31/08/2009
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (31), durante a cerimônia de apresentação da proposta do modelo regulatório para exploração do pré-sal, que o modelo de exploração das jazidas deverá ser baseado em três diretrizes básicas. A primeira delas determina que o "petróleo pertence a todo o povo brasileiro".
A segunda diretriz, citada pelo presidente Lula, estabelece que o Brasil "não vai se transformar em um mero exportador de óleo bruto". Ao contrário, vai se capacitar para exportar derivados de gasolina, óleo diesel e outros produtos "que valem muito mais", destacou.
"A terceira diretriz é que não vamos nos deslumbrar e sair por aí torrando o dinheiro em bobagens", disse o presidente. Lula destacou que os recursos devem ser empregados em cultura, meio ambiente, ciência e tecnologia, citando algumas das áreas a serem atendidas pelo fundo social que deverá ser criado por meio de um dos quatro projetos encaminhados pelo Executivo ao Congresso Nacional para análise por deputados e senadores.
"O pré-sal é um passaporte para o futuro", resumiu o presidente.
Já a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) afirmou na cerimônia que o Brasil deverá transformar a "imensa riqueza mineral" do pré-sal em "riqueza humana e natural".
A pré-candidata do governo às eleições presidenciais do ano que vem destacou que a riqueza do pré-sal deve gerar "felicidade para milhões de brasileiros" e "servir de instrumento de afirmação da soberania do país".
"Os quatro projetos criam as soluções para que o Brasil possa dar esse passo e fazer essa transformação", disse a ministra, referindo-se aos projetos que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional.
Os projetos
A segunda diretriz, citada pelo presidente Lula, estabelece que o Brasil "não vai se transformar em um mero exportador de óleo bruto". Ao contrário, vai se capacitar para exportar derivados de gasolina, óleo diesel e outros produtos "que valem muito mais", destacou.
"A terceira diretriz é que não vamos nos deslumbrar e sair por aí torrando o dinheiro em bobagens", disse o presidente. Lula destacou que os recursos devem ser empregados em cultura, meio ambiente, ciência e tecnologia, citando algumas das áreas a serem atendidas pelo fundo social que deverá ser criado por meio de um dos quatro projetos encaminhados pelo Executivo ao Congresso Nacional para análise por deputados e senadores.
"O pré-sal é um passaporte para o futuro", resumiu o presidente.
Já a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) afirmou na cerimônia que o Brasil deverá transformar a "imensa riqueza mineral" do pré-sal em "riqueza humana e natural".
A pré-candidata do governo às eleições presidenciais do ano que vem destacou que a riqueza do pré-sal deve gerar "felicidade para milhões de brasileiros" e "servir de instrumento de afirmação da soberania do país".
"Os quatro projetos criam as soluções para que o Brasil possa dar esse passo e fazer essa transformação", disse a ministra, referindo-se aos projetos que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional.
Os projetos
As propostas criam o marco regulatório para a exploração do pré-sal. A mais destacada no discurso de Dilma Rousseff, e também na apresentação feita pelo ministro Edison Lobão (Minas e Energia), é a que trata da mudança do sistema de concessão para o de partilha, com a participação da União no consórcio.
"Teremos um modelo misto, com contratos de partilha convivendo com contratos de concessão. O objetivo é assegurar para a nação brasileira, para o nosso povo, a maior parcela possível dos recursos do pré-sal", disse a ministra da Casa Civil.
Os dois ministros ressaltaram ainda que as regras não mudam para os contratos já em andamento. A nova legislação valerá apenas para as áreas que ainda estão sob o monopólio da União. Estas serão exploradas pelo modelo de partilha.
A ministra Dilma Rousseff falou ainda do projeto que institui o fundo social, a ser abastecido com dinheiro oriundo do pré-sal. "Consideramos o fundo importante para afastar a 'maldição do petróleo', que tem mantido na pobreza a população de muitos países produtores de petróleo".
Os recursos do fundo devem ser direcionados às áreas de educação, meio ambiente, cultura, ciência e tecnologia e combate à pobreza.
Um terceiro projeto trata da capitalização da Petrobras, estimada em US$ 50 bilhões. Há ainda uma proposta que trata da criação da Petrosal, a estatal que deverá cuidar da exploração do pré-sal.
Divisão dos royalties
Um dos pontos mais polêmicos do pré-sal está relacionado à distribuição dos royalties a Estados e municípios. Os Estados produtores reivindicam uma fatia maior na distribuição dos recursos.
Na noite de domingo, o presidente Lula reuniu-se com os governadores do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo para discutir o tema. Após reunião com ministros e líderes da base governista, na manhã desta segunda, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou que a questão dos royalties ficou fora dos projetos encaminhados ao Congresso. "Essa questão não está sendo discutida agora".
Mas o tema foi incluído no discurso do ministro Lobão. "O Brasil tem pressa para transformar-se em país desenvolvido, moderno, com a superação de desigualdades e injustiças que, há tanto tempo, clamam por solução. Com base nisso, o que propomos é o fortalecimento do pacto federativo, mediante a distribuição equânime das riquezas nacionais com todos os Estados e municípios da Federação", disse.
O ministro disse que "Estados e municípios confrontantes com a área do pré-sal terão um tratamento diferenciado". "Mas os demais também precisam ser contemplados, pois somente assim será alcançado o reequilíbrio, o reajustamento do pacto, que é o fundamento da unidade nacional", afirmou Lobão. Uol.
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