sábado, 5 de setembro de 2009

Contee rebate artigo da Folha: verba pública no ensino privada?

5 de Setembro de 2009

A Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino) rebateu o artigo do empresário Eduardo Wurzmann que foi publicado na última segunda-feira (31), no jornal Folha de S.Paulo. Wurzmann, presidente do Grupo Ibmec Educacional. defende no texto o investimento público no setor privado de ensino como forma de ampliar o acesso dos jovens brasileiros à educação superior.

Além disso, o empresário critica a atuação do Ministério da Educação (MEC) em relação à regulamentação do setor e chega a propor a liberação do uso do FGTS como colateral para o financiamento do ensino superior privado. Para contestar tais posições e manifestar repúdio aos argumentos apresentados no artigo, a professora acadêmica Madalena Guasco Peixoto, coordenadora geral da Contee, enviou carta ao “Painel do Leitor” do jornal, que foi publicada na versão online.

Confira abaixo a carta da Contee



Educação

Não nos causou surpresa o artigo “Acesso a um ensino superior de qualidade”, assinado por Eduardo Wurzmann, publicado na coluna “Tendências/Debates” desta Folha em 31 de agosto de 2009. Afinal, há mesmo muito a ser feito para melhorar as condições e o acesso ao ensino superior no país. Entretanto, ao contrário do afirmado, discordamos integralmente da solução apresentada pelo autor, uma vez que temos convicção de que o caminho para a transformação da educação no Brasil passa pela ampliação do investimento público na educação pública.

Após a expansão descontrolada do ensino superior privado nos anos 90, quando proliferaram instituições sem nenhuma qualidade, que apenas contribuíram para multiplicar a quantidade de jovens iludidos, com a promessa de ascensão social graças à obtenção de um diploma de graduação, e para a precarização das condições de trabalho de professores e funcionários desses estabelecimentos, finalmente o governo brasileiro começou a tomar medidas para estancar tal processo e exigir garantia de qualidade nos cursos oferecidos pelas IES privadas.

O que o senhor Eduardo Wurzmann chama de “legislação punitiva”, adotada pelo Ministério da Educação (MEC), que constrange o crescimento do setor privado, a Contee chama de mecanismos mínimos de regulamentação da exploração privada da educação — um direito de todos os cidadãos brasileiros e um bem público. Regulamentação essa que ainda precisa avançar muito para que de fato seja capaz de garantir a qualidade esperada de uma boa formação em nível superior.

A proposta do uso do FGTS como colateral para o financiamento do ensino superior privado é uma alternativa que só beneficia aos empresários do setor, que procuram mais uma vez obter vantagens e financiamento público para suas instituições - na maioria das vezes totalmente voltadas para a exploração mercantil do ensino, sem nenhum compromisso com a qualidade da educação ou com o desenvolvimento do país.

A Contee acredita que somente através do investimento e do fortalecimento da educação pública de qualidade e socialmente referenciada será possível garantir o acesso dos jovens brasileiros a um ensino superior de qualidade.

MADALENA GUASCO PEIXOTO, professora, coordenadora geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - Contee (São Paulo, SP)

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