25 de Agosto de 2009
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira que o marco regulatório do petróleo do pré-sal, que será apresentado pelo governo na próxima segunda-feira, vai prever que 71% da renda obtida com a exploração será destinada a um fundo do governo.
"Segunda-feira vou lançar o marco regulatório do pré-sal, a nova descoberta de petróleo da Petrobras. Desse dinheiro do pré-sal, 71% será uma partilha para a União. Vamos criar um fundo para resolver três problemas crônicos do País, a exemplo do que foi feito na Noruega. Esse dinheiro será para Educação, Ciência e Tecnologia e para a diminuição da pobreza no país", afirmou.
Lula fez a afirmação durante o lançamento da pedra fundamental do campus de São Bernardo do Campo da Universidade Federal do ABC. O campus deve ficar parcialmente pronto em 2010. O senador Aloísio Mercadante, o prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, e o ministro da Educação Fernando Haddad também participaram do evento.
Dívida social
Na segunda-feira (24) o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, afirmou que os rendimentos do fundo formado pelo pré-sal serão investidos em atividades rentáveis e em infraestrutura.
"A ideia é justamente aplicar recursos prioritariamente para sanar a grande dívida social que esse país tem com a população. Para isso, vão investir em atividades que tenham rentabilidade e pode ser em atividades de infraestrutura. E os rendimentos, serão justamente no fundo social", disse.
Tolmasquim que considerou a descoberta do pré-sal como um "bilhete premiado da loteria". Nós já somos autossuficientes. O que vem a mais é para exportação. O pré-sal é um grande bilhete na loteria que o Brasil ganhou", afirmou.
Regime de concessão
O presidente da EPE participou da elaboração do marco regulatório do pré-sal, que será apresentado pelo presidente Lula no próximo dia 31 de agosto. Em debate sobre energia na Comissão de Infraestrurura do Senado, ele afirmou que a exploração será realizada em regime de parceria, que considera a forma mais adequada devido à convicção de que o risco do negócio é bem menor do que o governo imaginava.
"O regime de concessão foi pensado quando se tinha uma percepção de que o risco era muito grande. A concepção hoje é de que o risco é bem menor, por isso, não tenho dúvida de que o modelo de parceria é o mais adequado", afirmou.
O presidente da EPE considerou ainda que já existe tecnologia suficiente para explorar petróleo na área do pré-sal e que o que o governo tem trabalhado para baratear o custo operacional da exploração. O presidente da comissão, senador Fernando Collor, questionou o presidente da EPE sobre a distribuição dos royalties sobre o petróleo extraído da camada pré-sal, mas Tolmasquim não quis falar sobre o assunto.
Engenharia política
"Como o presidente vai anunciar o projeto no próximo dia 31, eu queria não falar sobre isso. Não quero aqui anunciar nada", disse. Na opinião do senador alagoano, a distribuição dos royalties será o principal problema na discussão do projeto na Câmara e no Senado, que exigirá dos senadores e deputados "muita engenharia política". "Esse é um problema crucial. Como isso será dividido? Isso vai exigir muita engenharia política nossa para que possamos chegar a uma acordo", afirmou Collor.
Hoje, o governo teve a ideia do tamanho da "engenharia política" para equalizar os interesses dos Estados. O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), que se reunirá com o presidente Lula na próxima semana, vai reclamar das propostas de redistribuição dos royalties que estão sendo pensadas. "Dividir os recursos do pré-sal com outros estados brasileiros seria um ato de brutalidade com o Rio de Janeiro", disse Cabral.
O tucano Aécio Neves, governador de Minas Gerais, já defende que a distribuição dos royalties contemple também os estados. "O Rio deve ter participação nisso, mas o Brasil de alguma forma também tem que ser beneficiado, ou vamos ter uma distorção ainda maior entre Estados e regiões", disse o mineiro em debate realizado no Rio de Janeiro.
Edson Lobão
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que não concorda com as críticas dos governadores. "Não acho que tenham razão quanto às queixas que fazem. Não se vai mudar nada do que existe hoje em relação aos estados produtores. No regime de concessão, eles recebem royalties e royalties continuam recebendo", disse após participar do 2º Encontro Nacional da Siderugia, em São Paulo.
Ele garantiu que o governo não mudará a posição de adotar o sistema de partilha para os lotes ainda não leiloados do pré-sal, que representam cerca de 70% do total. Por esse modelo, "a União recebe bem mais royalties para distribuir pelos outros estados além dos produtores ", explicou. Os Estados produtores, por sua vez, acabam recebendo menos recursos.
Segundo Lobão, o texto final sobre o assunto, que será enviado para apreciação da Câmara e do Senado, deverá estar concluído até sexta-feira (29). Ao chegar ao Congresso, na próxima segunda-feira (31), o projeto estará , de acordo com o ministro, aberto para discussões ,e os governadores que discordam da proposta poderão apresentar suas posições. "Os governos que defendam sua posição no Congresso", ressaltou.
Com agências
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