sábado, 6 de dezembro de 2008

TODOS CONTRA JOSÉ SERRA

5 DE DEZEMBRO DE 2008

Para relator, Serra faz conspiração eleitoreira contra reforma tributária


O PSDB recebeu com irritação as declarações do relator da reforma tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO) que, em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, publicada nesta sexta-feira (5), voltou a reclamar do governador de São Paulo, José Serra (PSDB). Mabel o acusou de ter dificultado a aprovação da nova legislação na Câmara. O senador e presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), irritou-se com a declaração. "O governo e a base aliada jamais deveriam ter deixado o cargo de relator com ele", afirmou. Para Mabel, os tucanos só boicotam a reforma porque acham que ela pode atrapalhar os planos de Serra nas eleições de 2010.

Segundo o relator, a reação do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), contra a reforma, passa a impressão de que ele é contra por questões políticas. Segundo Mabel, o Rio e o Espírito Santo não se declararam contra a proposta. Mabel diz que tecnicamente o governo paulista não tem porque ser contra a reforma. Para o deputado, os maiores beneficiados seriam os que ganham menos. "Não se aprova porque não se tem a compreensão de todos... Tem uma boa parte que só olha para o umbigo", diz Mabel.


Também ao Estado, Mabel disse no último dia 25 de novembro, que as declarações do secretário da Fazenda paulista, Mauro Ricardo Costa, sobre a reforma tributária, têm uma única motivação: o projeto do governador José Serra de disputar em 2010 a sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "O único motivo pelo qual esse secretário fez essas colocações é porque o chefe dele só pensa em ser presidente da República", reagiu Mabel. "Eu achava, e ainda acho, que o governador Serra tem uma visão nacional. Mas, quando vejo o secretário da Fazenda dizendo isso, começo a ter dúvidas."


O governo paulista, segundo Mabel, demonstrou que não se constrange em sobrepor seus interesses políticos aos interesses da população. "É um absurdo. Só pensam em eleição e não na parcela da população que ganha dois, três salários mínimos. Acho isso tudo uma mesquinharia muito grande."


Ao rebater especificamente o fato de o secretário tucano contestar a constitucionalidade do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), Mabel afirmou que se trata de uma proposta do governo federal, submetida a uma rigorosa análise por parte do Ministério da Fazenda. Dizer que o governo Lula não percebeu uma inconstitucionalidade, segundo ele, seria o mesmo que "chamar o ministro Guido Mantega de inconseqüente e irresponsável". E o governo, prosseguiu o parlamentar, não tem planos de se lançar em "nenhum tipo de aventura".



Sobre o perdão a concessões fiscais irregulares feitas pelos Estados até 5 de julho, ele destacou que se trata de criar um ambiente seguro juridicamente para viabilizar a aprovação da reforma. E este, segundo ele, é um ponto que atende a demandas de diversos Estados, entre eles São Paulo. "Eu participei de seis reuniões com o Mauro Ricardo", argumentou Mabel.


Cofaz apóia projeto


Apesar do boicote paulista e de outros governadores de oposição, os secretários da Fazenda do país, reunidos nesta sexta-feira, no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), na cidade de Foz de Iguaçu, no Paraná, aprovaram carta encaminhada ao presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Antônio Palocci Filho, manifestando apoio ao projeto de reforma tributária.


A decisão foi apoiada por 20 dos 27 estados. A carta só não foi assinada pelos representantes de São Paulo, Rio Grande do Sul, Roraima, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Espírito Santo e Goiás.


O secretário da Fazenda do Pará, José Raimundo Barreto Trindade, participou do Confaz. Ele afirmou que Pará é totalmente favorável ao substitutivo apresentado pelo deputado Sandro Mabel, “pois a proposta apresentada pela comissão à Câmara dos Deputados constitui real avanço ao sistema tributário brasileiro, não somente simplificando como também tornando-o mais eficiente. A atual proposta possibilita melhora no sistema e diminuição da carga tributária, sendo positiva ao setor público e privado".


O deputado Sandro Mabel participou da reunião e informou aos secretários que os estados terão até o dia 28 de fevereiro para apresentar alterações ao texto do substitutivo.

Veja, abaixo, a íntegra da carta:

"Exmo. Sr. Deputado Antônio Palocci Filho


Presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária


Os Secretários de Estado de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal, infra-assinados, reunidos no dia 5 de dezembro de 2008, em Foz do Iguaçu – PR, na 132ª Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária, respeitando a soberana manifestação da Câmara dos Deputados em transferir para o mês de março de 2009 a votação da Proposta de Reforma Tributária, vêm:


1. Reconhecer o esforço da Comissão Especial da Reforma Tributária, na segura condução de tão complexo tema, ouvindo todos os segmentos sociais envolvidos, resultado do empenho de seu Presidente, Deputado Antonio Palocci, e do relator, Deputado Sandro Mabel;


2. Reiterar a necessidade de utilizar o tempo, ora disponibilizado, para efetuar os aperfeiçoamentos técnicos na proposta em tramitação no Congresso Nacional, em especial, a dimensão e regras aplicáveis ao Fundo de Equalização de Receitas e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional;


3. Ratificar nossa disposição para continuar trabalhando no sentido de aprofundar as discussões para que, no curto prazo, possa ser construída a convergência possível para efetivação da Reforma Tributária que o Brasil precisa e espera para alavancar seu processo de desenvolvimento e superação das desigualdades sociais e regionais;


4. Destacar que a Reforma a ser implementada deve se orientar pela simplificação de procedimentos, pela desoneração dos investimentos produtivos e adoção do principio de prevalência da tributação no Estado de destino como referencial do ICMS.


Isto posto, conclamamos a que se redobrem os esforços para que março vindouro marque a efetiva aprovação da proposta nesta casa legislativa.


Foz do Iguaçu, 5 de dezembro de 2008"
Portal Vermelho.

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