O advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams Filho, disse nesta segunda-feira que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não infringiu a lei eleitoral ao fazer elogios à candidata do PT a sua sucessão, Dilma Rousseff, no lançamento do edital do trem-bala, na semana passada.
Segundo Adams, Lula citou outras pessoas que foram fundamentais para o projeto, o que não caracteriza campanha. Ele também disse que num discurso de cerca de 20 minutos, Lula falou em Dilma pouco mais de cinco minutos. Para Adams, não há nem ao menos proporcionalidade de tempo para caracterizar que houve descumprimento da lei.
"O presidente registrou uma relação de apoiadores ao projeto que estava sendo entregue. Várias pessoas foram citadas e não se caracteriza, no nosso entendimento, ato de campanha", afirmou.
Adams comparou a atitude do presidente a do governador Alberto Goldman (PSDB), que tem citado o candidato tucano José Serra em eventos do governo. Segundo o advogado-geral da União, nos dois casos não se trata de campanha eleitoral.
"Se fosse assim, o governador Goldman citou várias vezes o governador Serra. Temos que ter o cuidado de tentar evitar que a campanha contamine os atos de governo."
Adams disse acreditar que a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, fará essa mesma avaliação quando analisar processo.
"A sub-procuradora está fazendo o trabalho dela, de apuração e, evidentemente, quando os fatos forem apresentado,s acho que ela vai compreender isso, não vai agir além", disse.
O advogado-geral da União observou que a Lei Eleitoral passou por alterações desde a última campanha presidencial, em 2006, e que Lula está se "adequando" ao novo texto. Afirmou que o presidente não sai de casa pensando, deliberadamente, em infringir a legislação. FSP.
Segundo Adams, Lula citou outras pessoas que foram fundamentais para o projeto, o que não caracteriza campanha. Ele também disse que num discurso de cerca de 20 minutos, Lula falou em Dilma pouco mais de cinco minutos. Para Adams, não há nem ao menos proporcionalidade de tempo para caracterizar que houve descumprimento da lei.
"O presidente registrou uma relação de apoiadores ao projeto que estava sendo entregue. Várias pessoas foram citadas e não se caracteriza, no nosso entendimento, ato de campanha", afirmou.
Adams comparou a atitude do presidente a do governador Alberto Goldman (PSDB), que tem citado o candidato tucano José Serra em eventos do governo. Segundo o advogado-geral da União, nos dois casos não se trata de campanha eleitoral.
"Se fosse assim, o governador Goldman citou várias vezes o governador Serra. Temos que ter o cuidado de tentar evitar que a campanha contamine os atos de governo."
Adams disse acreditar que a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, fará essa mesma avaliação quando analisar processo.
"A sub-procuradora está fazendo o trabalho dela, de apuração e, evidentemente, quando os fatos forem apresentado,s acho que ela vai compreender isso, não vai agir além", disse.
O advogado-geral da União observou que a Lei Eleitoral passou por alterações desde a última campanha presidencial, em 2006, e que Lula está se "adequando" ao novo texto. Afirmou que o presidente não sai de casa pensando, deliberadamente, em infringir a legislação. FSP.
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