Eu defendo que a nomeação para o cargo de ministro do STF deve ser realizada pelo critério de antiguidade na magistratura. Mas, como isso é praticamente impossível no Brasil, acho uma proposta boa essa da OAB.O que não dá é ficar do jeito que está, onde o ministro se perpetua no cargo.Outra coisa: esse negócio de Gilmar Mendes usar o site do STF para se defender é ridículo.Por que esse cidadão não publica uma matéria paga, do bolso dele, em um jornal, uma revista de grande circulação?
OAB propõe mandato fixo para ministros e transformação do STF
Da Redação - 24/04/2009
Numa semana em que a Corte mais importante do país se destacou, não pelo peso de suas decisões, mas por um tenso bate-boca entre dois de seus ministros, o papel institucional do STF (Supremo Tribunal Federal) foi colocado em questionamento.
Nesta sexta-feira (24/4), o presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, voltou a defender que o Supremo seja transformado em uma corte exclusivamente constitucional e que seja estabelecido uma mandato fixo para seus integrantes.
"Está na hora do Congresso Nacional transformar o STF em Corte Constitucional estabelecendo um mandato de dez anos, sem reeleição, para os seus membros", disse Britto.
Para o presidente da OAB, é essencial que o Tribunal passe a se concentrar apenas em casos de grande relevância nacional, "para que possa cumprir o seu relevante papel de ser o guardião da Constituição cidadã".
Com a mudança, parte dos processos, como as ações penais contra autoridades com prerrogativa de foro, seriam transferidas para o STJ (Superior Tribunal de Justiça), que teria o número de ministros ampliado —hoje é composto de 33 membros. "Isso seria uma ótima solução para retirarmos essa pauta exagerada de processos do Supremo", argumentou Britto.
Ele também criticou a proposta de aumentar em cinco anos o limite de idade para os ministros da Suprema Corte. Atualmente, o cargo é vitalício com aposentadoria compulsória aos 70 anos. Para Cezar Britto, a chamada “PEC da Bengala” é um retrocesso para o Judiciário brasileiro.
O presidente da OAB lembrou que durante a Constituinte o próprio presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP) defendia que os ministros deveriam ter um mandato fixado, ou seja, sem vitaliciedade. Na atual composição da Corte dois ministros estão próximos de completar 20 anos no cargo: Celso de Mello e Marco Aurélio Mello.
Defesa
Dois dias após a áspera discussão entre os ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes, o portal do STF na Internet saiu em defesa da gestão de seu presidente.
Na matéria “Transparência e proximidade com a sociedade em nova fase do STF”, publicada nesta sexta-feira, o site (www.stf.jus.br) enumera as iniciativas de Mendes à frente do Tribunal, em especial no que diz respeito à comunicação com a mídia e a divulgação das ações do Supremo.
Uma das principais críticas feitas por Joaquim Barbosa durante a discussão era justamente à alta exposição de Mendes na imprensa, que estaria “destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro”.
O texto traz elogios à gestão do presidente, que completou um ano no comando do tribunal nesta quinta-feira (23/4): “À frente do STF e também do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o ministro Gilmar Mendes busca harmonia ente os tribunais brasileiros para desenvolver um planejamento estratégico com o objetivo de garantir um Poder Judiciário mais eficiente, moderno e ao alcance do cidadão”.
Também repercute declarações recentes em que o ministro defendeu uma postura proativa do Judiciário, em detrimento da “velha e cômoda” posição de inércia que o Poder tradicionalmente ocupa.
“Acredito firmemente que o amplo atendimento dos tribunais ao chamado, o sincero entusiasmo na apresentação de projetos e soluções, a desaguar em uma estratégia para o Judiciário, lapidada por todos os que estão aqui presentes, são evidências inequívocas do desejo de, juntos, sermos melhores”, disse o ministro durante o 2º Encontro Nacional do Judiciário, no mês de fevereiro.
