Eu só espero que o PT não vote a favor de um monstrengo desses.
“As comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Ciência e Tecnologia (CCT) no Senado aprovaram nesta quarta-feira uma nova proposta de minirreforma eleitoral que acaba por proibir, nos seis meses que antecedem a eleição, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por exemplo, participe na televisão de uma propaganda institucional sobre empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ou sobre projetos envolvendo a extração do petróleo da camada pré-sal.
No entendimento dos senadores, "nos seis meses que antecedem ao pleito, é vedada a propaganda institucional ou eleitoral relacionada à inauguração ou ao lançamento de pedra fundamental de obras públicas". A proposta do Senado inclui ainda a vedação da presença de candidatos em inaugurações de obras públicas, lançamentos de pedra fundamental ou atos de assinatura de ordem de serviço para a realização de obras públicas.
"A veiculação desses feitos através da propaganda eleitoral ou institucional (...) irá influenciar o juízo de milhares, quiçá milhões de espectadores e ouvintes em detrimento dos demais candidatos que não tem a 'máquina administrativa' a seu favor, o que viola o princípio (...) da igualdade de oportunidades", argumentou o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que aponta que as propagandas institucionais acabam por garantir "proveito político" para o protagonista da publicidade ou para o candidato apoiado por ele.”
Laryssa Borges, Portal Terra
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