,00 (seiscentos e sete mil e quinhentos reais), neles incluídos R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais) para três apresentações da Banda Calipso pelo interior do Estado, R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) para o evento Olinda Beer 2013 e R$ 127.500,00 (cento e vinte e sete mil e quinhentos reais) para o evento Tamandaré Fest 2013;
* despesas com arranjos e coroas de flores na manutenção dos prédios da governadoria:
R$ 105.990,00 (cento e cinco mil novecentos e noventa reais);
* serviços de bufê:
R$ 972.826,30 (novecentos e setenta e dois mil oitocentos e vinte e seis reais e trinta centavos), neles incluídos a importância de R$ 52.897,50 (cinquenta e dois mil oitocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos) - relativa ao fornecimento de bolo de rolo - e o montante de R$ 388.250,00 (trezentos e oitenta e oito mil duzentos e cinquenta reais) - relativo a serviços de bufê para o camarote do governo durante o carnaval de 2013);
* despesas com gêneros alimentícios:
R$ 516.390,29 (quinhentos e dezesseis mil trezentos e noventa reais e vinte e nove centavos).
* gastos com combustíveis e lubrificantes automotivos:
R$ 1.778.802,57 (um milhão setecentos e setenta e oito mil oitocentos e dois reais e cinquenta e sete centavos);
Nos inquéritos civis que subsidiam a ação civil pública, no ano de 2013 o governo Eduardo Campos despendeu pelo menos R$ 5.894.547,01 (cinco milhões oitocentos e noventa e quatro mil quinhentos e quarenta e sete reais e um centavo) com despesas tidas pelo legislador como não essenciais, conforme listado acima.
Para fazer proselitismo político com prefeitos do interior sem que antes tivesse feito o dever de casa com a saúde do povo pernambucano, o governo repassou voluntariamente R$ 228.000.000,00 (duzentos e vinte e oito milhões de reais), em 2013 aos municípios do Estado, através do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), criado pela Lei Estadual nº 14.921, de 11.03.2013, e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 39.200, de 18.03.2013.
Novos repasses voluntários aos municípios foram anunciados para 2014, num montante de R$ 241.000.000,00 (duzentos e quarenta e um milhões).
Acresça-se a esses valores mais R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) de gastos em publicidade com agências também contratadas para fazer o marketing político do ex-governador em sua camapanha para a presidência da república, em 2014, o que significa um acréscimo de 42,9% de despesa com publicidade em relação aos cerca de R$ 68.000.000, 00 (sessenta e oito milhões) da despesa prevista para o exercício financeiro do ano de 2013 e veremos que motivos não faltaram para que o digno Juiz da 5ª Vara concedesse a liminar.
Fonte:Blog da Noélia Brito
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