PGE contesta notícia de O Estado de São Paulo
Extraído de: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - 16 horas atrás A Assessoria de Imprensa (AI) da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) encaminhou nesta sexta-feira (11.09.2009) uma nota de contestação ao repórter José Maria Tomazela, do jornal O Estado de São Paulo, autor da reportagem Questão Agrária Laudo vai contra a tese de que Pontal é terra devoluta, publicada na quinta-feira (10.09.2009). Vide reportagem no arquivo anexo. Leia a íntegra da contestação:
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) refuta a notícia veiculada na edição de ontem, afirmando que um laudo pericial, elaborado em processo discriminatório que tramita na Comarca de Teodoro Sampaio, tenha afastado a tese de que as terras do Pontal sejam devolutas.
Em hipótese alguma, a tese da devolutividade das terras do Pontal do Paranapanema foi infirmada por um laudo que sequer pode ser considerado, por sua patente fragilidade probatória.
Vale lembrar que, o laudo em foco é inócuo, como deixa claro a impugnação apresentada nos autos, na medida em que o perito nomeado pelo Juízo não localizou os documentos indispensáveis à realização da perícia grafotécnica.
Exatamente pela ausência de elementos cruciais, que permitiriam a confrontação gráfica, acabou o vistor oficial por concluir que não poderia afirmar se o registro paroquial era falso ou não.
No entanto, naqueles autos foi juntada uma perícia realizada na ação discriminatória do 5º Perímetro de Presidente Prudente, datada de 1941, na qual foram examinados gráfica e grafotecnicamente todos os livros e documentos relativos ao indigitado registro paroquial, tendo sido concluido de modo incontestável que o famoso título Pirapó-Santo Anastácio foi realmente falsificado.
Por outro lado, é relevante destacar que, as ações discriminatórias intentadas no Pontal não têm como único fundamento a falsidade do registro do vigário, mas inúmeros outros vícios que têm sido reconhecidos nas muitas decisões favoráveis ao pleito estatal.
Sylvio Montenegro
Assessor de Imprensa
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo
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