O ex-prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, publicou em seu blog (Amigos do Pimentel) nota em que desmente matéria de capa da revista IsotÉ que começou a circular nesta sexta-feira (26). Leia abaixo:
ISTO É Mistura alhos com bugalhos para tentar atingir a campanha de Dilma
Na semana em que dois dos assuntos mais importantes da política nacional são a derrocada do esquema de corrupção do governador do Distrito Federal e a cassação do prefeito de São Paulo, ambos do Democratas, principal aliado do PSDB, maior adversário do PT na próxima eleição, a revista Isto É resolveu embaralhar tudo, ressuscitar o chamado mensalão de 2005 e, para tentar empatar o jogo, me citar como um dos envolvidos no recebimento de verbas irregulares. Como se diz no jargão jornalístico, trata-se de uma barriga da Isto É. A intenção óbvia é causar danos à imagem de um dos coordenadores da campanha da ministra Dilma Rousseff à presidência. Mas não vai colar.
Para que sua história pareça verossímil, a revista mistura alhos com bugalhos e faz ilações sem qualquer apoio na realidade. Aproveita-se do fato de a prefeitura de Belo Horizonte, então sob minha gestão, ter contratado a Câmara de Dirigentes Lojistas para um projeto de instalação de câmeras de seguranças nas ruas do centro da cidade.
Para incluir o meu nome em sua reportagem, a Isto É lançou mão de uma coincidência: o diretor financeiro daCDI à época do convênio para a instalação de câmeras mais tarde foi identificado como doleiro supostamente envolvido com o chamado mensalão.
O convênio entre a prefeitura de Belo Horizonte e a CDI nunca foi alvo de ação da justiça. O projeto está em vigor até hoje, sem contestações, agora sob a responsabilidade da Polícia Militar. Como prefeito, nunca fui inquirido, indiciado ou denunciado por este convênio de jurisdição municipal.
E que fique bem claro: nunca fui, também, inquirido, indiciado, denunciado e sequer ouvido por qualquer ligação, ainda que indireta, com o chamado mensalão. Jamais fui convocado pela justiça para depor ou mesmo prestar esclarecimentos sobre qualquer destes assuntos. Jamais fui chamado para falar a uma CPI ou outro tipo de comissão. Não há e nunca houve nada, rigorosamente nada, que me ligue, direta ou indiretamente, ao chamado mensalão ou a qualquer outro tipo de irregularidade.
Fernando Pimentel
Na ocasião (2005) a assessoria de comunicação da PBH divulgou o seguinte esclarecimento:
Projeto Olho Vivo – 2005
1.) O projeto de vigilância eletrônica da região central foi elaborado pela Polícia Militar de Minas Gerais. Em 2002, foi desenvolvida uma experiência piloto na região da Savassi. A partir dessa experiência, a PM buscou o financiamento junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública, o que não foi possível. A CDL, então, demonstrou interesse em colaborar com a implantação do sistema de monitoramento da área central como forma de reduzir os prejuízos do comércio local. Só nesta fase, o município integrou, como parceiro, o projeto Olho Vivo.
2.)O convênio assinado em 14 de janeiro de 2004 previa a instalação de câmeras de segurança na área central da cidade. O total dos recursos empregados foi de R$ 4,2 milhões, que foram repassados pela Prefeitura à CDL, em três parcelas de R$ 1,4 milhão. Os repasses foram realizados nos dias 18 de março, 15 de abril e 20 de julho de 2004, conforme comprovam registros oficiais da Prefeitura de Belo Horizonte. Tendo, inicialmente, previsão de vigência para 11 meses, após o pagamento da terceira parcela, o convênio se extinguiu em 14 de dezembro de 2004. Foram instaladas 72 câmeras, tendo sido feito todo o cabeamento necessário para a interligação das mesmas com a sede do Comando de Policiamento da Capital (CPC – PMMG).Durante toda a vigência do convênio, não houve qualquer contestação à sua legalidade.
3.)O instrumento jurídico adequado a materializar a união de Estado, município e sociedade civil em torno da promoção do bem comum, por definição legal, é o convênio. Dada à sua natureza, não há que se falar em licitação, pois não existe aí relação contratual ou qualquer interesse que se confronte com o interesse publico. De qualquer forma, a escolha das câmeras e a contratação de terceiros implicou em procedimentos seletivos com vistas a obter o menor preço e a melhor qualidade e estes procedimentos, a cargo da CDL e da Polícia Militar de Minas Gerais, foram convenientemente adotados.
