Senado libera cobertura jornalística na internet durante as eleições, mas restringe debate; projeto volta para a Câmara

15/09/2009


Os senadores liberaram a cobertura jornalística na internet no período eleitoral em sessão realizada nesta terça-feira (15). No entanto, os debates eleitorais na web terão que seguir as regras para TV e rádio, mais restritivas. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.


O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) recuou de seu próprio projeto e acatou, na última hora, a proposta do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) - que libera o uso da internet durante a campanha eleitoral -, vedado o anonimato e assegurado o direito de resposta para quem se sentir atacado.

Pela proposta inicial de Azeredo, sites estariam proibidos de "dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, sem motivo jornalístico que justifique". Ou seja, estariam impedidos de declarar apoio a um ou outro candidato. Com o recuo de Azeredo, isso agora está permitido.

Poucos minutos depois da aprovação, senadores se manifestaram sobre a liberdade de opinião na internet. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) disse no microblog Twitter que agora "é livre a manifestação de pensamento na internet durante as eleições". Pouco antes, o também senador petista Delcídio Amaral (MS) afirmou no microblog: "O bom senso e a pressão dos internautas (não necessariamente nesta ordem) foram fatais para a aprovação da liberação da web em 2010". Já a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) disse que os senadores derrubaram "a censura à internet". Outro parlamentar que comemorou no Twitter foi o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN): "Estou satisfeito em ter votado pela liberação da internet".

Sobre os debates com os candidatos, os sites terão de seguir as mesmas regras de debate aplicadas à TV e rádio. Ou seja, terão de chamar ao menos dois terços dos candidatos e todos integrantes de partidos que tem ao menos 10 deputados federais.

O direito de resposta continua previsto em qualquer blog de pessoa física, no Twitter e em redes sociais como Orkut e Facebook.

Os provedores de conteúdo na internet também estariam proibidos de expressar a preferência por um ou outro candidato. Da mesma forma, charges e montagens também estariam vedadas pela proposta relatada pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), na Câmara dos Deputados. Agora, tudo isso está liberado de acordo com a nova proposta de Azeredo. Essas práticas também já são permitidas em veículos impressos.

Cabe agora à Câmara decidir se mantém o texto aprovado nesta terça no Senado ou se retoma as restrições ao texto de Flávio Dino que havia sido aprovado na Casa.

Nova eleição para substituir cassado

Os senadores aprovaram também nesta terça-feira (15) uma emenda ao projeto de reforma eleitoral que prevê novas eleições quando um prefeito, governador ou presidente for cassado junto com o seu vice. Além disso, aprovaram também que as doações para políticos devem continuar ocultas até o dia da eleição.

A emenda sobre a substituição dos políticos cassados é de autoria do senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE) e é contrária ao entendimento atual do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Como não há legislação sobre o assunto, o tribunal determina que o segundo colocado na eleição assuma o cargo quando o político eleito no segundo turno for cassado.


Foi o que aconteceu quando o TSE julgou o governador da Paraíba, Cassio Cunha Lima (PSDB). O tucano foi cassado pelo TSE em 18 de fevereiro deste ano e, no lugar dele, assumiu o segundo colocado, José Maranhão (PMDB).

Outro caso semelhante foi o de Jackson Lago (PDT), governador do Maranhão. Ele foi cassado no dia 16 de abril deste ano. No lugar dele assumiu a senadora Roseana Sarney (PMDB).

O Senado aprovou também nesta terça-feira emenda à lei eleitoral que permite aos candidatos manter os sites de campanha no ar nas 48 horas que antecedem a disputa nas urnas. Com a mudança, os candidatos estarão livres para fazer campanhas em seus sites pessoais durante a disputa nas urnas.

O pai dela, o presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP), era contrário à proposta e havia adiado a votação na última quarta-feira (9). O senador voltou atrás nessa semana e aceitou as mudanças de Tasso.

No caso de eleitos no primeiro turno, o TSE determina a realização de eleições indiretas na Assembleia Legislativa do Estado para escolher o substituto do cassado.

Doações continuam ocultas antes da eleição

Os senadores decidiram também nesta terça-feira (15) que as doações para políticos devem continuar ocultas até o dia da eleição. O eleitor só saberá quem doou para cada candidato só depois de ter votado.

Atualmente, o político só é obrigado a fazer declarações genéricas antes da eleição. Nessas declarações, o candidato não é obrigado a divulgar quem são os doadores. Os partidos, por sua vez, só devem fazer as declarações no ano seguinte à eleição, o que dificulta a fiscalização das contas pela Justiça Eleitoral.

Pelo texto rejeitado, encerrada a votação, a urna eletrônica apuraria os votos automaticamente a partir do arquivo de registro digital dos votos, gravando arquivo de resultado e imprimindo boletim de urna com o resultado da votação para todos os cargos e respectivos candidatos votados.

Ao todo, 39 senadores votaram contra a emenda e 23 votaram a favor.

Pela emenda rejeitada, de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), os eleitores teriam acesso a uma lista com os doadores de cada candidato entre os dias 6 e 30 de setembro. O texto rejeitado também obrigava os partidos a declararem as doações antes das eleições realizadas no mês de outubro.

O texto aprovado também permite a doação indireta por meio dos partidos políticos. Desta forma, os doadores não precisam ter seus nomes ligados aos candidatos que desejam doar.

Para ter validade nas eleições de 2010, o projeto precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados, ser sancionado pelo presidente Lula e ser publicado no Diário Oficial até o dia 3 de outubro - exatamente um ano antes da próxima eleição.