Mais um DEMO a tornar letra morta a lei relatada pelo Índio.O que o Índio tem a dizer sobre essa atitude dos DEMOS envolvidos com corrupção?Lembrem-se que primeiro quem se livrou da degola foi o senador Heráclito Dantas Fortes, agora foi a vez do demo Márcio Junqueira.
Ministro Hamilton Carvalhido concede liminar para afastar inelegibilidade de deputado federal
02 de julho de 2010
O ministro Hamilton Carvalhido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu pedido feito pelo deputado federal Márcio Junqueira (DEM-RR) para afastar, liminarmente, a inelegibilidade do parlamentar, decorrente de condenação imposta pelo Tribunal Regional eleitoral de Roraima (TRE-RR).
A defesa do parlamentar alegou que o plenário do TSE, ao julgar um recurso contra a decisão do TRE-RR, já havia concedido uma liminar a Márcio Junqueira em novembro de 2008 para que ele permanecesse no cargo de deputado federal e, neste novo pedido – extensão da liminar, pretendia que a inelegibilidade fosse afastada, “como meio de impedir os irreversíveis efeitos de uma decisão que tem a possibilidade de ser reformada” pelo TSE.
No pedido, a defesa relata que o parlamentar foi acusado de abuso do poder econômico e político, fraude à lei eleitoral e compra de votos. Entretanto, as acusações de abuso de poder e fraude à lei foram afastadas, havendo apenas a condenação por compra de votos, da qual a defesa aponta não haver nenhuma prova.
Com a decisão do ministro Hamilton Carvalhido, fica afastada a inelegibilidade do deputado federal até que o TSE conclua o julgamento do recurso ordinário apresentado pela defesa de Márcio Junqueira. Assim, o parlamentar poderá requerer seu registro de candidatura junto ao TRE-RR.
Fonte:TSE
Um comentário:
O relator do projeto ficha limpa (PLP 168 de 1993)não foi o vice de Serra, mas sim o Deputado José Eduardo Cardoso - PT/SP, tanto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJC (designado em 20/04/2010) quanto no plenário (em 04/05/2010), onde a proposição foi aprovada em 11/05/2010...
O melhor lugar para se verificar isto é no histórico do Projeto na própria página da Câmara dos Deputados:
http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=21571
É impressionante observar a tentativa, que ocorreu em 04/05/2010, do deputado Marcelo Itagiba - PSDB/RJ de tentar aprovar uma outra versão do projeto do "ficha limpa" (por meio de um 'voto em separado') em que a Câmara se auto-regularia e os próprios deputados é que estabeleceriam se os candidatos apresentariam "bons antecedentes" ou não... Uma brincadeira de mau gosto com a idéia original do Projeto, que foi aprovada à revelia das vontades do Deputado Marcelo Itagiba - PSDB/RJ e virou a Lei Complementar 135/2010.
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