4.)As câmeras foram instaladas obedecendo os critérios do projeto. Entre 13 de dezembro de 2004 e 12 de fevereiro de 2005,a Polícia Militar registrou redução de 34,69% no índice de criminalidade, em comparação com o mesmo período do ano anterior, na região atendida pelo Olho Vivo. Só os arrombamentos a prédios comerciais caíram 42,53%. Houve um aumento de 10% no número de freqüentadores do hipercentro.
5.)Com relação à acusação de que a fornecedora dos equipamentos seria uma empresa fantasma, a defesa apresentada pela Procuradoria Geral do Município, quando da ação movida pelo Ministério Público Estadual, mostrou que o documento juntado pelo próprio MP comprova a regularidade da inscrição estadual da empresa fornecedora dos equipamentos à época da emissão das notas fiscais, constando a situação cadastral vigente “HABILITADO”, conforme aparece na data da consulta em 17 de novembro de 2004. O pedido inicial do MP foi indeferido pelo Juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Judimar Biber Sampaio, por inexistência do objeto da ação. Não há outra representação sobre o assunto em curso na Justiça de Belo Horizonte. A mesma nota fiscal, inclusive, foi apresentada pela CDL ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para fins de prestação de contas do financiamento concedido pelo banco.
6.)A análise da prestação de contas feita pela CDL à Prefeitura não identificou qualquer irregularidade na documentação e no objeto fim do convênio. A Prefeitura está resguardada pelo convênio na hipótese de o inquérito do Ministério Público comprovar qualquer problema no processo seletivo da compra das câmeras levado a cabo pela CDL com a consultoria técnica da Polícia Militar e pode adotar as medidas necessárias em defesa do interesse público municipal. A Prefeitura esclarece ainda que não houve qualquer repasse de informações sigilosas do banco de dados do município para a entidade ou seus representantes.
7.)A respeito da reportagem publicada pela “Isto é”, que serviu de fonte para a matérias publicadas na imprensa, a Prefeitura de Belo Horizonte informa que está entrando na Justiça contra a revista, pelo fato de a matéria ser pura especulação e conter uma série de erros, acima esclarecidos. Até os documentos de remessa de dinheiro para o exterior, publicados pela revista como possível prova de irregularidades, são de datas bem anteriores (julho e agosto de 2003) à assinatura do convênio e ao desembolso das parcelas.
ISTO É Mistura alhos com bugalhos para tentar atingir a campanha de Dilma
Na semana em que dois dos assuntos mais importantes da política nacional são a derrocada do esquema de corrupção do governador do Distrito Federal e a cassação do prefeito de São Paulo, ambos do Democratas, principal aliado do PSDB, maior adversário do PT na próxima eleição, a revista Isto É resolveu embaralhar tudo, ressuscitar o chamado mensalão de 2005 e, para tentar empatar o jogo, me citar como um dos envolvidos no recebimento de verbas irregulares. Como se diz no jargão jornalístico, trata-se de uma barriga da Isto É. A intenção óbvia é causar danos à imagem de um dos coordenadores da campanha da ministra Dilma Rousseff à presidência. Mas não vai colar.
Para que sua história pareça verossímil, a revista mistura alhos com bugalhos e faz ilações sem qualquer apoio na realidade. Aproveita-se do fato de a prefeitura de Belo Horizonte, então sob minha gestão, ter contratado a Câmara de Dirigentes Lojistas para um projeto de instalação de câmeras de seguranças nas ruas do centro da cidade.
Para incluir o meu nome em sua reportagem, a Isto É lançou mão de uma coincidência: o diretor financeiro daCDI à época do convênio para a instalação de câmeras mais tarde foi identificado como doleiro supostamente envolvido com o chamado mensalão.
O convênio entre a prefeitura de Belo Horizonte e a CDI nunca foi alvo de ação da justiça. O projeto está em vigor até hoje, sem contestações, agora sob a responsabilidade da Polícia Militar. Como prefeito, nunca fui inquirido, indiciado ou denunciado por este convênio de jurisdição municipal.
E que fique bem claro: nunca fui, também, inquirido, indiciado, denunciado e sequer ouvido por qualquer ligação, ainda que indireta, com o chamado mensalão. Jamais fui convocado pela justiça para depor ou mesmo prestar esclarecimentos sobre qualquer destes assuntos. Jamais fui chamado para falar a uma CPI ou outro tipo de comissão. Não há e nunca houve nada, rigorosamente nada, que me ligue, direta ou indiretamente, ao chamado mensalão ou a qualquer outro tipo de irregularidade.
