PROGRAMA FOME ZERO

União investe R$ 117 milhões em restaurantes populares em cinco anos

O primeiro restaurante popular do governo federal foi inaugurado em Belo Horizonte (MG), em 2004. De lá para cá, outras 62 unidades foram construídas com recursos federais. Hoje, elas oferecem cerca de 90 mil refeições por dia à população localizada em grandes centros urbanos de cidades com mais de 100 mil habitantes. Implantado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em 2003, o financiamento federal já liberou R$ 117 milhões no apoio a construção de prédios e a aquisição de equipamentos e utensílios para a implantação de restaurantes populares e cozinhas comunitárias, ação que faz parte do programa Fome Zero. Só este ano, cerca de R$ 8,8 milhões foram gastos.

Os recursos são repassados pelo MDS às prefeituras ou aos governos estaduais, que investem, em contrapartida, entre 5% e 40% do valor da obra, dependendo da região. O abastecimento e gestão das unidades são responsabilidade dos estados e municípios. Os itens chamados financiáveis são as obras de construção, ampliação e reforma, além da aquisição de equipamentos, móveis, utensílios e materiais de consumo novos. A operação dos equipamentos pode ser assumida por universidades, ou organizações comunitárias inseridas em programas de geração de trabalho e renda. A distribuição de alimentos e refeições pode ocorrer de forma gratuita ou a preços acessíveis (média de R$ 1,00).

Os equipamentos públicos de alimentação e nutrição têm como objetivo promover a integração e articulação dos diversos setores envolvidos na produção, abastecimento, distribuição e consumo de alimentos. São direcionados prioritariamente às áreas urbanas, para atender grandes centros, comunidades e bairros periféricos em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar ou nutricional. O estado de São Paulo, por exemplo, tem o maior número de restaurantes populares financiados pelo governo federal, 12 unidades. Em seguida, com 10 unidades, está Minas Gerais.O público beneficiário dos restaurantes é formado, em geral, por trabalhadores de baixa renda, desempregados, estudantes, aposentados, moradores de rua e famílias em situação de risco ou de insegurança alimentar e nutricional.

De acordo com o MDS, os principais resultados da implantação dos restaurantes populares é a oferta de refeições saudáveis e adequadas com baixo custo, a geração de trabalho e renda e a qualificação profissional na área de alimentação coletiva.Para o sociólogo e professor da Universidade de Brasília, Pedro Demo, o número de restaurantes populares financiados pelo governo federal é insuficiente para atender a demanda. Para ele, estes restaurantes são “apenas algumas demonstrações que passam muito longe da necessidade real” do povo. O Sociólogo ainda sustenta que a iniciativa federal, em parceria com os governos estaduais e municipais, não contribui de maneira profunda na redução do índice de pobreza da população brasileira. “O programa é tipicamente assistencial e atende pouca gente, embora esta pouca gente possa comer melhor. Além disso, não atinge nenhuma dimensão substancial do problema”, afirma ele.

O caso de Santarém

Em artigo publicado em agosto do ano passado, o advogado Helenilson Pontes questionou os gestores do município de Santarém sobre o destino de quase R$ 1 milhão transferidos do MDS para a prefeitura, destinado à instalação de um restaurantes populares. O advogado argumenta, à época, que em uma visita ao local onde deveria funcionar o restaurante popular santareno, no Mercadão 2000, o cenário era de abandono.O contrato com a União foi firmado em novembro de 2005. Três anos depois, o restaurante está em fase final e preste à inauguração, prevista para o primeiro semestre de 2009. Em nota, o MDS afirma que atualmente as obras do restaurante do município encontram-se em fase de acabamento e que a maior parte dos equipamentos já foram comprados e entregues.

Por meio de contrato de repasse, o ministério liberou R$ 800 mil, sendo o aporte de contrapartida da prefeitura de Santarém de R$ 88,8 mil. O órgão afirma que apesar de todo o recurso ter sido repassado, parte dos recursos permanece bloqueado na conta que o município mantém na Caixa Econômica Federal e é gradativamente liberado à medida que avança a execução física e são aprovadas as medições da obra pelos fiscais da própria Caixa. “Segundo o último informe disponibilizado pela Caixa, já foram desbloqueados R$ 407 mil”, esclarece o ministério.

O MDS indica o período de 24 meses para a implantação dos restaurantes populares, desde a assinatura do contrato até a inauguração. Se considerada a previsão de inauguração do restaurante em Santarém, o intervalo de tempo será de, no mínimo, 38 meses. O ministério justifica que o atraso estaria relacionado aos problemas com a regularização do imóvel e a necessidade de ajustes no projeto básico de engenharia, iniciadas somente em novembro de 2007. Além disso, atribui o atraso aos altos índices de chuva registrados na região norte do País.Dos 121 restaurantes populares atualmente apoiados, com contratados assinados, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 63 se encontram em funcionamento, apesar de o ministério apresentar na relação de endereços apenas 61 unidades (localize os restaurantes aqui). De acordo com a assessoria, a relação será atualizada até a próxima semana. Outros 58 restaurantes ainda estão em fase de implantação.

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