Justiça manda prefeito tucano de Curitiba devolver R$ 603 mil
Agencia Estado
CURITIBA - O juiz substituto da 3ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Recuperação de Empresas de Curitiba, Otávio Rodrigues Gomes do Amaral, condenou o prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), a devolver R$ 603.746,25, acrescidos com juros de 1% ao mês e corrigidos pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) desde meados de 2005. Esse é o valor de uma campanha publicitária veiculada em rádio e televisão e que, segundo o juiz, teve desvio de finalidade, pois teve a "inequívoca intenção de mostrar a sua suposta eficiência no cumprimento de promessas político-eleitorais".
Paga pela prefeitura, a campanha publicitária falava da redução de preço da passagem do transporte coletivo, uma das promessas que ganharam mais destaque nas eleições de 2004. Em uma das propagandas, veiculada em 27 de junho de 2005, era o próprio prefeito quem aparecia para dizer: "Amanhã, andar de ônibus vai ficar mais barato".
A ação popular teve como autor o relações públicas Marcos Ravazzi. Ao propor a condenação do prefeito, o promotor da Procuradoria do Patrimônio Público, Odoné Serrano Júnior, afirmou que um "ato administrativo que não tem como fim o interesse público é ato inválido, pois eivado de desvio de poder (desvio de finalidade) pelo que, repete-se, impõem-se o reconhecimento de sua nulidade".
''Prestação de contas''
Richa alegou que, durante a campanha, havia se comprometido a fazer um esforço para reduzir a tarifa. Tão logo assumiu, passou a analisar a planilha para encontrar a fórmula que permitisse cumprir a promessa. "Tendo conseguido baixar o preço da passagem entendeu que estava obrigado a prestar contas à população", afirmou a defesa. Os defensores do prefeito ainda alegaram que "a única e isolada aparição pessoal do candidato eleito para informar o cumprimento do compromisso de campanha não configura promoção pessoal, pois esta exige reiterada divulgação".
Agencia Estado
CURITIBA - O juiz substituto da 3ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Recuperação de Empresas de Curitiba, Otávio Rodrigues Gomes do Amaral, condenou o prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), a devolver R$ 603.746,25, acrescidos com juros de 1% ao mês e corrigidos pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) desde meados de 2005. Esse é o valor de uma campanha publicitária veiculada em rádio e televisão e que, segundo o juiz, teve desvio de finalidade, pois teve a "inequívoca intenção de mostrar a sua suposta eficiência no cumprimento de promessas político-eleitorais".
Paga pela prefeitura, a campanha publicitária falava da redução de preço da passagem do transporte coletivo, uma das promessas que ganharam mais destaque nas eleições de 2004. Em uma das propagandas, veiculada em 27 de junho de 2005, era o próprio prefeito quem aparecia para dizer: "Amanhã, andar de ônibus vai ficar mais barato".
A ação popular teve como autor o relações públicas Marcos Ravazzi. Ao propor a condenação do prefeito, o promotor da Procuradoria do Patrimônio Público, Odoné Serrano Júnior, afirmou que um "ato administrativo que não tem como fim o interesse público é ato inválido, pois eivado de desvio de poder (desvio de finalidade) pelo que, repete-se, impõem-se o reconhecimento de sua nulidade".
''Prestação de contas''
Richa alegou que, durante a campanha, havia se comprometido a fazer um esforço para reduzir a tarifa. Tão logo assumiu, passou a analisar a planilha para encontrar a fórmula que permitisse cumprir a promessa. "Tendo conseguido baixar o preço da passagem entendeu que estava obrigado a prestar contas à população", afirmou a defesa. Os defensores do prefeito ainda alegaram que "a única e isolada aparição pessoal do candidato eleito para informar o cumprimento do compromisso de campanha não configura promoção pessoal, pois esta exige reiterada divulgação".
Comentário
Interessante, a AMB-Associação dos Magistrados Babacas não colocou o nome deste tucano na lista suja.Isto prova que a AMB usou a instituição para proteger tucano e ferrar petista.
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