Outro ponto destacado pelo portal é o programa de ressocialização de presos, promovido desde o ano passado, quando foram contratados 40 ex-presidiários para vagas de apoio administrativo, sendo duas no próprio gabinete de Mendes.
Em março, Mendes firmou parceria com a Fifa e com a CBF para garantir a participação de ex-detentos nas obras para a Copa do Mundo de 2014.
Numa semana em que a Corte mais importante do país se destacou, não pelo peso de suas decisões, mas por um tenso bate-boca entre dois de seus ministros, o papel institucional do STF (Supremo Tribunal Federal) foi colocado em questionamento.
Nesta sexta-feira (24/4), o presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, voltou a defender que o Supremo seja transformado em uma corte exclusivamente constitucional e que seja estabelecido uma mandato fixo para seus integrantes.
"Está na hora do Congresso Nacional transformar o STF em Corte Constitucional estabelecendo um mandato de dez anos, sem reeleição, para os seus membros", disse Britto.
Para o presidente da OAB, é essencial que o Tribunal passe a se concentrar apenas em casos de grande relevância nacional, "para que possa cumprir o seu relevante papel de ser o guardião da Constituição cidadã".
Com a mudança, parte dos processos, como as ações penais contra autoridades com prerrogativa de foro, seriam transferidas para o STJ (Superior Tribunal de Justiça), que teria o número de ministros ampliado —hoje é composto de 33 membros. "Isso seria uma ótima solução para retirarmos essa pauta exagerada de processos do Supremo", argumentou Britto.
Ele também criticou a proposta de aumentar em cinco anos o limite de idade para os ministros da Suprema Corte. Atualmente, o cargo é vitalício com aposentadoria compulsória aos 70 anos. Para Cezar Britto, a chamada “PEC da Bengala” é um retrocesso para o Judiciário brasileiro.
O presidente da OAB lembrou que durante a Constituinte o próprio presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP) defendia que os ministros deveriam ter um mandato fixado, ou seja, sem vitaliciedade. Na atual composição da Corte dois ministros estão próximos de completar 20 anos no cargo: Celso de Mello e Marco Aurélio Mello.
Defesa
Dois dias após a áspera discussão entre os ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes, o portal do STF na Internet saiu em defesa da gestão de seu presidente.
Na matéria “Transparência e proximidade com a sociedade em nova fase do STF”, publicada nesta sexta-feira, o site (www.stf.jus.br) enumera as iniciativas de Mendes à frente do Tribunal, em especial no que diz respeito à comunicação com a mídia e a divulgação das ações do Supremo.
Uma das principais críticas feitas por Joaquim Barbosa durante a discussão era justamente à alta exposição de Mendes na imprensa, que estaria “destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro”.
O texto traz elogios à gestão do presidente, que completou um ano no comando do tribunal nesta quinta-feira (23/4): “À frente do STF e também do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o ministro Gilmar Mendes busca harmonia ente os tribunais brasileiros para desenvolver um planejamento estratégico com o objetivo de garantir um Poder Judiciário mais eficiente, moderno e ao alcance do cidadão”.
Também repercute declarações recentes em que o ministro defendeu uma postura proativa do Judiciário, em detrimento da “velha e cômoda” posição de inércia que o Poder tradicionalmente ocupa.
“Acredito firmemente que o amplo atendimento dos tribunais ao chamado, o sincero entusiasmo na apresentação de projetos e soluções, a desaguar em uma estratégia para o Judiciário, lapidada por todos os que estão aqui presentes, são evidências inequívocas do desejo de, juntos, sermos melhores”, disse o ministro durante o 2º Encontro Nacional do Judiciário, no mês de fevereiro.
Outro ponto destacado pelo portal é o programa de ressocialização de presos, promovido desde o ano passado, quando foram contratados 40 ex-presidiários para vagas de apoio administrativo, sendo duas no próprio gabinete de Mendes.
Em março, Mendes firmou parceria com a Fifa e com a CBF para garantir a participação de ex-detentos nas obras para a Copa do Mundo de 2014.
Fonte: Última Instância.
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