Sábado, 29 de Agosto de 2009
O governo federal já conta com uma nova medida provisória que permitirá a adoção de retaliações contra os Estados Unidos, por meio da quebra de patentes. O projeto, mantido em sigilo, está apenas esperando que na segunda-feira a Organização Mundial do Comércio (OMC) autorize o Brasil a aplicar sanções em direitos de propriedade intelectual.
Nessa data, a entidade máxima do comércio vai anunciar, após sete anos de disputa, o valor e a forma pela qual o Brasil poderá retaliar os EUA pelas irregularidades no comércio de algodão.
A guerra começou em 2002 e atravessou todo o governo George W. Bush. Mas os EUA utilizaram todos os mecanismos para retardar a condenação. Os subsídios ao algodão foram condenados pela OMC, numa decisão que simbolizou a vitória dos países em desenvolvimento contra o sistema agrícola dos países ricos, que há 40 anos provocava distorções.
O problema é que o governo americano nunca retirou os subsídios. O Brasil também já havia sido autorizado a retaliar em 2005, mas preferiu um entendimento com Washington, esperando que o subsídio fosse suspenso sem que fosse necessária alguma sanção, que causaria um desgaste político.
De novo, nada ocorreu. O Brasil, em julho do ano passado, decidiu pedir o direito de retaliar os americanos em US$ 2,5 bilhões. Os americanos questionaram o valor e alertaram que apenas aceitariam retaliação de pouco mais de 1% do valor defendido pelo Brasil, de US$ 30 milhões. Uma decisão sobre qual seria o montante deveria ter sido dada ainda em 2008. Mas a direção da OMC vem adiando a decisão diante da pressão política.
Na prática, trata-se de um dos casos mais polêmicos do comércio internacional. As retaliações são autorizadas pela OMC sempre que um país ganha uma disputa comercial e o governo condenado não cumpre a determinação dos juízes. A sanção seria uma forma de penalizar o país por não seguir as regras internacionais e, ao causar prejuízos, pressionar para que as irregularidades sejam corrigidas.
O Brasil tem pelo menos duas formas de aplicar as retaliações. Uma seria elevando as tarifas para bens americanos. Mas o governo avalia que essa seria uma forma limitada de pressionar o governo americano em um setor que financiou parte da campanha de Barack Obama. Com exportações de mais de US$ 800 bilhões por ano, os americanos não se sentiriam pressionados a mudar suas práticas por causa de uma retaliação que, no máximo, chegaria a US$ 2,5 bilhões durante alguns anos.
A segunda opção, preferida por parte do Itamaraty, é tentar aplicar retaliações em outros setores, como patentes e serviços audiovisuais. A ideia é que um produto importado com patente possa ser produzido localmente como retaliação, suspendendo o direito de propriedade intelectual. AE.
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