31/08/2009
Folha Online, em Brasília
A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) reafirmou nesta segunda-feira, durante discurso no lançamento do marco regulatório do petróleo, que os recursos da exploração do pré-sal serão utilizados para combater a pobreza.
Um dos projetos sobre o assunto prevê a criação de um fundo para onde serão destinados os recursos do governo obtidos no pré-sal. Apenas os rendimentos do fundo deverão ser utilizados e serão destinados para a área social, ciência e tecnologia, educação, cultura e ambiente.
"Estamos construindo com esse fundo para afastar de nós o que se chama de maldição do petróleo, que tem mantido na pobreza muitas populações de países ricos em petróleo", afirmou
Sobre o modelo de exploração, a ministra afirmou que as mudanças valerão para as áreas ainda não exploradas. "Teremos uma versão do modelo misto no Brasil, convivendo os contratos de partilha com os contratos de concessão. Nós não iremos alterar as regras nas áreas já concedidas do pré-sal. Porém, nas áreas não concedidas, ainda sob monopólio da União, passará a valer as novas regras."
Recursos
Também durante o evento, o ministro Edison Lobão (Minas e Energia) defendeu a divisão dos recursos com todos os Estados brasileiros, apesar de o governo ter deixado a discussão sobre a divisão dos royalties do pré-sal para o Congresso Nacional.
"Propomos o fortalecimento do pacto federativo mediante a distribuição das riquezas nacionais com todos os Estados e municípios da federação", afirmou.
Em reunião com governadores de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, na noite de ontem, o governo recuou e não colocou uma nova divisão dos royalties já no novo marco regulatório. Apesar de o governo defender a divisão com todos os Estados igualitariamente, a discussão deverá ser feita no Congresso Nacional.
Partilha
O ministro Lobão disse que foi imprescindível para o governo atualizar a legislação do setor após a descoberta de reservas no pré-sal e defendeu a adoção do sistema de partilha, escolhido pelo governo.
"É preciso reconhecer que nesse contexto, o modelo regulatório vigente não permite ao governo exercer uma gestão estratégica. Precisamos remover todos os obstáculos ao desenvolvimento pleno", completou.
Cerimônia
A cerimônia de lançamento do novo marco regulatório começou por volta de 15h15, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e governadores --entre eles José Serra, de São Paulo, e Sérgio Cabral, do Rio, que chegaram atrasados ao evento.
Serão enviados para o Congresso Nacional ainda hoje quatro projetos de lei, todos com regime de urgência --o que significa que terá que ser aprovado em até 90 dias.
Juntos, os projetos tratam da mudança do sistema de exploração para o regime de partilha; da criação de uma nova estatal para administrar as reservas; da criação de um fundo para onde serão destinados os recursos; e da capitalização da Petrobras.
A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) reafirmou nesta segunda-feira, durante discurso no lançamento do marco regulatório do petróleo, que os recursos da exploração do pré-sal serão utilizados para combater a pobreza.
Um dos projetos sobre o assunto prevê a criação de um fundo para onde serão destinados os recursos do governo obtidos no pré-sal. Apenas os rendimentos do fundo deverão ser utilizados e serão destinados para a área social, ciência e tecnologia, educação, cultura e ambiente.
"Estamos construindo com esse fundo para afastar de nós o que se chama de maldição do petróleo, que tem mantido na pobreza muitas populações de países ricos em petróleo", afirmou
Sobre o modelo de exploração, a ministra afirmou que as mudanças valerão para as áreas ainda não exploradas. "Teremos uma versão do modelo misto no Brasil, convivendo os contratos de partilha com os contratos de concessão. Nós não iremos alterar as regras nas áreas já concedidas do pré-sal. Porém, nas áreas não concedidas, ainda sob monopólio da União, passará a valer as novas regras."
Recursos
Também durante o evento, o ministro Edison Lobão (Minas e Energia) defendeu a divisão dos recursos com todos os Estados brasileiros, apesar de o governo ter deixado a discussão sobre a divisão dos royalties do pré-sal para o Congresso Nacional.
"Propomos o fortalecimento do pacto federativo mediante a distribuição das riquezas nacionais com todos os Estados e municípios da federação", afirmou.
Em reunião com governadores de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, na noite de ontem, o governo recuou e não colocou uma nova divisão dos royalties já no novo marco regulatório. Apesar de o governo defender a divisão com todos os Estados igualitariamente, a discussão deverá ser feita no Congresso Nacional.
Partilha
O ministro Lobão disse que foi imprescindível para o governo atualizar a legislação do setor após a descoberta de reservas no pré-sal e defendeu a adoção do sistema de partilha, escolhido pelo governo.
"É preciso reconhecer que nesse contexto, o modelo regulatório vigente não permite ao governo exercer uma gestão estratégica. Precisamos remover todos os obstáculos ao desenvolvimento pleno", completou.
Cerimônia
A cerimônia de lançamento do novo marco regulatório começou por volta de 15h15, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e governadores --entre eles José Serra, de São Paulo, e Sérgio Cabral, do Rio, que chegaram atrasados ao evento.
Serão enviados para o Congresso Nacional ainda hoje quatro projetos de lei, todos com regime de urgência --o que significa que terá que ser aprovado em até 90 dias.
Juntos, os projetos tratam da mudança do sistema de exploração para o regime de partilha; da criação de uma nova estatal para administrar as reservas; da criação de um fundo para onde serão destinados os recursos; e da capitalização da Petrobras.
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