16/09/2009
Oposição abre 'CPI do MST' no Congresso
A oposição protocolou no Congresso, na manhã desta quarta-feira (16), o requerimento de abertura de CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). A comissão deverá investigar o repasse de recursos públicos ao movimento.
O documento foi apresentado pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO) e seus colegas de partido, os deputados Onyx Lorenzoni (RS) e Ronaldo Caiado (GO). Os parlamentares contabilizaram 34 assinaturas a favor da abertura da CPMI no Senado e 192 assinaturas recolhidas na Câmara.
"Isso demonstra a indignação do Congresso com esse abuso. Vamos às últimas consequências, dentro da legalidade, para investigar essas denúncias", disse Kátia Abreu, que também é presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).
Principal liderança do MST, o gaúcho João Pedro Stedile concedeu entrevista ao UOL Notícias, na qual falou sobre a questão agrária no Brasil, as eleições presidenciais de 2010, o governo Lula, a crise no Senado, além de fazer um balanço dos 25 anos do movimento
O requerimento pede a investigação das "causas, condições e responsabilidades sobre o repasse de recursos públicos e privados para o financiamento das ações do MST" e elenca seis supostas irregularidades e desvios em convênios.
Uma das denúncias citadas é a que envolve convênio entre a Superintendência Regional do Incra em São Paulo e o Instituto de Orientação Comunitária e Assistência Rural (Inocar), para serviços de georreferenciamento de imóveis rurais. O requerimento afirma que "embora não tenha sido concluído, o valor do convênio foi integralmente liberado".
Também consta do documento um convênio entre a mesma superintendência do Incra e a Fundação de Estudos e Pesquisas Agrícolas e Florestais (Fepaf), para realização de vistorias de fiscalização e avaliação para obtenção de imóveis para assentamento. Da mesma forma, o valor teria sido liberado em sua totalidade, mesmo sem a conclusão do trabalho, segundo o requerimento.
Em entrevista ao UOL Notícias, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, 52, fez um balanço da política agrária do governo Lula, apontou os próximos desafios na área e analisou os modelos econômicos agrários predominantes no Brasil
O pedido de investigação inclui ainda auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União que teriam "confirmado as suspeitas de ilegalidade nos repasses" efetuados para entidades ligadas ao MST.
A comissão parlamentar mista de inquérito deverá ser composta de 17 senadores e o mesmo número de deputados, todos titulares, além dos suplentes. As lideranças devem indicar os membros da comissão em cinco dias úteis, para que a CPMI possa ser instalada.
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