Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Justiça, Tarso Genro, garantiu hoje (27) que o ministério não irá assinar novos convênios do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci) com estados e municípios que não conseguirem aplicar a verba já repassada para a implementação de projetos aprovados no programa. Segundo o ministro, a medida “é um trabalho preventivo” às inspeções do Tribunal de Contas da União (TCU).
“Estou mandando fazer um levantamento em algumas regiões do país para verificar o grau de uso dos recursos de 2008. [Nos casos de] prefeituras e estados que não estiverem gastando com a rapidez necessária e de maneira adequada esses recursos, nós não vamos assinar os convênios de 2009, fazendo com que eles primeiro gastem, para depois habilitar a novos projetos”, afirmou o ministro durante café da manhã com jornalistas, no ministério.
De acordo com o ministro, “não há barreiras políticas” de estados e municípios sobre o programa, mas tanto governos estaduais quanto municipais encontram dificuldades técnicas para concretizar seus projetos. Segundo Genro, alguns estados e muitas das 108 prefeituras que aderiram ao programa não estavam tecnicamente preparados para gastar os recursos que lhes foram disponibilizados.
“É o que a gente sente em todos os estados, com todos os governadores. Estávamos fazendo uma revisão dos convênios de Alagoas e o governador [Teotônio Vilela] nos explicou quais as dificuldades que ele está tendo com os investimentos. [Segundo o governador] o estado não está preparado tecnicamente para receber recursos para gastar. A estrutura do estado estava completamente dilapidada”.
Embora tenha minimizado o efeito de divergências políticas para o atraso nos gastos, Genro citou ao menos dois casos onde isso ocorreu. Além da cidade do Rio de Janeiro à época da administração do ex-prefeito César Maia, “que não queria nada com o Pronasci”, Genro mencionou o estado de São Paulo.
“A única barreira política que nós tínhamos era com o ex-secretário estadual de Segurança de São Paulo, que não gostava do Pronasci. Nós respeitávamos essa posição, mas depois que mudou o secretário, nossa relação com o governo do estado e com os municípios da Grande São Paulo se tornou ótima. Eu inclusive liguei para o governador depois desta mudança e disse a ele que a relação estava em um alto nível de qualidade”, declarou Genro.
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