DEMO ESPERTO

PREFEITURA LEVA CASO DAS NOTAS FRIAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO

Veja a nota enviada pela Assessoria da PMC



Ação Fiscal da Secretaria Estadual da Fazenda comprovou que a prefeitura de Caruaru pagou, nos governos Tony Gel(DEM-PE) e Neguinho Teixeira, o total de R$ 211.434,00 a três “empresas” que usaram notas frias e registros ilegais. Para a análise do caso do ponto de vista criminal, o Secretário André Alexei, da Fazenda Municipal, encaminhou representação ao Ministério Público nesta quinta-feira. A documentação foi recebida pela promotora de defesa do patrimônio público, Maria Carolina Miranda Jucá.

Uma das “firmas”, Ana Cláudia Agostinho Durval, cujo registro foi cancelado em 2003, produziu notas fiscais falsificadas numa fictícia Gráfica Queiroz, inexistente no endereço indicado, à rua S. Roque, 62. Usou Inscrição Estadual e CNPJ inválidos e, mesmo assim, de 2006 a 2008, forneceu água mineral e gás de cozinha à Secretaria da Fazenda e ao Gabinete do Prefeito Tony Gel, recebendo R$ 70.789,00 em 455 vendas efetuadas.

ESPERTEZA

Dois outros comerciantes denunciados têm em comum o cancelamento de suas firmas – em 2005 e 2006 - pela Fazenda Estadual. Legalmente estariam impedidos de negociar. Mas, Claudemir Veríssimo e Reginaldo Lima usaram talonários inválidos e inscrições extintas. Investiram na desatenção e falta de controle da prefeitura. E lucraram com isso.

Embora cadastrados como comerciantes de vestuário, ambos forneceram copos plásticos, sacos de lixo, papel higiênico, café, açúcar e até papel A-4, em um total de 68 operações de venda, entre 2007 e 2008, que renderam, somadas, R$ 140.645,00.

Tiveram, porém, o cuidado de falsear os endereços. Reginaldo apontou a rua do Caiucá, 388, como sede da “empresa”. Tal número não existe. Claudemir indicou o estabelecimento à R. Feira de Santana, 50, no Alto de Sta. Rosa. Na casa reside a Sra. Aparecida Lima que, indignada, negou conhecer o empresário.

Uma coincidência chamou à atenção da auditoria: as notas frias, de Claudemir e Reginaldo, ao exame visual, parecem escritas pela mesma pessoa.

DESCOBERTA

O Secretário André Alexei, da Fazenda, desconfiou do material trazido por assessores, com indícios de irregularidades. De imediato suspendeu o pagamento de R$ 13.401,00 que as três firmas suspeitas de fraude receberiam como Restos a Pagar. Requisitou, então, a ação fiscal da SEFAZ-Pe. Um auditor levantou os fatos e constatou as ilegalidades.

Os laudos técnicos e as provas agora estão com o Ministério Público, que poderá promover ações quanto aos crimes contra o patrimônio público e a ordem tributária. Os processos apontarão a responsabilidade de funcionários, “empresários”, ex-prefeitos e secretários. Talvez se explique porque não foi verificada a legalidade das firmas, embora as informações a respeito estivessem disponíveis nos computadores da SEFAZ.

A Secretaria da Fazenda informa que prosseguirá a auditoria nas contas do Município. Licitações e grandes pagamentos estão na mira. O atual governo cumpre o dever legal de encaminhar à Justiça eventuais ilícitos de administrações passadas. Sem omissões.

Este artigo foi postado na Quinta-feira, Abril 23rd, 2009 as 22:42 e encontra-se na categoria Política . Voce pode deixar seu comentario, basta apenas preencher o formulario abaixo.

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