Fernando Pimentel
Na ocasião (2005) a assessoria de comunicação da PBH divulgou o seguinte esclarecimento:
Projeto Olho Vivo – 2005
1.) O projeto de vigilância eletrônica da região central foi elaborado pela Polícia Militar de Minas Gerais. Em 2002, foi desenvolvida uma experiência piloto na região da Savassi. A partir dessa experiência, a PM buscou o financiamento junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública, o que não foi possível. A CDL, então, demonstrou interesse em colaborar com a implantação do sistema de monitoramento da área central como forma de reduzir os prejuízos do comércio local. Só nesta fase, o município integrou, como parceiro, o projeto Olho Vivo.
2.)O convênio assinado em 14 de janeiro de 2004 previa a instalação de câmeras de segurança na área central da cidade. O total dos recursos empregados foi de R$ 4,2 milhões, que foram repassados pela Prefeitura à CDL, em três parcelas de R$ 1,4 milhão. Os repasses foram realizados nos dias 18 de março, 15 de abril e 20 de julho de 2004, conforme comprovam registros oficiais da Prefeitura de Belo Horizonte. Tendo, inicialmente, previsão de vigência para 11 meses, após o pagamento da terceira parcela, o convênio se extinguiu em 14 de dezembro de 2004. Foram instaladas 72 câmeras, tendo sido feito todo o cabeamento necessário para a interligação das mesmas com a sede do Comando de Policiamento da Capital (CPC – PMMG).Durante toda a vigência do convênio, não houve qualquer contestação à sua legalidade.
3.)O instrumento jurídico adequado a materializar a união de Estado, município e sociedade civil em torno da promoção do bem comum, por definição legal, é o convênio. Dada à sua natureza, não há que se falar em licitação, pois não existe aí relação contratual ou qualquer interesse que se confronte com o interesse publico. De qualquer forma, a escolha das câmeras e a contratação de terceiros implicou em procedimentos seletivos com vistas a obter o menor preço e a melhor qualidade e estes procedimentos, a cargo da CDL e da Polícia Militar de Minas Gerais, foram convenientemente adotados.
4.)As câmeras foram instaladas obedecendo os critérios do projeto. Entre 13 de dezembro de 2004 e 12 de fevereiro de 2005,a Polícia Militar registrou redução de 34,69% no índice de criminalidade, em comparação com o mesmo período do ano anterior, na região atendida pelo Olho Vivo. Só os arrombamentos a prédios comerciais caíram 42,53%. Houve um aumento de 10% no número de freqüentadores do hipercentro.
5.)Com relação à acusação de que a fornecedora dos equipamentos seria uma empresa fantasma, a defesa apresentada pela Procuradoria Geral do Município, quando da ação movida pelo Ministério Público Estadual, mostrou que o documento juntado pelo próprio MP comprova a regularidade da inscrição estadual da empresa fornecedora dos equipamentos à época da emissão das notas fiscais, constando a situação cadastral vigente “HABILITADO”, conforme aparece na data da consulta em 17 de novembro de 2004. O pedido inicial do MP foi indeferido pelo Juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Judimar Biber Sampaio, por inexistência do objeto da ação. Não há outra representação sobre o assunto em curso na Justiça de Belo Horizonte. A mesma nota fiscal, inclusive, foi apresentada pela CDL ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para fins de prestação de contas do financiamento concedido pelo banco.
6.)A análise da prestação de contas feita pela CDL à Prefeitura não identificou qualquer irregularidade na documentação e no objeto fim do convênio. A Prefeitura está resguardada pelo convênio na hipótese de o inquérito do Ministério Público comprovar qualquer problema no processo seletivo da compra das câmeras levado a cabo pela CDL com a consultoria técnica da Polícia Militar e pode adotar as medidas necessárias em defesa do interesse público municipal. A Prefeitura esclarece ainda que não houve qualquer repasse de informações sigilosas do banco de dados do município para a entidade ou seus representantes.
7.)A respeito da reportagem publicada pela “Isto é”, que serviu de fonte para a matérias publicadas na imprensa, a Prefeitura de Belo Horizonte informa que está entrando na Justiça contra a revista, pelo fato de a matéria ser pura especulação e conter uma série de erros, acima esclarecidos. Até os documentos de remessa de dinheiro para o exterior, publicados pela revista como possível prova de irregularidades, são de datas bem anteriores (julho e agosto de 2003) à assinatura do convênio e ao desembolso das parcelas.
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