DEM encaminha recurso contra João da Costa e mandato fica sub judice
Mais uma ação judicial põe em risco o mandato do prefeito do Recife, João da Costa (PT). O juiz da 9ª Zona Eleitoral, Jorge Américo, aceitou, no último dia 19 de dezembro, três recursos contra a diplomação do petista, movidos pelo partido Democratas, do candidato derrotado ao cargo de prefeito, Mendonça Filho. Com a tramitação do processo, o mandato de João da Costa fica sub judice até decisão final no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
A informação foi divulgada esta tarde pela assessoria do DEM, que - por causa do recesso do Judiciário - só tomou conhecimento do despacho do juiz ontem. Através de nota divulgada à imprensa, a assessoria de João da Costa informou há pouco que o prefeito ainda não foi notificado. "A Prefeitura do Recife não foi notificada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre recurso contra a diplomação do prefeito João da Costa (PT). A PCR respeita todas as decisões judiciais e sendo notificada vai responder, dentro do prazo, como sempre tem feito", diz a nota. Quando for notificado, o prefeito terá três dias para apresentar defesa.
O juiz Jorge Américo ressaltou que a tramitação do processo não impede que o prefeito exerça seu mandato. "O mandato do atual prefeito do Recife fica sub judice porque existe um recurso, mas isso não o impede de exercer suas funções até o julgamento", explica."Não decidi nada. Cabe a mim apenas notificar e mandar processar o recurso. Esse é um recurso contra a diplomação. Estão querendo impedir o mandato de João da Costa, desconstituindo a diplomação, mas quem julga não sou eu, e sim o TRE", esclarece o juiz.
Nas ações, o prefeito responde por abuso do poder político e econômico na campanha eleitoral em três situações. Na primeira, é acusado de persuadir servidores públicos da Secretaria de Educação para participarem de atos de campanha no horário do expediente da prefeitura. Foi esse caso que motivou o pedido do Ministério Público de cassação do registro de candidatura do petista, o que foi negado posteriormente pela Justiça.
Na segunda ação, João da Costa é acusado de utilizar os serviços da Qualix, empresa contratada pela Prefeitura - administrada, à época, pelo então prefeito João Paulo (PT) - para a limpeza do comitê eleitoral dele. A terceira denúncia diz respeito à suposta distribuição de peixes a eleitores, no bairro do Pina, em troca de votos.
Os três recursos são independentes e correm em paralelo às ações de investigação judicial propostas pelo Ministério Público, que estão no Tribunal Regional Eleitoral.
Da Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR .
Mais uma ação judicial põe em risco o mandato do prefeito do Recife, João da Costa (PT). O juiz da 9ª Zona Eleitoral, Jorge Américo, aceitou, no último dia 19 de dezembro, três recursos contra a diplomação do petista, movidos pelo partido Democratas, do candidato derrotado ao cargo de prefeito, Mendonça Filho. Com a tramitação do processo, o mandato de João da Costa fica sub judice até decisão final no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
A informação foi divulgada esta tarde pela assessoria do DEM, que - por causa do recesso do Judiciário - só tomou conhecimento do despacho do juiz ontem. Através de nota divulgada à imprensa, a assessoria de João da Costa informou há pouco que o prefeito ainda não foi notificado. "A Prefeitura do Recife não foi notificada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre recurso contra a diplomação do prefeito João da Costa (PT). A PCR respeita todas as decisões judiciais e sendo notificada vai responder, dentro do prazo, como sempre tem feito", diz a nota. Quando for notificado, o prefeito terá três dias para apresentar defesa.
O juiz Jorge Américo ressaltou que a tramitação do processo não impede que o prefeito exerça seu mandato. "O mandato do atual prefeito do Recife fica sub judice porque existe um recurso, mas isso não o impede de exercer suas funções até o julgamento", explica."Não decidi nada. Cabe a mim apenas notificar e mandar processar o recurso. Esse é um recurso contra a diplomação. Estão querendo impedir o mandato de João da Costa, desconstituindo a diplomação, mas quem julga não sou eu, e sim o TRE", esclarece o juiz.
Nas ações, o prefeito responde por abuso do poder político e econômico na campanha eleitoral em três situações. Na primeira, é acusado de persuadir servidores públicos da Secretaria de Educação para participarem de atos de campanha no horário do expediente da prefeitura. Foi esse caso que motivou o pedido do Ministério Público de cassação do registro de candidatura do petista, o que foi negado posteriormente pela Justiça.
Na segunda ação, João da Costa é acusado de utilizar os serviços da Qualix, empresa contratada pela Prefeitura - administrada, à época, pelo então prefeito João Paulo (PT) - para a limpeza do comitê eleitoral dele. A terceira denúncia diz respeito à suposta distribuição de peixes a eleitores, no bairro do Pina, em troca de votos.
Os três recursos são independentes e correm em paralelo às ações de investigação judicial propostas pelo Ministério Público, que estão no Tribunal Regional Eleitoral.
Da Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR .
Comentário.
Esses DEMos corruptos não se emendam não, perderam feio nas urnas e vão perder feio no TSE.
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