Pagamentos indevidos, divergências, ausência, deficiência, inconsistência, carência e muitos outros termos foram utilizados nos relatórios finais da 27ª edição do Programa de Fiscalização por Sorteios, instituído pela Controladoria-Geral da União (CGU). Dentre os milhares de casos identificados em 60 municípios com essas características, uma constatação curiosa. Em Buerarema, município baiano de aproximadamente 20 mil habitantes, foi constatada a subcontratação de empresa de propriedade do cunhado do ex-prefeito para atender o transporte escolar da cidade, pelo valor de R$ 416,9 mil.
A fiscalização dos auditores da CGU constatou que a operação de transporte escolar no município, no período de 2007 e 2008, desde a contratação e o pagamento dos condutores, até a guarda, abastecimento, manutenção e reparo dos veículos, era feita pela empresa Macuco Transporte Ltda, de propriedade do empresário Nerival Borges Messias, marido da ex-secretária de educação municipal, Rosilene Dantas, que por sua vez é irmã da ex-secretária de saúde e também esposa do ex-prefeito da cidade, Orlando Filho. Familiaridades à parte, as irregularidades apuradas consistiam na identificação do fracionamento de despesas com serviços de transporte escolar e na simulação de competição nas licitações.
Os veículos contratados, de propriedade da empresa vencedora da licitação, Nunes Locadora, ficavam permanentemente sob a responsabilidade e controle da Macuco, estacionados nas dependências de sua sede comercial. No entanto, questionados pelos técnicos da CGU, os condutores dos veículos escolares simplesmente informaram desconhecer a empresa Nunes ou seus proprietários e garantiram terem sido contratados e pagos pelos donos da Macuco.
De acordo com a Nunes Locadora, a empresa era responsável pelos pagamentos efetivos dos condutores, entretanto, informou que a relação com a empresa Macuco era baseada numa negociação informal. Para a equipe de fiscalização, os fatos mostram a existência de fracionamento e a simulação de concorrência nas licitações promovidas pela Prefeitura com a intenção de criar condições favoráveis à contratação disfarçada da Macuco, pela intermediação da Nunes Locadora.
Questionado sobre as constatações da CGU, Nerival Borges nega que seja ou tenha sido proprietário da empresa Macuco. Ele afirma que já foi funcionário da empresa e indicou Jeová Rosário como sendo o dono da empresa. Rosário explica que os veículos da Nunes apenas ficavam estacionados nas dependências da sede comercial da Macuco.
O ex-prefeito, Orlando Filho(DEM-BA), nega que tenha havido subcontratação na prestação de serviços e afirma que a prefeitura não poderia ser responsabilizada se isso ocorresse. “Eu fiz a licitação de acordo com a legislação, a empresa Nunes ganhou a concorrência e prestou o serviço, mas se ela pagou alguém pra poder ajudá-la com isso já é um problema dela. Isso não tem nada a ver com a prefeitura”, afirma. Questionado sobre os vínculos de família em sua gestão, ele confirma que tinha a esposa e a cunhada como secretarias municipais. Além disso, Filho reconhece o cunhado Nerival como proprietário da Macuco Transportes.
Segundo a CGU, quando há prejuízo ao patrimônio público, os relatórios são encaminhados aos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) para que os danos sejam quantificados, os responsáveis sejam identificados e seja efetuado o ressarcimento. “Em Buerarema, não necessariamente houve um prejuízo, mas um favorecimento. Neste caso, o Ministério Público pode mover ação, inclusive penal, contra os responsáveis, estejam eles na gestão atual ou não”, informa a assessoria. A prefeitura, segundo a CGU, também é notificada, mas a atual gestão de Buerarema informa não ter recebido ainda o relatório.
Enquanto isso, o juiz da promotoria de justiça da Comarca de Buerarema, Mauricio Fontes, afirma que entrou com uma ação civil pública para garantir o pagamento de funcionários referente ao mês de dezembro do ano passado, incluindo o 13º e parte das férias. A ação visa assegurar o patrimônio público na cidade. Segundo ele, há outros processos civis em andamento para apurar supostos crimes de improbidade administrativa contra o ex-prefeito da cidade, Orlando Filho. “Esses processos podem configurar crime de improbidade”. Quanto ao relatório elaborado pela CGU, ainda não houve o encaminhamento para o Ministério Público local, mas que as providências serão tomadas quando da posse do material.
Empresa é reincidente nos sorteios da CGU
No 15º sorteio da CGU, ainda em 2005, a Macuco Transportes foi citada no relatório de fiscalização do município de Santa Luzia, há 70 Km de Buerarema. O motivo: superfaturamento em contrato de locação para transporte escolar e indícios de desvio de recursos mediante pagamento por serviço não prestado.
Em análise do contrato de locação para transporte escolar, firmado entre a
prefeitura de Santa Luzia e a empresa Macuco Transporte, os fiscais constataram que a prefeitura bancava, em média, 1.600 litros de óleo diesel por mês, e, ainda, arcava com a remuneração dos motoristas dos ônibus da empresa contratada, inclusive seus encargos trabalhistas. A CGU conclui, neste caso, que os preços cotados pela Macuco estavam superfaturados, pois os gastos de pessoal e encargos trabalhistas, bem como o consumo de combustível dos ônibus locados, apesar de supostamente comporem os custos da proposta de preços da empresa vencedora, estavam sendo arcados pela prefeitura.
Além disso, a prefeitura firmou um contrato com a empresa Macuco, no valor de R$ 16 mil, mas foi pago à empresa R$ 24 mil. O secretário de finanças, à época, afirmou que o valor maior foi pago devido à contratação de mais um ônibus, feito por solicitação do secretário de educação.
Contudo, o próprio secretário de Educação disse aos fiscais que existiam apenas dois ônibus escolares contratados pela prefeitura, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). “Portanto, não procede a alegação do secretário de finanças e não há amparo contratual, nem legal para o pagamento a maior de R$ 8 mil no contrato de locação de transporte escolar durante o mês de março”, afirmou o relatório.
Programa de sorteios da CGU
Na mais recente edição dos sorteios, a CGU fiscalizou a aplicação de R$ 742 milhões em 60 municípios e constatou fraudes em licitações, uso de notas falsas, prática de sobrepreço e pagamentos por serviços não-realizados, entre outros problemas. Desde 2003, o programa de fiscalização por sorteio já chegou a 1.461 municípios (26% dos municípios brasileiros), fiscalizando recursos totais da ordem de R$ 9,5 bilhões.
Os relatórios referentes ao município de Buerarema e os demais fiscalizados, segundo a CGU, foram encaminhados aos ministérios descentralizadores dos recursos. Além disso, foram encaminhados ainda ao Ministério Público para aplicação das penalidades previstas em lei, quando for o caso. As prefeituras e câmaras municipais também receberam cópias.
Milton Júnior e Leandro Kleber
Do Contas Abertas
Um comentário:
É um absurdooooooooooo....Mas quando for redigir tenha cuidado,pois o Promotor já entrou com o processo de investigação e o nome do Promotor dessa comarca é Dr.Maurício Fontes.Já o Juiz que não decidiu nada até agora é Hygino.Vocês trocaram as pessoas!
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